Fabio Konder Comparato

Faculdade Projeção Bruna Stéfane Paiva Pereira LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Brasília, DF 13/10/2013 Referências Bibliográficas COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direito humanos. 5 ed. rev. e atual. São Paulo. Saraiva, 2007. DWRKIN. Ronald. Uma questão de princípio. Tradução Luiz Carlos Borges. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes. 2005. GOMES, Joaquim Barbosa. Ação afirmativa e…

Sociedade Anônima: Responsabilidades do Controlador Abuso de Direito x Conflito de Interesses Invalidação das Deliberações Assembleares Inquérito Administrativo CVM nº RJ 2002/1153. “O Poder de Controle na Sociedade Anônima” de Fábio Konder Comparato, 5ª, 2008. 6. Sociedade Anônima: Responsabilidades do Controlador Abuso de Direito x Conflito de Interesses Invalidação das Deliberações Assembleares Resp no. 35.230 “Invalidade das Deliberações de Assembléia das S.A” de Erasmo

da teoria da empresa pelo direito nacional, com a criação do Direito da Empresa e com a unificação do direito privado, no novo Código Civil, retornando, finalmente, ao critério subjetivo de caracterização da matéria comercial. Assim descritos por Fabio Ulhôa Coelho: Empresa é a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito de direito nem de coisa. Em outros termos, não se confunde…

DESENVOLVEU JUNTAMENTE COM A DIRETORIA-EXECUTIVA DA EMPRESA SOFTWARE DEVELOPER O CÓDIGO DE CONDUTA, COM A FINALIDADE DE ORIENTAÇÃO PARA AS INTERAÇÕES DIÁRIAS DA EMPRESA. REFERÊNCIAS COMPARATO, FÁBIO KONDER. ÉTICA: DIREITO, MORAL E RELIGIÃO NO MUNDO MODERNO. SÃO PAULO: COMPANHIA DAS LETRAS, 2006. EDS. LIBERAL, MÁRCIA MELLO COSTA DE. UM OLHAR SOBRE ÉTICA E CIDADANIA (ORG.). SÃO PAULO: MACKENZIE, 2002. FONSECA,…

norma foi vetada, em função da definição pouco precisa de “serviços médicos”, o que causaria insegurança jurídica. BIBLIOGRAFIA CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coimbra: Editora Almedina, 1998. COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1999. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 16. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1991. p. 179. HABERMAS, Jurgen. Direito e…

a proteção da dignidade da pessoa humana, que foi o bem mais lesado nesse período histórico, dentro da ONU criou-se o Conselho de Direitos Humanos. Este conselho “exerce dupla função: de promoção e de proteção da dignidade humana” de acordo com COMPARATO (2005, p.213). Portanto, foi este conselho, pertencente à Organização das Nações Unidas, o responsável pela criação da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) de 1948. 2. Natureza e validade jurídica da Declaração dos Direitos Humanos

parcela da população o acesso às escolas e universidades, o que compromete as possibilidades no mercado de trabalho, já que o ensino público é de péssima qualidade na nossa sociedade. Desta forma, pode-se citar o seguinte trecho da obra de Fábio Konder Comparato, que valoriza o papel da educação: “A lição dos antigos é irrefutável: há sempre uma íntima ligação entre educação e política, entre a formação do cidadão e a organização jurídica da cidadania.…

empresa brasileira faz muito mais do que deveria e, por outro lado e com igual nível de dificuldade, seria muito penoso, senão perigoso, tentar colocar na cachola do empresário a idéia de que ainda faz pouco, que deveria realizar muito mais. Fábio Konder Comparato4 ensina que a empresa atua para atender não somente os interesses dos sócios, mas também os da coletividade. Função, em direito, é um poder de agir sobre a esfera jurídica alheia, no interesse de outrem, jamais em…

Malheiros, 2006. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Eresp 182.223/SP. J. 06/02/02. Corte Especial. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros. DJ 07/04/03, p. 209. Acesso em 19/10/2010. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 4 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005. DIAS, Maria Berenice. Manual de Direitos das Famílias. 4 ed. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.…

autonomia jurídica da sociedade, para atingir e vincular a responsabilidade dos sócios, com o intuito de impedir a consumação de fraudes e abusos de direito cometidos por meio da personalidade jurídica que causem prejuízos ou danos a terceiros.” Fábio Konder Comparato defendeu uma tese na qual abordava o tema da desconsideração da personalidade jurídica em concurso acadêmico para a cátedra de Direito Comercial na Universidade de São Paulo. Segundo ele a desconsideração "é sempre feita…