Fabio Konder Comparato

capacidade produtiva da empresa em crise possa, da melhor forma possível, ser reestruturada e aproveitada, superando o momento em que se encontra, permitindo a manutenção da fonte produtora, do emprego e a composição do interesse dos credores. Segundo Fábio Ulhoa Coelho , os objetivos da recuperação judicial são: "saneamento da crise econômico-financeira e patrimonial, preservação da atividade econômica e dos seus postos de trabalho, bem como o atendimento aos interesses dos credores". …

personalidade jurídica teve seu desenvolvimento jurisprudencial de forma esporádica, dois juristas que se aprofundaram no tema em comento merecem destaque, são eles Rubens Requião e Fábio Konder Comparato. Rubens Requião foi o primeiro doutrinador brasileiro a analisar a questão da desconsideração na personalidade jurídica, para Fabio Ulhoa Coelho, aquele jurista implantou duas relevantes contribuições para o desenvolvimento da teoria da desconsideração no Brasil. Inicialmente, é visto…

estão de acordo com a razão, não estão relacionados aos valores e aos costumes. Importante ressaltar que a palavra “costumes” (sitten) do título da obra “Fundamentos para uma Metafísica dos Costumes” tem o sentido de comportamento ético, segundo Fábio K. Comparato. Neste mesmo texto, Kant se dedica aos princípios a priori do comportamento moral, independentes e condicionantes da experiência. Dentre as felicidades que podem ser alcançadas, a felicidade digna só pode ser alcançada pela…

que concede anistia tanto para os militares opressores, quanto para os militantes que cometeram crimes na luta contra essa opressão. É o que indaga o jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fábio Konder Comparato, que cita o artigo 5º, inciso XLIII da Constituição Federal (CF), segundo o qual a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura e terrorismo, entre outros: Art.5º XLIII - A lei considerará

Salvador: Distribuidora de Livros Salvador, 1975, p. 73. 4. Fábio Konder Comparato, Função social da propriedade dos bens de produção, São Paulo, Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 63, p. 71-79, 1986. 5. Francisco Cavalcante Pontes De Miranda, Tratado de direito privado, Campinas: Atualizador Vilson Rodrigues Alves, Campinas: Bookseller, 2001. vol. 11, p. 37, § 1.161 6. Fábio Konder Comparato, Função social da propriedade dos bens de…

julgada pela sociedade. Esta lei serve muito mais para o príncipe que tem como julgo manter o estado forte. (COMPARATO) O autor fala que além dos países inimigos, o chefe de estado deve ser preocupar com seus súditos, para isso o filosofo aconselha, que a crueldade não seja abolida, mas sim seja utilizada de maneira moderada para que assim consiga a durabilidade da obediência popular (COMPARATO, pág. 161). Além disso o filosofo acredita que o líder do governo deve ter uma série de…

social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Esse e o reconhecimento universal da igualdade humana. Referência Bibliográfica Comparato, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos.8 ed São Paulo. Saraiva 2013 Dallari, Dalmo De Abreu, Direitos humanos e cidadania ed 2.São Paulo . Moderna 2009 Piovesan, Flavia, Comparato, Fábio Konder. Temas de direitos humanos ed 4 São Paulo Saraiva 2010.

econômicos que melhor correspondessem aos seus anseios (BOBBIO, p. 223-4).  Neste cenário, isto é, com o advento do Liberalismo político, a instituição chave para a limitação do poder monárquico absolutista foi o Parlamento inglês (Comparato, Fabio Konder), pois a partir da Bill of Rights britânico surgiu a ideia de uma governo Representativo  As declarações de direito norte-americana e francesa representaram a garantia dos direitos sociais à educação e à moradia,…

Histórica dos Direitos Humanos, de Fábio Konder Comparato, da editora Saraiva.  Analisar: a Declaração da Virgínia e Declaração de Independência (EUA, 1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789).  Estudar livros de Antonio Carlos Wolkmer. Referências ALMEIDA, Guilherme Assis de Almeida; PERRONE-MOISÉS, Cláudia (Coord.). Direito Internacional dos Direitos Humanos – instrumentos básicos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007. COMPARATO, Fábio Konder. A…

situações, para que possa manter as coisas como elas estão apenas fazendo arranjos. Menciona no artigo que o texto constituição deve ser interpretado como ele realmente é. 3. Ele trava um debate apontado vários especialistas no assunto, como Fábio Konder Comparato, na analise do sentido e a evolução dos direitos humanos no mundo na mesma linha o Antonio Junqueira de Azevedo e Ingo Wolfgang Sarlet, entre outros, com a duvida levantada “deve-se tratar dignidade da pessoa humana como regra,…