Fabio Konder Comparato

dos direitos sociais foram o motivo fundamental para a edição de tal texto internacional, que se consagra como a principal fonte dos direitos sociais albergados pelas constituições modernas, dentre as quais se inclui a CF/88. De acordo com Fábio Konder Comparato: “A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que a base dos direitos sociais, além do princípio da dignidade da pessoa humana, é o princípio da solidariedade. Isso porque este princípio proclama que o direito a…

social do contrato (art. 421 do CC). Ao estudarmos o princípio social da empresa, nos deparamos com a instituição de uma finalidade específica para o Direito Empresarial, o de que a empresa deve colaborar com o meio onde está inserida. Sendo assim, Fábio Ulhoa Coelho destaca em seu livro “Princípios do Direito Comercial”, algumas dessas características próprias da empresa, dentre elas a geração de empregos que a empresa irá gerar, os tributos que serão recolhidos para o…

Segundo Fábio Konder Comparato, ao lado dessa globalização disruptiva, ou perversa para Milton Santos, “está em curso, há vários séculos, um amplo movimento de mundialização associativa e comunitária” (COMPARATO, 2006, p. 433). Sobre a globalização e com base nas aulas semanais, NÃO PODEMOS AFIRMAR: Escolha uma: a. Técnica e ética complementam-se para impulsionar os povos e as civilizações a se unirem, pois a tecnologia divorciada da ética, conduz à inevitável fratura da humanidade. A…

privado, p. 323-324. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais, 2. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2000, p.156. 8 Curso de direito constitucional positivo, p. 281. 9 Fábio Konder Comparato, Função social da propriedade dos bens de produção, p.75. 10 Paulo Luiz Nettto Lobo, em seu artigo: Constitucionalização do direito civil. 11 A ordem econômica na constituição de 1988, p. 253. 7 3 1.1. Função Social da…

RESENHAS REVIEWS ÉTICA: DIREITO, MORAL E RELIGIÃO NO MUNDO MODERNO Fábio Konder Comparato Companhia das Letras, Sâo Paulo, 2006 ( } Wilson Ricardo Buquetü Pirotta * O livro Ética: direito, moral e religião no mundo moderno, do Professor Fábio Konder Comparato vem ao encontro da crescente necessidade de discussão sobre os dilemas éticos enfrentados na área da saúde e, no caso específico, pelos juristas que se dedicam aos estudos nessa área. Os conflitos entre…

importantes estudos jurídicos, largamente divulgados na imprensa e nas revistas especializadas, sendo inclusive enfeixados numa publicação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Opinaram afirmativamente os juristas J. Neto Armando e Fábio Konder Comparato (Falência de Contribuinte Promovida pelo Fisco, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo). De nossa parte, estranhamos o interesse que possa ter a Fazenda Pública no requerimento de falência do devedor por tributos.…

empresarial. O tema da empresa perpassa também o direito concorrencial e o direito do consumidor, e relaciona-se, também, com o direito do trabalho. Enfim, a empresa, no direito contemporâneo, assumiu tamanha importância socioeconômica que foi chamada por Comparato de instituição-chave da 1 sociedade . Ante essa pluralidade de abordagens possíveis, os juristas disputaram qual a categoria jurídica em que melhor se inseriria o conceito de empresa: se na categoria de pessoa ou na de coisa.…

Somente estes estados. Liberdade, igualdade base dos direitos humanos sustentação da cidadania e ética. Fabio Konder Comparato no seu livro (2010) conceitua liberdade como “uma idéia de autonomia, de submissão de cada qual às normas por ele mesmo editado”. Uma sociedade livre é aquela que obedece às leis que ela própria estabelece e aos governantes é escolhido por ela mesmo. (COMPARATO, 2010:75) Entende-se então que a liberdade “é a fonte da consciência moral e da faculdade da…

DE JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E JUSTIÇA PROFESSORA: DEICY ISABEL WINCKLER ACADÊMICOS: MICHELI DE LIMA KRAUSE E MAICON JOSE LEMES RESENHA SOBRE “A AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS” Fábio Conder Comparato No texto, Fábio discorre sobre o processo de internacionalização dos direitos humanos utilizando-se de diversas fontes históricas, porém atentando àquelas normatizadas. Ao falar sobre os períodos históricos na consolidação dos…

compatibilizar-se com a sua destinação social: por conseguinte, tem necessidade de harmonizar-se com os fins legítimos da sociedade. A função social de empresa é abraçada ampliando-se o conceito constitucional da propriedade, na forma explicada por Fábio Konder Comparato( (5)) que afirma: Observe-se, antes de mais nada, que o conceito constitucional de propriedade é bem mais amplo que o tradicional do direito civil. Segundo o consenso geral da melhor doutrina,…