direitos humanos

1061 palavras 5 páginas
A primeira dimensão de direitos fundamentais
A chamada primeira dimensão de direitos foi fruto da queda do antigo regime, ou seja o rompimento com o “status quo” ,na época o absolutismo monárquico, período em que a Europa se viu tomada pelo governo de reis que concentravam todo o poder do Estado em suas mãos e assim sendo, governavam de forma arbitraria segundo sua própria vontade sem se sujeitar a nada. Tal poder era justificado de forma divina, já que o rei era o representante de Deus na terra e por isso limitar os atos do soberano era o mesmo que impor limites ao próprio Deus. A primeira tentativa de restrição deste poder ocorreu em 1215 na Inglaterra , quando os barões sentindo-se ameaçados e prejudicados pelas atitudes do rei João sem Terra que envolvia todo seu reino em conflitos de interesse particular com o então rei da França Felipe Augusto e com a própria Igreja Católica. Neste contexto os barões lançaram mão de uma revolta armada para pressionar o rei a assinar o documento que continha vários direitos que limitavam seu poder e ampliavam a gama de liberdades individuais. Dentre as várias inovações trazidas por este documento como o tribunal do júri , certas liberdades eclesiásticas, o princípio do devido processo legal; duas foram mais relevantes, a primeira foi o fato de pela primeira vez o rei ter que se sujeitar a uma lei por ele criada e a outra por entender que os direitos dos dois estamentos livres o clero e a nobreza existiam independentemente do consentimento do monarca.
Séculos depois com o advento da independência dos Estados Unidos da América e da Revolução Francesa que desencadearam uma série de transformações na Europa e no mundo , consolidou-se o chamado Estado liberal , tal Estado zelava principalmente pelas liberdades individuais limitando ao máximo a interferência do Estado na vida dos cidadãos visando desta forma evitar as arbitrariedades ocorridas durante o período anterior. Em tal sistemática os direitos eram formalmente declarados

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