Fabio Konder Comparato

direitos conferidos às nacionais, pois FERREIRA, op. cit., 1994, p. 249. Do mesmo entendimento é o magistério de BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Yves Gandra da Silva. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, v. 7. p. 47. 19 COMPARATO, Fabio Konder. Ordem econômica na constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Público. São Paulo: RT, ano 23, jan/mar, n. 93, 1990. p. 272. 20 LIMA SOBRINHO, Barbosa. A nacionalidade da pessoa jurídica. Belo Horizonte: Edição da…

BRAUDEL, Fernand. Gramática das Civilizações. Trad. Antônio de Pádua Danesi. São Paulo: Martins Fontes, 2004. CAENEGEM, R. C. van. Uma introdução histórica ao Direito Privado. Trad. Carlos Eduardo Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1995. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999. CUNHA, Paulo Ferreira da, SILVA, Joana Aguiar e, SOARES, António Lemos. História do Direito; do Direito Romano à Constituição Européia. Coimbra:…

a Área da Assistência Social Referência Bibliográfica BOFF, Leonardo. Ethos mundial. Um consenso mínimo entre os humanos. Brasília: Letra Viva, 2000. BOFF, Leonardo. Ética e Moral: a busca de fundamentos. Petrópolis: Vozes, 2004. COMPARATO, Fábio Konder. Ética: Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. MONDIN, Battista. O Homem: quem é ele? Elementos de Antropologia Filosófica. 8ª ed. São Paulo: Paulus, 1980. GALLO, Silvio (Coord.).…

as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana." [4] Uma observação pertinente quanto a esse elemento, e que merece aqui ser epigrafada, diz respeito a esta expressão "bem comum". Fábio Konder Comparato, estabelece que hoje, na atual conjuntura do Estado Democrático de Direito, o bem comum tem um nome, a saber: são os direitos humanos, cujo fundamento, conforme próprias palavras do aludido autor "é, justamente, a igualdade…

Disponível em: . CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Breves considerações sobre o conceito de políticas públicas e seu controle jurisdicional. Jus Navigandi. Teresina, ano 10, n. 797, 8 set. 2005 . Disponível em: . Acesso em: 4 nov. 2013. COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Revista dos Tribunais, ano 86, n. 737, março, São Paulo, 1997. CADEMARTORI, Sérgio. Estado de direito e legitimidade: uma abordagem garantista. Porto…

sistema feudal, onde quem possuía mais terras, ou seja, riquezas, detinha o poder e eram denominados senhores. E o trabalho ficava por conta dos servos, os quais ficariam presos à sua castas, sem possibilidades de ter acescensão social. Segundo Fábio Konder Comparato, com a chegada do feudalismo, foi arruinado o poder político e econômico na Idade Média, porém, a partir do século XI, houve um movimento de reconstrução da unidade politica, onde o imperador e o papa passaram a disputar a…

segurança no mundo atual. Rio de Janeiro. Jorge Zahar Editor, 2001. CANCLINI, Néstor García. Consumidores e Cidadãos: conflitos multiculturais da globalização. Rio de Janeiro. Editora UFRJ,2001. CESNIK, Fábio de Sá. Guia do Incentivo à Cultura. São Paulo. Editora Manole, 2007. CESNIK, Fábio de Sá; BELTRAME, Priscila Akemi (org.). Globalização da Cultura. Barueri, São Paulo. Manole, 2005. CHAUÍ, Marilena. Cidadania Cultural: o direito à cultura. São Paulo. Editora Fundação…

como garantir a livre circulação de obras musicais sem que para isso ocorra prejuízo dos direitos autorais? É esta questão que se tentará responder ao longo desta persquisa. Trata-se de uma tarefa árdua, pois conforme nos adverte o jurista Fábio Konder Comparato, há uma dificuldade de perceber qual o verdadeiro sentido de um processo revolucionário para o futuro: "É essa a regra geral em matéria de observação histórica. Somos todos, de certa forma, acometidos de hipermetropia: quanto…

objetivando-se especialmente determinados fins práticos, como: autonomia patrimonial, limitação ou supressão de responsabilidades individuais. Torna-se necessário aqui explicitar o que vem a ser a criação jurídica da personalização: para Fábio Konder Comparato, a personalização é uma técnica de separação patrimonial. A posição mais razoável a ser seguida, porém, parece ser a de que essa teoria não serve para a personalização da pessoa física, da qual não decorre nenhuma separação…

direitos sociais como direitos de “segunda categoria”. Não é à toa que os Estados Unidos têm-se negado, sistematicamente, a ratificar tratados internacionais de proteção de direitos da segunda e terceira gerações. A esse respeito, informa Fábio Konder COMPARATO que o último tratado internacional de direitos humanos integralmente ratificado pelos Estados Unidos foi o Pacto aprovado pelas Nações Unidas em 1966, sobre direitos civis e políticos. O pacto do mesmo ano sobre direitos…