Fabio Konder Comparato

garantia absoluta, a exemplo de que o Estado pode amenizar os abismos entre as diferenças sociais através de políticas públicas, declarando direitos e igualdades e assim, nada fazer de concreto para realmente atingir o fim a que se destina. Segundo Comparato, ao comentar sobre o mito da democracia racial no Brasil: Nas raras vezes em que se invocou a Constituição contra as leis, o objetivo não era o de defender a vida ou a liberdade, mas sim, o patrimônio. Assim é que promulgada a Lei…

educação e à saúde de crianças e adolescentes. Mas ela não se manifesta apenas com o tratamento desigual com relação ao homem (o que ocorre com bastante frequência, por exemplo, nas relações de trabalho assalariado). De acordo com o jurista Fábio Konder Comparato, a discriminação também ocorre com a negação do direito à diferença, que o autor define como "a recusa do reconhecimento e respeito dos dados biológicos e valores culturais, componentes do universo feminino".

Ativo composto por bens e direitos (art, 10, item 4 do Código Comercial); o Passivo composto pelas obrigações; o patrimônio líquido corresponde à diferença entre o ativo e o passivo. O balanço é um ato jurídico e não simples ato material (Fábio Konder Comparato). Ato ou negócio jurídico, em qualquer hipótese, o balanço regularmente aprovado e publicado de uma companhia deve ser considerado válido e eficaz, perante os acionistas e terceiros. (José Waldeci das Lucena – Das Sociedades…

identificar o que são esses “direitos humanos”. Ainda se falta muito para que eles sejam visto de forma correta. Referencias bibliográficas: ALBEAZZETTI, Giane. Antropologia: Serviço social – São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009. COMPARATO, Fabio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno –São Paulo: Companhia das Letras,2006. DARNELLES, João Ricardo W. O que são direitos humanos, Brasiliense -São Paulo,2007 ( coleção primeiros passos). MONDAENE, Marco.…

clássicos: Marx, Durkheim, Weber. 2ª ed. Ed. UFMG: Belo Horizonte, 2009. SELL, Carlos Eduardo 2ª ed. Sociologia Clássica: Marx, Weber e Durkheim. Petrópolis: Vozes. 2010 MANUEL, Castells. A Sociedade em Rede. São Paulo SP: Paz e Terra, 2004.COMPARATO, Fábio Konder. Ética, direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Cia. das Letras, 2006. DE CICCO, Cláudio. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 2ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. ARANHA, Maria Lucia Arruda;…

Distribuidora de Livros Salvador, 1975, p. 73. 4. Fábio Konder Comparato, Função social da propriedade dos bens de produção, São Paulo, Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 63, p. 71-79, 1986. 5. Francisco Cavalcante Pontes De Miranda, Tratado de direito privado, Campinas: Atualizador Vilson Rodrigues Alves, Campinas: Bookseller, 2001. vol. 11, p. 37, § 1.161 6. Fábio Konder Comparato, Função social da propriedade dos bens de…

Civil e Direito Comercial, sendo que este valoriza a riqueza mobiliária e aquele visa o direito de propriedade. O professor de Direito Comercial do Instituto de Educação Superior de Brasília, André Luiz Santa Cruz Ramos, em um de seus artigos, cita FÁBIO ULHOA COELHO retratando as mudanças que ocorreram no direito comercial: “No início do século XIX, em França, Napoleão, com a ambição de regular a totalidade das relações sociais, patrocina a edição de dois monumentais diplomas…

necessita e seria encarada como função social dos bens de produção. Em regra, os bens de produção são postos em dinamismo, no capitalismo, em regime de empresa, daí falar-se e, função social da empresa.” (SIMPLICÍO, Carinna Gonçalves, 2008 apud COMPARATO,1986,p.34 e 37). Neste contexto podemos afirmar que a função social da empresa e derivado da função social da propriedade, visto que, abrange um conjunto de direitos e deveres ligados ao exercício da propriedade, inclusive bens de…

Zulmar (Coord.). Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Método, 2008. p. 229-242. CHILETTO, Maria Claúdia Cairo. Uniões homoafetivas: uma nova concepção de família na perspectiva Civil - Constitucional. Disponível em Acesso em 02/04/2008. COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 2.ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2008, p. 297. DIAS, Maria Berenice. União Homoafetiva, o preconceito e a justiça. 4ª ed. São Paulo: Editora Revista dos…

zona de interesse comum entre os acionistas, os quais deveriam, por outro lado, manifestar-se em consonância com a realização do objeto social. .Existem também 02 (duas) vertentes dentro dos adeptos ao contratualismo, conforme definido por Fábio Konder Comparato: .Na primeira vertente, o interesse social é depurado de elementos externos. Define-se o interesse social sempre como o interesse dos sócios e somente dos sócios atuais. .Pela segunda vertente, incluem-se na categoria de…