Fabio Konder Comparato

direito ou fraude nos negócios e atos www.abdpc.org.br jurídicos da pessoa jurídica, é que o juiz ignora a sua personalidade jurídica e projeta os efeitos desde logo em face da pessoa física que se beneficiou ou que praticou o ato. Enfatizou Fábio Konder Comparato em tese de concurso na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que na desconsideração da pessoa jurídic a subsiste o princípio da autonomia da pessoa coletiva, distinta da pessoa de seus sócios ou componentes,…

Sérgio Paulo. As razões do iluminismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1987. p. 31. 5 ROUANET, Sérgio Paulo. As razões do iluminismo. p. 31. 6 ROUSSEAU, Jean Jacques. O contrato social e outros escritos. São Paulo: Cultrix, 1965. p. 09. 7 COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p. 233. ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) UniBrasil - Faculdades Integradas do Brasil Rua Konrad Adenauer, 442, Tarumã. CEP: 82820-540…

a 6,9 = Direito a Exame Final  De 0 a 3,9 = Reprovado  Exame Final: (Média das Avaliações + Exame Final)  6 = Aprovado em Exame Final; (Média das Avaliações + Exame Final) < 6 = Reprovado em Exame Final). 8. BIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIA: COMPARATO, Fábio Konder. Ética. Direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Cia das Letras, 2006. OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Correntes fundamentais da ética contemporânea. Petrópolis: Vozes, 2000. SANCHEZ VÁZQUEZ, Adolfo. Ética. Rio de…

aos papéis constitucionais e não alcancem a população. O direito de propriedade da terra agrícola, por se situar ali a única fonte do cultivo de alimentos, consiste em um diferente direito de propriedade, como demonstra muito bem o mestre Fábio Konder Comparato: (...) a Constituição não assegura apenas o direito à simples sobrevivência, mas sim o direito a uma vida digna, o que supõe, antes de mais nada, a exigência de que todos os poderes públicos – inclusive o Judiciário – atuem…

“os direitos de Deus e os direitos dos homens”, tal como prescritos no Corão. Um apelo deve ser feito aos Estados que rejeitam o islame. Se eles não o aceitam, então se pode (e a maior parte dos autores entende que se deve) atacá-los belicamente. (COMPARATO; 2ª Edição 2008). ORIENTE MÉDIO E NORTE DA ÁFRICA A África Setentrional (ou África do Norte), os seis países da África Setentrional têm características físicas e humanas semelhantes às das nações do Oriente Médio.…

E a proibição de criação de impostos ou alterar leis sem antes consultar o Parlamento, um órgão que seria formado por membros da nobreza e do clero e ele não poderia deixar de convocá-los, mesmo os que são de idéias contrárias. Segundo Fábio Konder Comparato, em A afirmação histórica dos Direitos Humanos, "foi a primeira vez na história da política medieval, que o rei acha-se naturalmente vinculado pelas próprias leis que edita". Além de ser uma das inspirações da democracia…

para a grande proposta de geração de renda para o Estado, mas como potenciais transformadores da proposta social que cumprem em nossa sociedade, ocupando merecidamente o título de celeiro de empreendedorismo. Nesse sentido para o professor Fábio Konder Comparato (1990): “a empresa atua para atender não somente aos interesses dos sócios, mas também os da coletividade, e que função em direito, é um poder de agir sobre a esfera Jurídica alheia no interesse de outrem, jamais em proveito…

possui um crédito a receber de determinada pessoa – física ou jurídica – decorrente de um empréstimo em dinheiro ou de uma venda realizada, ou ainda, de um crédito que se sub-rogou em decorrência da aquisição de um título de crédito. 1 COELHO, FÁBIO ULHOA. Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas – Lei n. 11.101, de 9-2-2005. p. 58. 2 CAMPINHO, Sergio. Falência e recuperação de empresa. p. 75. vii DEVEDOR: é a pessoa jurídica ou física…

| | | |COMPARATO, Fábio Konder. ÉTICA Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. São Paulo: Companhia das Letras. | |ALMEIDA, Guilherme Assis de; CHRISTMAN, Martha Ochsenhofer. Ética e Direito: uma perspectiva integrada. São Paulo: Atlas

bens de produção e da liberdade de contratar. A correção, pelo Estado, das distorções do liberalismo, portanto, nada mais é do que uma tentativa de preservar a instituição básica do capitalismo, ou seja, manter o equilíbrio do mercado. Fábio Konder Comparato entende que “as condições legitimadoras de mérito da intervenção estatal são de ordem positiva e negativa. A exceção do princípio da livre atividade empresarial deve, em primeiro lugar, fundar-se em motivo de segurança nacional…