Fabio Konder Comparato

1991. ----- - Cidadania e Democracia, in Lua Nova, nº33,1994. ----- - Cidadania e Direitos Humanos, in Cadernos de Pesquisa, Fund. Carlos Chagas, nº 104, julho 1998. CHAUÍ, Marilena - Cultura e Democracia. São Paulo: Moderna, 1984. COMPARATO, Fábio Konder - "A Nova Cidadania", in Lua Nova, 28/29, 1993, pp. 85-106. ----------- - A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, São Paulo: Saraiva, 1999. ----------- - A Humanidade no século a grande opção, Univ. de Coimbra, fev.2000.…

serviços ou de compra e venda de bens imóveis, que tinha sido tradicionalmente excluída do direito comercial por motivos históricos. O Direito Comercial no Brasil, já vinha adotando fundamentalmente a teoria da empresa. Segundo o ilustre professor Fabio Ulhôa Coelho: [...] Apesar da vigência de um Código Comercial ainda inspirado na teoria dos atos do comércio, a doutrina, jurisprudência e a própria legislação esparsa cuidaram de ajustar o direito comercial, para que pudesse…

conceito de soberania estatal, em prol da soberania do indivíduo. DIREITOS HUMANOS:CARACTERÍSTICAS   “Todos os seres humanos merecem igual respeito e proteção, a todo tempo e em todas as partes do mundo em que se encontrem” (Fábio Konder Comparato) DIREITOS HUMANOS:CARACTERÍSTICAS     f) Irrenunciabilidade Não há possibilidade de alguém renunciar ao núcleo do seu direito fundamental, esvaziando-o por completo. Com isso o Estado estaria protegendo o…

nº 6.683, de 28/8/1979, como tendo produzido a anistia dos agentes públicos que, entre outros abusos, mataram, torturaram e violentaram sexualmente presos políticos é juridicamente inepto, moralmente escandaloso e politicamente subversivo.” Fábio Konder Comparato – In Jornal Folha de São Paulo, 02/12/2006. “A justiça de transição lança o delicado desafio de romper com o passado autoritário e viabilizar o ritual de passagem à ordem democrática. O risco é que as concessões ao passado…

Brasil renuncie ao controle do ritmo de produção de petróleo para atender à demanda dos países consumidores. "Eu sou contra a realização do leilão já por causa deste ponto", afirmou o ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer. Junto com o advogado Fábio Konder Comparato, ele protocolou uma das ações contra a realização dos leilões que foi indeferida pela Justiça. "Estrategicamente, o Brasil deveria se alinhar à Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e à Rússia, que são os…

jurídica-política do Estado, para que sejam exigidos. Talvez, aí resida o x da questão.Poderíamos dizer que os direitos do cidadão são direitos relativos.São sujeitos a particularidades individuais e sociais; são localizados e não universais ,como define Comparato. OS DIREITOS HUMANOS. Sobral Pinto, notório jurista brasileiro, ferrenho defensor dos direitos humanos, sobretudo, durante o Estado Novo, foi defensor de Luiz Carlos Prestes e do alemão, Harry Berger, presos por serem…

prenúncio já da conhecida figura dos chamados “servos da gleba”, que tiveram larga atuação ao longo da Idade Média, até o advento do liberalismo burguês. 3. O INDIVIDUALISMO LIBERAL BURGUÊS E A PROPRIEDADE “A propriedade moderna”, diz FÁBIO KONDER COMPARATO, “desvinculou-se totalmente dessa dimensão religiosa das origens e passou a ter marcadamente, com o advento da civilização burguesa, um sentido de mera utilidade econômica. O Direito burguês, segundo o Código Napoleão,…

localiza, entre outros. Nas palavras de Sergio Campinho[6], a empresa “manifesta-se como uma organização técnico-econômica, ordenando o emprego de capital e trabalho para a exploração, com fins lucrativos, de uma atividade produtiva”. No mesmo passo, Fábio Ulhoa Coelho[7] também conceitua empresa como atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens ou serviços e, sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito de direito nem de coisa. Arnoldo…

Marx contra a declaração francesa, de 1789, apontavam, aliás, para uma contrafação do ideal de direitos humanos comuns a todos. O detalhe, nesse tocante, é que o problema não era de fundo, e sim de forma, o que é perceptível na análise de Fábio Konder COMPARATO: “os direitos humanos do homem, distintos dos direitos do cidadão, foram apresentados como direitos do homem egoísta, separado dos outros indivíduos e da comunidade, porque a burguesia do períod

Santos, ele (o Estado) é, agora, uma instituição anacrônica, porque é uma entidade nacional, e tudo o mais está globalizado. A globalização neoliberal-pós-moderna coloca-se justamente como o contraposto das políticas do welfare state. Como bem assevera Fábio Wanderlei dos Reis, a lógica geral da competição globalizante é inequivocamente concentradora. Daí não apenas fusões, mas, sobretudo, a exclusão de grandes massas de trabalhadores da possibilidade de inserção apta no mundo econômico,…