Fabio Konder Comparato

tarefa difícil, não só pela repetição do que ali e acolá já se explicitou sobre o tema como, em última análise, é assunto ingrato, costumeiramente destinado a conveniente esquecimento. Parafraseando Fabio Konder Comparato quando instado a comentar sobre a messe de alterações constitucionais que transformaram nosso ordenamento jurídico a algo parecido com o nada [4], podemos reconhecer que analisar os reveses que norteiam a estrondosa morosidade…

concepção subjetivista (ponto em que as teorias menos e maior diferem) apresentada por Requião, baseia-se, para a aplicação da teoria da desconsideração, na fraude e no abuso, requisitos que são de caráter subjetivo e não contemplam, noentendimento de Comparato, todo o terreno da ocorrência da teoriada desconsideração (SILVA, 2000, p. 53). De acordo com a teoria maior, a fraude e o abuso de direito, quando existentes no caso concreto, concederiam ao magistrado a chance de aplicar a…

contratos de gestão etc.) com organizações sem fins lucrativos. 10 AGENTE DO TERCEIRO SETOR FUNDAMENTAL Ética e Cidadania para o Terceiro Setor Visão global do Terceiro Setor ÉTICA E TERCEIRO SETOR Justiça, direito e cidadania (Fábio Konder Comparato) “O homem justo é aquele que, além de não cometer injustiças, pratica ações justas. A interface desse princípio ético explica a união indissolúvel das grandes categorias dos direitos humanos: a dos direitos e liberdades…

satisfaz as necessidades de uma nação. Sendo assim, as liberdades e garantias consagradas aos ingleses, serviram e servem a todos os povos, regidos pelo Estado de Direito, tornando-se universal devido suas fortes influências. Fonte: Comparato, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo, Ed. Saraiva, 1999. (http://www.direitos humanos.usp.br)

direito econômico O Direito Econômico está intimamente relacionado com a crescente intervenção do Estado no domínio econômico e resulta das múltiplas transformações experimentadas pela sociedade humana a partir da primeira guerra mundial. Fábio Konder Comparato examinando o crescimento deste novo ramo do Direito afirma: "O direito econômico nasce com a primeira guerra mundial, que representa de fato o fim do século XIX e o superamento de uma certa concepção clássica da guerra e da…

justificador da função social colocamos os direitos humanos e fundamentais relacionados com a moradia urbana com o trabalho e que propiciem ao atendimento do mínimo existencial da pessoa humana e de sua sobrevivência com dignidade. Segundo Fábio Konder Comparato a noção de função representa um poder, a saber, um poder de dar ao objeto da propriedade destino determinado, de vinculá-lo a certo objetivo deve corresponder ao interesse coletivo no sentido de galgar perfeita harmonização com…

jurídica teve seu desenvolvimento jurisprudencial de forma esporádica, dois juristas que se aprofundaram no tema em comento merecem destaque, são eles Rubens Requião e Fábio Konder Comparato. Rubens Requião foi o primeiro doutrinador brasileiro a analisar a questão da desconsideração na personalidade jurídica, para Fabio Ulhoa Coelho, aquele jurista implantou duas relevantes contribuições para o desenvolvimento da teoria da desconsideração no Brasil. Inicialmente,…

na interpretação das normas relativas à empresa, a despeito da falta de referência expressa. Além da previsão legal, a função social de que trata o presente trabalho, também é objeto de estudo de diversos doutrinadores. Segundo Fábio Konder Comparato, por exemplo, função, em direito, é um poder de agir sobre a esfera jurídica alheia, no interesse de outrem, jamais em proveito do próprio titular. [...] É nessas hipóteses que se deve falar em função social ou coletiva. [...]…

os interesses dos credores ou os interesses do devedor. Dificilmente ambos. Essa era a grande premissa da legislação falimentar ora revogada. Nesse sentido, a legislação concursal anterior (Decreto –lei nº 7.661/45) seguia um ritmo que Fábio Konder Comparato define como nitidamente pendular “(...) protege-se alternadamente o insolvente, ou os seus credores, ao sabor da conjuntura econômica e da filosofia política do momento”. 1 O revogado Decreto-lei nº 7.661/45, acentuando o…

texto abaixo, desenvolva uma reflexão crítica sobre a questão da justiça social no Brasil a partir das letras a,b,c e d. Nas sempre atuais lições de Paulo Bonavides, Boaventura de Souza Santos, Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Fábio Konder Comparato, a garantia de realização dos direitos fundamentais sociais se dá (a) pela construção de um regime democrático que tenha como conteúdo a realização da justiça social; (b) pelo apoio a partidos e candidatos comprometidos com…