Fabio Konder Comparato

como resposta às atrocidades cometidas durante o nazismo. Neste cenário é feito um esforço para tornar os direitos humanos como referencial ético internacional e trazer novamente o valor da pessoa humana como valor base do Direito.14 O professor Comparato aponta o sofrimento como matriz da compreensão do mundo e dos homens: Ao emergir da segunda Guerra Mundial, após três lustros de massacres e atrocidades de toda sorte, iniciados com o fortalecimento do totalitarismo estatal dos…

coabitado pela ação estatal, como aquela que decorre apenas da razão e se percebe ao dar leis a si próprio, a autonomia do indivíduo, ontologicamente, o ser humano. 1HORTA, José Luiz Borges. História do Estado de Direito. Ed alameda 2COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Ed Saraiva, 5ªed 3HORTA. 4Ibidem Havia a necessidade de não perpetuar a sociedade estratificada, marcada pelos privilégios do nascimento, sendo assim, foram institucionalizadas…

francesa de 1948, carta política esta que correspondeu com a consciência da população, verdadeira interessada na efetivação de tais direitos, dos problemas resultantes da revolução industrial e a condição dos operários (LAFER, 1988, p. 127-128; COMPARATO, 2001, p. 51). 1.3 Direitos humanos de terceira geração: A terceira classe ou geração de direitos, típica da legislação comunitária, que surgiu a partir dos meados do século XX, estende-se a todos os indivíduos, mas não os compreendendo em sua

1 Notas sobre Liberdade de Expressão, Direitos Humanos e Igualdade Étnico-Racial Daniel Teixeira1 1. Introdução Ao descrever o núcleo do conceito universal de direitos humanos, o Professor Fábio Konder Comparato o qualifica como a “igualdade de essência”2 das pessoas. Portanto, esta igualdade fundamental, que nos permeia a todos, seria o substrato essencial da validade universal dos direitos humanos, direitos cujo fundamento, segundo o referido jurista, é a consciência ética…

por uma participação relativamente pequena na propriedade. Bertoldi ressalta a diferença de um mercado mais amadurecido com um em estagio de desenvolvimento como o nosso. Na hora de falar na forma de controle ambos os autores citam o Prof. Fábio Konder Comparato, que divide as formas de controle em quatro espécies: Totalitário, Majoritário, Minoritário e o Controle Gerencial ou Administrativo. Vale destacar que Requião trabalha de uma forma mais apurada na hora de falar sobre o…

desafio da transnacionalização dos mercados de insumos, produção, capitais, finanças e consumo, vive-se atualmente a etapa relativa às mudanças jurídicas e institucionais necessárias para assegurar o funcionamento efetivo da economia globalizada.3 Fábio Ulhoa Coelho contribui ao se posicionar enfatizando que, após o fim da Guerra Fria, os estados capitalistas promoveram a desarticulação do estado do bem social, passando os direitos antes tutelados para a iniciativa privada, como…

Distributivas”. (trechos selecionados, trad. FGV) 2. Tratamento dogmático Caio Mário da Silva Pereira, “Propriedade em Geral”. In Direito das Coisas, 2001. 3. Problemas selecionados Hernando de Soto, A Economia Subterrânea. (trechos selecionados) Fábio Konder Comparato, “Direitos e Deveres Fundamentais em Matéria de Propriedade.” Ronaldo Lemos, “Um Modelo Alternativo de Remuneração na Propriedade Intelectual” in Direito, Tecnologia e Cultura, 2006. Joaquim Falcão, “Justiça Social…

seus deveres. Além de investimento na educação faz-se necessário investimento em saúde, habitação, geração de empregos e rendas, sem isso não será possível cumprir com o objetivo constitucional e garantir os Direitos Humanos. REFERÊNCIAS: COMPARATO, Fábio Konder. A barreira da desigualdade. Política. Carta Capital: 17 dez. 2010. Disponível em <http://www.cartacapital.com.br/politica/a-barreira-da-desigualdade>. Acesso em 06 mar 2015. GOUVEIA, Laís. Retrocesso: secretário do RJ…

Cemitério da Consolação, na presença de 3.000 pessoas, numa São Paulo com 40.000 habitantes. Fontes consultadas BENEDITO, Mouzar. Luiz Gama o libertador de escravos e sua mãe libertária, Luiza Mehin, São Paulo: Expresso Popular 2006. COMPARATO, Fábio Konder. Luiz Gama, advogado emérito. Revista do Instituto dos Advogados do Brasil.

vigor, não com os mesmos termos, mas com idêntico conteúdo, posto que o artigo 50 do Código Civil de Reale reconhece os pressupostos da disregard doctrine adotando a Teoria Objetiva baseada na confusão patrimonial, na esteira do proposto por Fábio Konder Comparato em 1977. Por razões lógico-causais a desconsideração pressupõe a consideração, pois não há como desconsiderar o que não existe, portanto a autonomia patrimonial continua existindo como princípio que decorre de norma positivada…