Fabio Konder Comparato

eleitos , e/ou destituídos a qualquer hora , pela assembleia geral (art. 140, lei 6.404/76), chamados de conselheiros, a função do conselho de administração é de "agilizar o processo de tomada de decisão, no interior da organização empresarial" . Fábio Ulhôa Coelho (2004, p.215) Assegura, ainda, que "formando um colegiado, reúnem-se os conselheiros periodicamente, a fim de orientar, em termos gerais, os negócios da companhia, bem como para acompanhar e fiscalizar a atuação dos…

sinteticidade, entende que “conceitua-se a pessoa jurídica como instituto jurídico de específica separação decisória e patrimonial, que atribui personalidade própria a entidade orgânica com finalidade de desenvolver interesse pessoal ou social”. Já Fábio Konder Comparato (1976, p. 290) considera “a personalização "uma técnica jurídica utilizada para se atingirem determinados objetivos práticos – autonomia patrimonial, limitação ou supressão de responsabilidades individuais – não…

credores, do devedor e até mesmo dos próprios trabalhadores. REFERENCIAS BIBLIOGRÁGICAS COMPARATO, Fábio Konder. A reforma da empresa. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, Nova Série, a. 22, n. 50, p. 57-74, abr./jun. 1983; ANTUNES, José Engrácia. Estrutura e responsabilidade da empresa: o moderno paradoxo regulatório. Revista Direito GV, v. 1, n. 2, p. 29-68, 2005 COELHO, Fábio Ulhôa. Comentários à Lei de Falências e Recuperação de Empresas. 7ª Ed.…

nas normas jurídicas externas e internas construídas para a proteção das pessoas humanas presentes nos Tratados, nas Constituições e nas Leis em geral. BIBLIOGRAFIA BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004 COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva 2005

abuso de direito ou fraude nos negócios e atos jurídicos da pessoa jurídica, é que o juiz ira ignora a sua personalidade jurídica com a projeção dos efeitos contra a pessoa física que se beneficiou ou que praticou o ato. Com as palavras de Fábio Konder Comparato em tese de concurso na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: “que na desconsideração da pessoa jurídica subsiste o princípio da autonomia da pessoa coletiva, distinta da pessoa de seus sócios ou componentes, mas…

calendário tendo como ano I o ano da revolução e da então queda do antigo regime. Porém este movimento apresentou fraquezas, por exemplo, não se preocupou em criar mecanismos para a efetivação dos direitos declarados e visou principalmente segundo Fabio Konder Comparato (1999, p.131) “....a supressão das liberdades estamentais do que a consagração das liberdades individuais para todos.” Assim sendo, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 firmou entendimentos de extrema…

da PJ do patrimônio de seus sócios. Teoria Subjetiva. EUA/Inglaterra/Alemanha. A Desconsideração ocorrerá no caso da insolvência da PJ gerada por fraude de seus sócios. O credor deverá provar a fraude. (art. 28 CDC). Teoria Objetiva. Fabio Konder Comparato os pressupostos para a desconsideração são confusão patrimonial e o desaparecimento do objetivo social. (art. 50 do CCB). Sociedade entre Cônjuges O CC de 2002, no art. 977, impôs restrições à sociedade entre cônjuges que não podem

permanente e o trabalhador avulso.Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social. Fábio Konder Comparato diz brilhantemente que as chamadas liberdades materiais têm por objetivo a igualdade de condições sociais, objetivos a serem alcançados, não só por meio de leis, mas também pela aplicação de políticas ou programas de ação…

direito internacional não positivados constitucionalmente. Neste mesmo sentido versa Comparato, para o qual os Direitos Fundamentais são os direitos humanos reconhecidos como tal pelas autoridades, às quais se atribui o poder político de editar normas, tanto no interior dos Estados quanto no plano internacional; são os direitos humanos positivados nas Constituições, nas leis, nos Tratados Internacionais. (COMPARATO, 2001, p. 56) Não obstante o debate, no presente estudo adotaremos a…

fato social em contínua transformação. A função do Estado é positivar o direito, isto é traduzir em normas escritas os princípios que se firmam na consciência social .O dualismo ou pluralismos, partindo de Gierke e Gurvitch 4. A conclusão de Fábio Konder Comparato serve de inspiração para o prosseguimento destas reflexões: “o grande aporte da teoria dualista da obrigação à doutrina contemporânea foi o de demonstrar que a obrigação não é uma relação simples e unitária, mas que se compõe…