Fabio Konder Comparato

que: “A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito dos direitos, incluindo-se nestes os direitos das pessoas pertencentes às minorias”. Fábio Konder Comparato (2003, p. 20-21) preleciona que: [...] “a dignidade, como qualidade inerente ao ser humano, não se vincula apenas no fato de ser ele um ser considerado e tratado em si mesmo, como um fim em si e nunca como meio para a consecução de…

REFERENCIAL TEÓRICO O tema a ser abordado terá como fontes de pesquisa os ensinamentos de Valério de Oliveira Mazzuoli, Luíz Flávio Gomes, Luiz Guilherme Marinoni, Flávia Piovesan, Franciso Rezek, Paulo Gustavo Gonet Branco, Gilmar Mendes, Fábio Konder Comparato e entendimentos jurisprudenciais de nossa corte suprema. Explicita Valério Mazzuoli5 acerca do tema: “A novidade que este estudo apresenta diz repeito à possibilidade de se proceder à compatibilização vertical das leis (ou dos…

Conclui-se, portanto, que essa forma de escravidão foi a principal causa de fragilização do continente africano no campo econômico e social, abrindo espaço para as futuras formas de tráfico de pessoas, que teve inicio no século XIX. (COMPARATO, Fabio Konder; 2001. p.200.) De acordo com os dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, Moçambique é um dos países menos desenvolvidos do mundo, ocupa a 172ª posição numa lista de 177 países referentes ao…

parcela da população o acesso às escolas e universidades, o que compromete as possibilidades no mercado de trabalho, já que o ensino público é de péssima qualidade na nossa sociedade. Desta forma, pode-se citar o seguinte trecho da obra de Fábio Konder Comparato, que valoriza o papel da educação: A lição dos antigos é irrefutável: há sempre uma íntima ligação entre educação e política, entre a formação do cidadão e a organização jurídica da cidadania. Se a boa natureza original do ser…

dizia: “Dos direito que nos devem pertencer a nós e à nossa posteridade, e que devem ser considerados como o fundamento e a base do governo, feito pelos representantes do bom povo da Virgínia, reunidos em plena e livre convenção”. Segundo Fabio Konder Comparato este documento constitui o registro de nascimento dos Direitos Humanos na História. A referida Declaração trouxe o reconhecimento de direitos inatos de toda pessoa humana, os quais não podem ser alienados ou suprimidos por uma…

deriva, justamente, daquele que o criou. O que significa que esse fundamento não é outro, senão o próprio homem, considerado em sua dignidade substancial de pessoa, diante da qual as especificações individuais e grupais são sempre secundárias.” Fábio Konder Comparato Sobre os Direitos Humanos: Os Desafios dos Direitos Humanos • Implementar medidas eficientes que alcancem a efetivação dos direitos humanos • Manter a memória viva da violação dos direitos humanos • Manter a história viva…

não tem como objetivo principal a anulação total da personalidade jurídica, mas apenas a declaração de sua ineficácia para determinado efeito, em caso concreto quando se em virtude do uso legítimo houver abuso de direito ou fraude. De acordo com Fabio Ulhoa Coelho existem duas teoriassobre o assunto: a teoria maior que desconsidera a personalidade jurídica para evitar o mau uso desta, em casos de fraude e do abuso da personalidade jurídica; e a teoria menor,que admite a desconsideração…

explicada por Fábio Konder Comparato que afirma: Observe-se, antes de mais nada, que o conceito constitucional de propriedade é bem mais amplo que o tradicional do direito civil. Para Wilson de Souza Campos Batalha: Significativa é a alusão à ‘função social’ da empresa, num indisfarçável apagamento dos conceitos meramente contratualistas, abrindo os caminhos para o conceito institucional da empresa organizada sob a forma de sociedade anônima. No mesmo sentido, Fábio Konder…

Profa. Me. Patricia Gorisch contato@professorapatriciagorisch.com.br www.professorapatriciagorisch.com.br Patricia Gorisch Bibliografia • PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. • Comparato, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Ed. Saraiva, 2013. • Dinalli, A. Constituição e Construção da Cidadania. Ed. Mizuno, 2005 Vamos falar de pessoas... • "Mire, veja: o mais importante e bonito, do…

ALVES. (COMPREI) >POLÍTICA PARA NÃO SER IDIOTA, MÁRIO SÉRGIO CORTELLA, RENATO JANINE RIBEIRO. (COMPREI) DIREITO CONSTITUCIONAL I REFERÊNCIAS BÁSICAS >BONAVIDES, PAULO, CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, SP, MALHEIROS, 2011. >COMPARATO, FÁBIO KONDER, AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS. SP: SARAIVA, 2011. >SARLET, INGO WOLFGANG. A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. PORTO ALEGRE, LIVRARIA DO ADVOGADO, 2009. REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES…