Fabio Konder Comparato

Paulo: Saraiva, 2013. Bibliografia Complementar: Universidade Anhanguera de São Paulo - UNIAN/SP (FEC) 1) BITTAR, Eduardo C.B.. Curso de filosofia do direito panorama histórico, tópicos conceituais. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. 2) COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 3) BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política A Filosofia Política e as Lições dos Clássicos. 1ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000. Cronograma…

justificador da função social colocamos os direitos humanos e fundamentais relacionados com a moradia urbana com o trabalho e que propiciem ao atendimento do mínimo existencial da pessoa humana e de sua sobrevivência com dignidade. Segundo Fábio Konder Comparato a noção de função representa um poder, a saber, um poder de dar ao objeto da propriedade destino determinado, de vinculá-lo a certo objetivo deve corresponder ao interesse coletivo no sentido de galgar perfeita harmonização com…

Fichamento de conteúdo – ‘’A afirmação histórica dos Direitos Humanos’’ Fábio Konder Comparato (pp. 44 - 56). Isadora Andrade – Turma 1A A Idade Média, caracterizada por uma descentralização política ocasionada pelo feudalismo, foi um período que durou da segunda metade do século V ao século XV. Na Alta Idade Média, o ápice desse período, o feudo era uma propriedade auto-suficiente e o comércio fora dele era praticamente inexistente; o Rei era um poderoso senhor feudal, mas…

presentes no ordenamento jurídico, transcendendo aquilo que está positivado. Desta forma, é possível ter uma visão panorâmica do fenômeno jurídico no contexto social, superando assim, a visão excessivamente técnica do Direito. Nesse sentido, Fabio Konder Comparato ao justificar a disciplina de Filosofia do Direito nos cursos jurídicos, aduz que esta tem ligação com carências graves nestes cursos, dentre elas, a apresentação atomista do fenômeno jurídico e a prevalência da técnica sobre…

uns aos outros. Atualmente, o princípio da solidariedade integra-se a vários ramos do Direito, como o Direito de Família, Direito Tributário e Direito da Seguridade Social, e é reconhecido internacionalmente. Nesse sentido, as palavras de Fábio Konder Comparato: "Com base no princípio da solidariedade, passaram a ser reconhecidos como direitos humanos os chamados direitos sociais, que se realizam pela execução de políticas públicas, destinadas a garantir amparo e proteção aos mais…

alto da manifestação de Fábio Konder Comparato. Comparato foi um precursor a abordar mais aprofundadamente a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. No entanto, defende a aplicação da teoria da desconsideração tendo como base pressupostos objetivos, identificando outros fundamentos para a teoria. Critica os aspectos subjetivos da desconsideração da personalidade jurídica, teorizados por Rolf Serick, Piero Verrucoli e até mesmo Rubens Requião. Para Comparato (apud…

foi necessária a preparação de inúmeros documentos que especificassem os direitos presentes na declaração e assim forçam-se os Estados a cumpri-la. Foi nesse contexto que, no período entre 1945-1966 nasceram vários documentos. Juristas como Fábio Konder Comparato defendem a SUPREMACIA DOS DIREITOS HUMANOS, ou seja, que as deliberações da ONU em matéria de Direitos Humanos não sejam submetidas às ratificações parlamentares dos Estados-membros, uma vez que para ingressar na organização…

A CIVILIZAÇÃO CAPITALISTA Fábio Konder Comparato I Os Valores Individualismo radical Cada qual deve procurar agir, visando à realização de seu próprio interesse, sem se preocupar minimamente com o bem comum. O capitalismo é, portanto, essencialmente anti-republicano. A riqueza individual é, em si mesma, um valor a ser preservado As pessoas não são absolutamente iguais entre si, pois os ricos são socialmente mais importantes que os pobres. A sociedade política deve organizar-se como

Trajano com a conquista da Dácia no Século II d.C. RIDB, Ano 1 (2012), nº 1 | 515 direito romano. III – A TEORIA DUALISTA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002. Impossível falar da teoria dualista sem mencionar a obra clássica e completa de Fábio Konder Comparato. Foram os autores alemães, como von Amira e von Gierke, com base no trabalho de Brinz, que perceberam o dualismo na jurisprudência das tribos alemãs da Idade Média. Tal dualismo se revela na terminologia concernente ao…

legalidade. O Executivo assumiu poderes normativos. É considerado como um movimento da ideia de que há necessidade de normas do executivo para a supressão, com rapidez e adequadas, por essas ausências, o atendimento aos interesses dos cidadãos. Cita Fábio Konder ( 1978, p. 455), do Direito Econômico, no ramos do direito aplicado, na teoria geral do direito privado ou do direito público, e sua unidade ou, se preferir, a sua autonomia nos é dada pela sua finalidade: traduzir…