Fabio Konder Comparato

empresa. c) Conteúdo Desenvolvimentos jurídicos do poder de empresa. Empresário. Sociedades empresárias. Formas jurídicas de controle. Estabelecimento. ATIVIDADES DE PREPARAÇÃO DO ALUNO (LEITURA OBRIGATÓRIA) Leitura prévia obrigatória: Fabio Konder Comparato e Calixto Salomão Filho. O poder de controle na sociedade anônima. 4.ed, 2. tiragem, Rio de Janeiro, Forense: 2005, páginas 105-142. PERGUNTAS E PROPOSIÇÕES PREPARATÓRIAS Em que medida o poder econômico de empresa interessa ao direito?

que o franqueado seja também produtor de bens ou serviços, e não simples revendedor. A franquia tem inúmeros entusiastas e detratores; uma crítica de suas vantagens e perigos, que aliás não é objeto deste capítulo, pode ser encontrada em Fábio Konder Comparato, ao qual remetemos o leitor. Cumpre, porém estabelecer aqui o seu regime tributário, em particular no que toca ao Imposto Sobre a Renda. Ruy Barbosa Nogueira, em parecer datado de maio de 1975, analisou a questão do franchising…

para facilitar a troca de bens e serviços, isto é, existe para que se reduzam os custos de se efetivarem operações de trocas" Cf. COASE, Ronald H. The firm, the market, and the law. Chicago: University Chicago Press. 1992. p. 8. [2] COMPARATO, Fábio Konder. Perfis da Empresa. RDM. no 104. out/dez. 1996. p. 109/126. [3] BARRETO FILHO, Oscar. A dignidade do direito mercantil. RDM, ano XII, v. 11/11-21, 1973. [4] Esta é a origem da dicotomia entre a atividade de produção e…

houve abuso de direito ou fraude nos negócios e atos jurídicos da pessoa jurídica, é que o juiz ignora a sua personalidade jurídica e projeta os efeitos desde logo em face da pessoa física que se beneficiou ou que praticou o ato. Enfatizou Fábio Konder Comparato em tese de concurso na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,[3] que na desconsideração da pessoa jurídica subsiste o princípio da autonomia da pessoa coletiva, distinta da pessoa de seus sócios ou componentes, mas…

subjetivas, que fazem determinadas pessoas se reunirem para a criação da sociedade. O vínculo subjetivo da relação pessoal entre os sócios que se reúnem em busca de constituir sociedade é chamado pela doutrina de affectio societatis, que, de acordo com Fábio Ulhoa Coelho, “significa a disposição, a intenção, que toda pessoa manifesta ao ingressar em uma sociedade comercial de lucrar ou suportar prejuízo em decorrência do negocio comum”. Portanto, a priori, não há que se falar em…

capacidade, ou seja, requisito indispensável para ser empresário. Art.972. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. (grifo nosso) O auto no nosso PLT Fábio Bellote Gomes ensina que a pessoa que exercer a atividade empresarial em descumprimento da lei, estando impedida legalmente ou até mesmo proibida de fazê-la, responderá pelas responsabilidades contraídas. O Código Civil em seu…

Moreira Bartasson Uberlândia/MG 2010 2 1 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana, conforme elucida Maria Helena Diniz (1998, v.2), “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”. Para Fábio Konder Comparato (2005, p. 1), “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza”. Em…

seu interesse nacional e interesse social, bem como por questões ligadas à responsabilidade social e 2/4 ambiental das corporações. e, conforme Comparato são instituições-chave, na medida em são produtoras dos bens consumidos pelo povo, bem como pelo fato de que é delas que o Estado retira a parcela maior de suas receitas fiscais (COMPARATO, 1983, p. 57). O Brasil está vivenciando um momento único de reconhecida estabilidade econômica, com o fortalecimento e crescimento de…

Faculdade Martha Falcão Aluna: Giovanna Previatti Ramos de Barros Curso: Direito Turma: 1PDN02 Disciplina : Metodologia científica Data: 10/03/2014 Referências da Obra: COMPARATO, Fábio K. Fundamentos dos direito humanos. Estudos avançados. Coleção documentos. Resenha: Fundamento dos direitos humanos O tema direitos humanos,de acordo com o autor, expressa uma reflexão sobre seus fundamentos e suas razões ,todavia que tal assunto obteve grandes mudanças ao longo dos séculos.…

personalidade jurídica (doutrina e jurisprudência). 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. v. 2. 5. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil e alterações da LSA. São Paulo: Saraiva, 2002. ______. Desconsideração da personalidade jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989. COMPARATO, Fábio Konder. O poder de controle na sociedade anônima. São Paulo: RT, 1976. CUNHA, Sérgio Sérvulo da. Dicionário…