As pesquisas populares como referendo e plebiscito no brasil

Plebiscito e referendo

* Significado: são formas de consulta popular previstas na Constituição Federal.
* Plebiscito: é quando o povo é consultado ANTES de o governo tomar uma decisão, isto é, o povo é convocado para DECIDIR por uma determinada ação. Exemplo: O Estado do Pará deve ser dividido?
* Referendo: é também uma consulta ao povo, mas APÓS a DECISÃO do governo, isto é, o governo decide por uma determinada ação e, após, submete tal decisão à população. Cabe ao povo aprovar (referendar) ou rejeitar a decisão do governo. Exemplo: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?
Registro histórico do modelo popular eletivo
* Mais de 90% do povo alemão aprovou as leis raciais de Hitler, por meio de plebiscito.
É interessante colocar, que no momento da legitimação do nazismo a população alemã estava tão envolvida nessa orientação político-social que na verdade não fez apenas uma escolha, mas foi induzida a aceita-la. Não havia até então, outra exemplificação bem sucedida que apontasse para uma decisão diferente.
* A legalização da pena de morte e o casamento homossexual em alguns estados norte americanos.
Os prós e contras do modelo representativo
A questão que fomenta o assunto do, porque não a democracia direta ao invés da representativa, é um projeto de lei, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil em 2004 e arquivado no início deste ano pela Mesa da Câmara, que regulamenta os dispositivos para a realização de referendos populares. O líder do movimento é o jurista e professor de Direito da Universidade de São Paulo Fabio Konder Comparato, árduo defensor dos plebiscitos, que rebate as acusações de que esse instrumento democrático possa estimular o autoritarismo e a anarquia política.
Há rumores de que o Presidente Lula usaria o referendo para prolongar seu mandato. Mas basta fazer uma pesquisa a este projeto de lei (disponível na internet) para comprovar que a insinuação (pelo menos por enquanto) é só um boato. O plebiscito