Fabio Konder Comparato

; AQUINO, Júlio Groppa. Os direitos Humanos na sala de aula: a ética como tema transversal. São Paulo: Moderna, 2002. BALESTRERI, Ricardo Brisola. Cidadania e Direitos Humanos: um sentido para a educação. Passo Fundo: CAPEC, 1999- 84 p. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2010. Lopes, José Reinaldo de Lima. Direitos humanos, pobreza e globalização. Disponível em:…

-ii Como bibliografia genérica: BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007. _______. Globalização: As consequências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006. _______. Ética pós-moderna. São Paulo: Paulus, 1997. COMPARATO, Fábio Konder. Ética – Direito, moralereligiãonomundomoderno. São Paulo: Cia. Das Letras, 2006. RIBEIRO, R.J. Ética, política e cidadania: revisitando a vida pública. In: COIMBRA J.A.A. (Org.). Fronteiras da Ética. São Paulo: Senac, 2002. p. 121-145. 7

Referências BRANT, João. Por que e como se limita a propriedade cruzada. Disponível em: < http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=7514> Acesso em: 21 de março de 2014. COMPARATO, Fábio Konder. A democratização dos meios de comunicação em massa. Disponível em < http://escoladegoverno.org.br/artigos/212-democratizacao-midia> Acesso em: 21 de março de 2014. JR, Vilson Vieira. Quem é o dono? Emissoras de rádio e TV são concessões

ela. Ensina que, de acordo com o dicionário inglês, dignidade significa um estado de ser merecedor de honra e respeito [tradução própria].1 Comparato (2000) diz que a palavra de origem latina, na condição de substantivo (Dignitas), refere-se a louvor, empenhado sempre na forma positiva para significar “mérito ou cargo honorífico do Estado.” (Comparato, 2000, p. 61). Esclarece que a concepção da palavra, conforme pode se absorver do pensamento ocidental judaico, relaciona-se à idéia de “uma

no plano doméstico dos Estados e no âmbito da sociedade internacional. Assim, para uma melhor compreensão devem ser destacados alguns conceitos que foram formulados pela doutrina sobre dignidade da pessoa humana. Assinala o jurista Fábio Konder Comparato (1999, p. 20) no tocante a dignidade da pessoa humana, que esta não consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado como um fim em si e jamais como um meio para a consecução de…

educação e à saúde de crianças e adolescentes 3 . Mas ela não se manifesta apenas com o tratamento desigual com relação ao homem (o que ocorre com bastante frequência, por exemplo, nas relações de trabalho assalariado). De acordo com o jurista Fábio Konder Comparato, a discriminação também ocorre com a negação do direito à diferença, que o autor define como "a recusa do reconhecimento e respeito dos dados biológicos e valores culturais, componentes do universo feminino" 3 . Índice…

valer universalmente. Muitos doutrinadores entendem que para decifrar esse enigma faz-se necessário analisar a natureza principiológica e o status dos direitos humanos no cenário em que vivemos. Para Fábio Konder Comparato (2010) os direitos humanos possuem dois princípios que servem de base estrutural: Princípio da Irrevogabilidade e da Complementariedade Solidária. A Irrevogabilidade dos Direitos Humanos se funda na…

como o Estado Liberal dizia ser, mas como uma função social. O empresário só estaria protegido se cumprisse sua função social. (TOMASEVICIUS FILHO, 2003, p. 36). Para Fábio Konder Comparato a função significa o poder de dar ao objeto da propriedade destino determinado, vinculando-o ao objetivo social (COMPARATO, 1986, pg. 75) Comparato ao tentar esclarecer o sentido da função social da propriedade comenta Quando se fala em função social da propriedade não se indicam as restrições ao…

direito individual, sendo separados, rigorosamente, em públicos e privados. Essa dicotomia foi visivelmente acentuada no século XIX, por conta da Revolução Francesa, pautado em um conceito abstrato de pessoa humana. Vale ressaltar a cátedra de Fábio Konder Comparato: “A revolução, ao suprimir a dominação social fundada na propriedade da terra, ao destruir os estamentos e abolir as corporações, acabou por reduzir a sociedade civil a uma coleção de indivíduos…

satisfação das necessidades dos demais sujeitos da comunidade. Assim, para o agrarista, o direito do titular implica o poder de usar livremente a coisa, e este supõe o dever de utilizála de maneira que não se desnaturalize.23 No entender de Fábio Konder Comparato, quando se fala em função social da propriedade não se indicam as restrições ao uso e gozo dos bens próprios. Estas últimas são limites negativos aos direitos do proprietário. Mas a noção de função, no sentido em que é empregado…