Fabio Konder Comparato

no imóvel a sua moradia habitual, ou nele houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo”. A propriedade ganhou status de direito do homem, garantia da liberdade dosindivíduos contra o Estado, verdadeiro fundamento do pacto social. Segundo FABIO (2000, p. 137)1:[...] é dentro dessa perspectiva institucional que se pôs, já no bojo do constitucionalismo liberal, a questão do direito de todo indivíduo à propriedade, ou seja, o direito a aquisição dos bens indispensáveis a sua…

cuidar apenas da sobrevivência de quem já o integra"; e ... "Os nossos deputados elegeram-se pelo voto proporcional; construíram suas respectivas máquinas eleitorais com base nesse sistema. Se o sistema mudar eles correm o risco de não se reelegerem" (Fábio Campana, Gazeta do Povo, edições de 10/06 e 17/07/2005). Em igual sentido, comentários de Tereza Cruvinel (O Globo, 23/06/05). Também Alex Gutenberg une-se à crítica (Gazeta do Povo, 24/07/05): ...porque esse parlamento vai legislar…

social em relação as microempresas, estão relacionadas ao retorno em que cada uma em suas especificidades estão voltadas ao social. Mas sempre devemos ter em mente que toda empresa busca a finalidade de um lucro. Para o estimado professor Fábio Konder Comparato (1990): “a empresa atua para atender não somente aos interesses dos sócios, mas também os da coletividade, e que função em direito, é um poder de agir sobre a esfera Jurídica alheia no interesse de outrem, jamais em proveito…

essa diferença de valores, ou seja, condutas éticas. Pensamentos e tendências globais já existiram em impérios antigos, mas a globalização se diferencia pela grande velocidade de troca de informações, mercadorias e serviços. REFERÊNCIA COMPARATO, Fábio Konder. Ética. São Paulo: Companhia das letras 2006. JANKÉLÉVITCH, Vladimir. O paradoxo da moral. Campinas, SP: Papirus, 2008. MAGEE, Bryan. História da filosofia. São Paulo: Loyola, 1999. PINSKY, Jaime. & PINSKY, Carla Bassanezi.…

homem, que não é puramente acidental, que não surge e desaparece com a mudança dos tempos, da moda, do estilo ou do sistema; deve ser algo que pertence ao homem como tal”. (MALIK, Charles apud MELLO, Celso D. de Albuquerque) O professor Fábio Konder Comparato, sugere ao homem o papel central da história e colabora com a seguinte afirmação: “[...] a revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem…

principais fatores para o acolhimento destes direitos (COMPARATO, 2003, p. 40). A primeira manifestação de limitação do poder político deu-se no século X a.C. quando se instituiu o reino de Israel, tendo por Rei Davi, que se proclamava um delegado de Deus, responsável pela aplicação da lei divina e não como faziam os monarcas de sua época proclamando-se ora como o próprio deus ora como um legislador que poderia dizer o que é justo e o que é injusto (COMPARATO, 2003, p. 40). A Grécia…

objetivista (atividade comercial). É a atividade que fará com que o comerciante seja sujeito do direito comercial, independentemente de estar ligado a uma corporação de ofício, tendo então acesso às prerrogativas já mencionadas: falência e concordata. Fábio Ulhoa Coelho explicando a passagem da teoria subjetiva para a teoria objetiva diz que "a sua [do direito comercial] transformação em disciplina jurídica aplicável a determinados atos e não a determinadas pessoas, relaciona-se não…

desenvolvimento de uma atividade negocial. O conceito de consumidor, segundo o artigo 2º do CDC, é: “Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” No entendimento do prof. Fábio Konder Comparato, os consumidores são aqueles “que não dispõem de controle sobre bens de produção e, por conseguinte, devem se submeter ao poder dos titulares destes [...]”. “Consumidor seria apenas aquele que adquire o bem para…

[13] Ver TRINDADE, José Damiano de Lima, Anotações sobre a história social dos direitos humanos, in “Direitos Humanos. Construção da Liberdade e da Igualdade”, Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo 1998, pp. 23-163; e COMPARATO Fábio Konder, A afirmação histórica dos direitos humanos, São Paulo, Saraiva 1999. [14] Ver HOBSBAWN, Eric A era das revoluções (1789-1848), Paz e Terra, Rio de Janeiro 1982. [15] Já nas “Declarações” sucessivas à de 1789, e que constituem…

com três ou mais autores e sem subtítulos; BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugenio Raúl; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003.v.I. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pelegrini; COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2001. d) Livro ( considerado no todo) com um autor ou mais autores e com subtítulos; BIERRENBACH, Sheila de Albuquerque; FERNANDES LIMA, Walberto.…