Fabio Konder Comparato

A igualdade material, segundo Comparato tem por objetivo a igualdade de condições sociais, meta a ser alcançada, não só por meio de leis, mas também pela aplicação de políticas ou programas de ação estatal, (1996, p.59). Como exemplo de uma forma de promover a igualdade material, temos a política de cotas para negros e estudantes de escolas públicas nas Universidades, abordaremos mais sobre esse tema ao longo do trabalho. REFERÊNCIAS COMPARATO, Fábio Konder. Direito público: estudos…

para a consolidação das idéias de dignidade, liberdade e igualdade, mesmo contemplando apenas à nobreza inglesa. Graças a ela também houve uma flexibilização do rigor do Estado em benefício do reconhecimento dos Direitos Humanos Fundamentais. Fábio Konder Comparato menciona: “Importante para a consolidação das idéias de dignidade, liberdade e igualdade foi a ‘Magna Charta Libertatum’, imposta pela nobreza ao Rei João Sem-Terra, em 1215. Constitui, na realidade, uma convenção firmada…

que Rousseau tratava a educação e a família. Para ele esta questão é muito séria, sendo a base da sociedade. Se formos trazer esta questão para os dias atuais, é evidente que isto não tem sido valorizado. Cita-se o seguinte trecho da obra de Fábio Konder Comparato, que valoriza o papel da educação: A lição dos antigos é irrefutável: há sempre uma íntima ligação entre educação e política, entre a formação do cidadão e a organização jurídica da cidadania. Se a boa natureza original do ser…

políticas públicas, são ações governamentais visando o atendimento do interesse público, condicionando a atuação dos agentes estatais. A identificação em relação a políticas públicas com programas de governo, como se infere da afirmação de Fábio Konder Comparato (2006, AP. 84), cita o seguinte: “O critério classificatório é, portanto dos poderes estatais só pode ser o das políticas públicas ou programas de ação governamental”. A Constituição Federal de 1988 garantiu vários direitos aos…

trabalhar pelo bem comum, ele se beneficia a sociedade também. Se o homem trabalha objetivando apenas seus interesses, passando por cima dos interesses alheios, prejudicando a harmonia social, é necessário instituir regras. KARL JASPERS E FÁBIO KONDER COMPARATO). Afirma que as bases dos direitos humanos surgiram neste período (600 – 480 A.C). Como aquele período que se enunciaram os grandes princípios e se estabeleceram as diretrizes fundamentais de vida que vigoram até hoje. É durante…

Polícia. a) Ricardo Brisolla Balestreri Porto Alegre –Editora Passo Fundo -CAPEC - 2003 2. O Papel da Polícia no Regime Democrático a) Maria Victória Benevides São Paulo – Editora Mageart – 1996 3. A Polícia e a Ética na Segurança Pública a) Fábio Konder Comparato São Paulo – Editora Mageart - 1996 4. Educação de Policiais Militares: Um Desafio da Sociedade Democrática. a) Geraldo Janio Vendramini – Dissertação de Mestrado da Faculdade de Educação da USP, 2004. 5. A Defesa da Dignidade…

A Constituição Mexicana de 1917 Fábio Konder Comparato A Revolução Mexicana de 1917 A fonte ideológica da “Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos”, promulgada em 5 de fevereiro de 1917, foi a doutrina anarcossindicalista, que se difundiu no último quartel do século XIX em toda a Europa, mas principalmente na Rússia, na Espanha e na Itália. O pensamento de Mikhail Bakunin muito influenciou Ricardo Flore Magón, líder do grupo Regeneración, que reunia jovens intelectuais contrários

podemos falar na relativização do próprio conceito de soberania estatal, em prol da soberania do indivíduo. “Todos os seres humanos merecem igual respeito e proteção, a todo tempo e em todas as partes do mundo em que se encontrem” (Fábio Konder Comparato) f) Irrenunciabilidade - Não há possibilidade de alguém renunciar ao núcleo do seu direito fundamental, esvaziando-o por completo. Com isso o Estado estaria protegendo o indivíduo contra si mesmo, por exemplo, o Brasil…

preliminares de Direito – Miguel Reale - Iniciação na ciência do Direito – Goffredo Telles Jr. - O que são os direitos humanos – João R. N. Dornelles - A reconstrução dos direitos humanos – Celso Lafer - A afirmação histórica dos direitos humanos – Fábio Konder Comparato - Ética a Nicômaco – Aristóteles. -Teoria da Norma Jurídica- Ensaio de Pragmática da Comunicação Normativa- Tércio Sampaio Ferraz Jr- Ed. Forense. -Apologia de Sócrates- Platão- Ediouro. -Teoria Pura do Direito- Hans…

objetivista (atividade comercial). É a atividade que fará com que o comerciante seja sujeito do direito comercial, independentemente de estar ligado a uma corporação de ofício, tendo então acesso às prerrogativas já mencionadas: falência e concordata. Fábio Ulhoa Coelho explicando a passagem da teoria subjetiva para a teoria objetiva diz que "a sua [do direito comercial] transformação em disciplina jurídica aplicável a determinados atos e não a determinadas pessoas, relaciona-se não…