Fabio Konder Comparato

importante para nosso bem estar e desenvolvimento econômico e social. DEFINIÇÃO DE FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Ao darmos início à pesquisa sobre função social de uma empresa, seja ela qual for, nos deparamos com a dificuldade de conceitua-la. Fábio Konder Comparato (1995), em sua obra Direito Empresarial: Estudos e Pareceres, a respeito da função social da propriedade, diz que: “Mas a noção de função, no sentido em que é empregado o termo nesta matéria, significa um poder, mais…

para os Estados além de empregos diretos e indiretos. É também fundamental no equilíbrio das contas públicas e na balança comercial. As empresas são, portanto, de grande relevância para a sociedade e economia brasileira, conforme ressalta Fábio Konder Comparato: Se quiser indicar uma instituição que, pela sua influência, dinamismo e poder de transformação, sirvam de elemento explicativo e definidor da civilização contemporânea, a escolha é indubitável: essa instituição é a empresa. É dela que

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7ª. Ed. São Paulo. Saraiva, 2010 (pp. 50-69) O texto tem como objetivo analisar e refletir sobre os grandes momentos de afirmação da dignidade humana no curso da história. Os principais argumentos sobre a questão são: A compreensão da dignidade da pessoa humana e seus direitos, no curso da história, tem sido em grande parte, o fruto da dor física e do sofrimento moral; Existe um sincronismo entre as grandes declarações…

América do Norte que se tem registro sobre as primeiras elaborarações de suas Declarações. A primeira delas é a Declaração de Virgínia, que segundo Comparato, foi o “registro de nascimento dos direitos humanos na História.” (2001, p. 48). Os conceitos da mesma foram reiterados na Declaração da Independência dos EUA, a qual é considerada por Comparato (2001) como “uma declaração à humanidade”, que deu início a uma nova legitimidade política: a soberania popular, por consubstanciar os…

As Grandes Etapas Históricas na Afirmação dos Direitos Humanos (pp. 36 – 67) Comparato, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, Editora Saraiva, 4ª edição, 2006. Matéria: História do Direito De acordo com o autor Fábio Konder Comparato, a dor física e moral sofrida pelas sociedades antigas levaram a compreensão da dignidade e dos direitos humanos, além das descobertas cientificas e invenções técnicas. As invenções técnico-científicas apresentam uma

jurídicas de conteudo economico deverão ser criadas ou adaptadas para a efetiva defesa e manutenção do interesse nacional. As ultimas perguntas nos remetem a uma abordagem propria do direito economico. O professor Fabio Konder Comparato em seu celebre artigo “o indispensável direito economico”*, resalta que a máteria trata da intervenção do Estado no dominio economico, algo delineado com contundencia somente após a ruptura do Estado liberal no

direitos da pessoa humana. A efetivação desses sistemas, a fim de garantir à pessoa humana um piso existencial mínimo, continua sendo o maior dos desafios do Constitucionalismo/Neoconstitucionalismo da atualidade. Bibliografia consultada. Comparato, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 5ª ed., São Paulo, Saraiva, 2007. Cunha Júnior, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed., Salvador, Jus Podivm, 2008. Ferreira Filho, Manoel Gonçalves. Curso de Direito…

que, até hoje, com a inclusão de normas de Direito Comercial no Novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002) tal marca parece persistir. A importância da empresa, independentemente de sua conceituação, encontra nas palavras do prof. Fábio Konder Comparato( (2)) a relevância que merece: Se se quiser indicar uma instituição social que, pela sua influência, dinamismo e poder de transformação, sirva como elemento explicativo e definidor da civilização contemporânea, a…

histórico-social e da “evolução moral” do gênero humano. Assim, o homem não cria Direitos Fundamentais, apenas os “desvenda” e institucionaliza. 7 A própria História dos Direitos Humanos demonstra uma contínua “descoberta” de “novos” direitos. Fábio Konder Comparato, em sua “A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos” assim divide a linha do tempo das Declarações dos Direitos, sucessivamente: 1) Magna Carta de 1215; 2) Lei de HabeasCorpus, Inglaterra, 1679; 3) Declaração de…

humano. Foi no contexto das duas grandes guerras do século XX, que surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU), com o propósito de promover a paz mundial, encarrega-se de criar um documento para garantir direitos e deveres do homem. Conforme Comparato, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembléia Geral das Nações Unidas, foi o mais importante e completo documento concebido em favor da humanidade até esta data.[2] Essa Declaração é…