Fabio Konder Comparato

realmente protege são certas finalidades, apenas se tendo por lesado o princípio constitucional quando o elemento discriminador não se encontra a serviço de uma finalidade acolhida pelo direito, sem que se esqueça, porém, como ressalvado por Fábio Konder Comparato, que as chamadas liberdades materiais têm por objetivo a igualdade de condições sociais, meta a ser alcançada, não só por meio de lei, mas também pela aplicação de políticas ou programas públicos de ação estatal. Deste modo…

decorridos dois anos da celebração do contrato, o suicídio do segurado, qualquer que seja a sua causa, não obsta ao pagamento do seguro. SUICÍDIO • Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil – Miguel Reale, Agostinho de Arruda Alvim e Fábio Konder Comparato – 1969 – artigo 38 – acolhido pela Comissão – Integrou os Anteprojetos de • 1972 • 1973 E o Projeto enviado ao Congresso em 1975 Tomou por base o Código Civil Italiano – critério puramente temporal SUICÍDIO • Antes do…

função social na interpretação das normas relativas à empresa, a despeito da falta de referência expressa. Além da previsão legal, a função social de que trata o presente trabalho, também é objeto de estudo de diversos doutrinadores. Segundo Fábio Konder Comparato, por exemplo, função, em direito, é um poder de agir sobre a esfera jurídica alheia, no interesse de outrem, jamais em proveito do próprio titular. [...] É nessas hipóteses que se deve falar em função social ou coletiva.…

todos os demais direitos constantes do ordenamento jurídico, e com isso a dignidade da pessoa humana ganha relevo, por certo fundada nas transformações sociais, e nas exigências de uma sociedade que clamou por esta proteção. De acordo com COMPARATO (2003), encontra-se no século X a.C. a primeira manifestação de limitação do poder político, foi quando se instituiu o reino de Israel, tendo por Rei Davi, que se proclamava um delegado de Deus, responsável pela aplicação da lei divina…

tem por objeto os "juízos de valor, no que se referem à distinção do bem e do mal" nas ações humanas. [02] Contudo, alguns juristas de renome discordam desse ponto de vista. Concedem à Ética um sentido mais amplo do que o conferido à Moral. Fábio Konder Comparato, por exemplo, sustenta que a Ética "abrange o conjunto dos sistemas de dever-ser que formam, hoje, os campos distintos –e, na maioria das vezes, largamente contraditórios – da Religião, da Moral e do Direito", que antes não…

de fevereiro de 2014. CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à justiça / Mauro Cappelletti e Bryant Garth, traduzido por Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre : Sérigio Antonio Fabris Editor, 1988. COMPARATO, Fábio Konder, Ética : direito, moral e religião no mundo moderno / Fábio konder Comparato – São Paulo : Companhia das Letras, 2006. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 15 ed. São Paulo : Atlas, 2003. DIAS, Reinaldo.…

Advogados do Brasil em 2004 e arquivado no início deste ano pela Mesa da Câmara, que regulamenta os dispositivos para a realização de referendos populares. O líder do movimento é o jurista e professor de Direito da Universidade de São Paulo Fabio Konder Comparato, árduo defensor dos plebiscitos, que rebate as acusações de que esse instrumento democrático possa estimular o autoritarismo e a anarquia política. Há rumores de que o Presidente Lula usaria o referendo para prolongar seu…

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Este conceito é o norte da definição do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho (fonte: adrianopinheiroadvocacia.com.br). Vale salientar que, da definição de empresário destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção e circulação de bens ou serviços. …

[13] Ver TRINDADE, José Damiano de Lima, Anotações sobre a história social dos direitos humanos, in “Direitos Humanos. Construção da Liberdade e da Igualdade”, Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo 1998, pp. 23-163; e COMPARATO Fábio Konder, A afirmação histórica dos direitos humanos, São Paulo, Saraiva 1999. [14] Ver HOBSBAWN, Eric A era das revoluções (1789-1848), Paz e Terra, Rio de Janeiro 1982. [15] Já nas “Declarações” sucessivas à de 1789, e que constituem…

social restringido, a ética é um estado de conduta esperado dos homens; dos homens que esperavam a conduta ética do Estado, na ânsia platônica, que dos dois estados cuidou, visando a convivência social e o alcance da felicidade comum. Fábio Konder Comparato, em sua recente obra, pergunta: “... o que pode existir de mais valioso na vida, quer dos indivíduos, quer dos povos, senão alcançar a plena felicidade? Pois é disto exatamente que se trata quando falamos em ética”10. Uma vez…