Fabio Konder Comparato

prol da soberania do indivíduo. www.cers.com.br 1 DPC – SÃO PAULO Direitos Humanos Flávia Bahia “Todos os seres humanos merecem igual respeito e proteção, a todo tempo e em todas as partes do mundo em que se encontrem” (Fábio Konder Comparato) f) Irrenunciabilidade Não há possibilidade de alguém renunciar ao núcleo do seu direito fundamental, esvaziandoo por completo. Com isso o Estado estaria protegendo o indivíduo contra si mesmo, por exemplo, o Brasil garante a todos o

Privatrechtsmethode und Privatrechtsleitbilder bei Heinrich Lehmann (1876-1963), Tübingen, Mohr Siebeck, 2002, pp. 291-307. 6 Vital MOREIRA, A Ordem Jurídica do Capitalismo, 3ª ed, Coimbra, Centelha, 1978, pp. 86-97 e 121-131. Vide também Fábio Konder COMPARATO, “O Indispensável Direito Econômico”, Revista dos Tribunais nº 353, março de 1965, pp. 15-16. Sobre o intervencionismo estatal, a “economia de guerra”, gerado pela Primeira Guerra Mundial, vide Bernard CHENOT, Organisation…

abertura material do catálogo de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988: algumas aproximações. In: BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita; BERCOVICI, Gilberto; MELO,Claudineu de. Direitos humanos, democracia e república: Homenagem a Fábio Konder Comparato. São Paulo: QuartierLatin, 2009. p. 521-547. SARLET, Ingo Wolfgang. Neoconstitucionalismo e influência dos direitos fundamentais no direito privado: algumas notas sobre a evolução brasileira, 2012. Disponível em: <…

8ª edição. Florianópolis: OAB Editora, 2006. CASTANHATO, Camila. O processo histórico do controle de constitucionalidade e as Constituições do Brasil. Mestrado em direito. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. COMPARATO, Fábio Konder. A Constituição mexicana de 1917. Artigo publicado site www.dhnet.org.br. Acesso em 22/06/2008. DANTAS, Ivo. O valor da Constituição: do controle da constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional. 2ª…

direitos econômicos, sociais e culturais nas Américas: O desenvolvimento da jurisprudência do sistema interamericano. In : PIOVESAN, Flávia (Org.). Direitos Humanos, globalização econômica e integração regional. São Paulo: Max Limonad, 2002. COMPARATO, Fabio Konder. O ministério Público na defesa dos direitos Econômicos, sociais e Culturais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, n.40, p.67-89, Jul-Dez. 2001. GOES, Maria Amélia…

Augusto Machado Direitos humanos e cidadania. São Paulo: RT, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BULLOS, Uadi Lamegos; FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direito Constitucional ao alcance de todos. 2ª. Edição, São Paulo: Saraiva, 2010. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7. ed. Saraiva, 2010. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ROCASOLANO, Maria Mendez; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da.…

existência determina a consciência e não o contrario. E o que distingue os homens e animais, não é o fato dos homens pensarem, e sim a produção de seus meios de existência, os animais se servem da natura o homem a transforma a humanizando. Segundo Comparato, F. K. (2011) o poder que fundamentado na força e na repressão não e eficaz e não persistira por muito tempo. A ideologia que consiste em um conjunto de ideias, crenças e valores, é o mais eficaz meio de se dominar e perpetuar o…

anos antes. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. p. 780-781. De qualquer forma, Fábio Konder Comparato afirma que a Declaração de 1789 se constitui em “uma espécie de carta geográfica fundamental para a navegação política nos mares do futuro, uma referência indispensável a todo projeto de constitucionalização dos povos”. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. p. 132. Revista Brasileira de Direito, IMED, Vol. 7, nº 2,…

Carlos Pelá. A validade e a eficácia das normas jurídicas. Barueri, SP: Manole, 2005. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito administrativo. 22ª Ed. Editora. Melheiros, 2006. ALVES, Alaôr Caffé, Celso Lafer, Eros Roberto Grau, Fábio Konder Comparato, Goffredo da Silva Telles Junior, Tercio Sampaio Ferraz Junior. O que é a filosofia do direito? Barueri, SP: Manole, 2004.

poderá ser restringido, por um curto período, para o bem geral do reino, e ainda prisioneiros e criminosos, à face da lei do país, e pessoas de países em guerra conosco e mercadores, sendo estes tratados conforme acima prescrevemos. Fonte: Comparato, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo, Ed. Saraiva, 1999.