Direitos Economicos

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Os direitos econômicos, sociais e culturais: a questão da sua exigibilidade
José Ricardo Ferreira Cunha*
Vinicius Scarpi**

À guisa de introdução
Durante o século XIX e na primeira metade do século XX, o problema das desigualdades entre indivíduos foi pensado, em grande medida, a partir da lógica das classes sociais e dos conflitos decorrentes do processo produtivo. Portanto, a complexidade da vida social aparecia, em alguma medida reduzida a um suposto protagonismo histórico de duas classes: proprietários dos meios de produção, ou burguesia, e classe operária, ou trabalhadores. É bem verdade que o antagonismo destas classes realmente movimentam e explicam certas contradições históricas, também é verdade que muitas outras contradições transcendem esta lógica. Basta pensar problemas como o machismo, a intolerância, a diversidade étnica, a segurança genética etc. Contudo, na segunda metade do século XX, assistimos todos ao fim da guerra fria e a imposição do capitalismo como ordem mundial única. Isso resultou numa mudança da agenda ideológica vigente: o paradigma inspirado no marxismo foi perdendo força na sua capacidade de análise da realidade e de propositura de ações políticas. Claro que isso não pode ser compreendido como o fracasso do gênio filosófico de
Marx, mas sim como um novo momento no arranjo ideológico e político
* Doutor em Direito (UFSC); Professor Adjunto da FGV Direito Rio e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Coordenador Acadêmico do Mestrado em Poder Judiciário da
FGV Direito Rio. E-mail: [e-mail]
** Doutorando em Direito (UERJ); Professor da UniverCidade e da FGV Direito Rio. E-mail: [e-mail]. Direito, Estado e Sociedade

n.31 p. 69 a 85 jul/dez 2007

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Vinicius Scarpi

mundial. Nesse novo momento os valores morais foram soerguidos em sua dignidade, sobretudo após os horrores da Segunda Guerra Mundial.
Esse foi o terreno fértil para que a temática