Fabio Konder Comparato

Malheiros, 2009. - CANOTILHO, Jose Gomes. Direito Constitucional. 7. ed.Coimbra/Portugal: Almedina, 2008. - DALLARI, Dalmo de Abreu. A constituição na vida dos povos da idade média ao século XXI. 1. Ed. São Paulo: Saraiva. 2010. - COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

educação e à saúde de crianças e adolescentes 3 . Mas ela não se manifesta apenas com o tratamento desigual com relação ao homem (o que ocorre com bastante frequência, por exemplo, nas relações de trabalho assalariado). De acordo com o jurista Fábio Konder Comparato, a discriminação também ocorre com a negação do direito à diferença, que o autor define como "a recusa do reconhecimento e respeito dos dados biológicos e valores culturais, componentes do universo feminino" .

produtos e serviços no âmbito da economia, com o objetivo de assegurar o crescimento e desenvolvimento econômico de um país, traduzindo-se, portanto na jurisdicialização da política econômica. Seu surgimento remonta segundo doutrinadores como Fábio Konder Comparato e Geovane Clark, ao início do século XX, com o advento da 1ª Guerra Mundial e posterior a crise de 1929, onde evidencializou a necessidade de quebra do paradigma tradicional de mercado econômico liberal e auto regulador,…

personalização. Já nas palavras de FÁBIO KONDER COMPARATO, é uma sanção que consiste na "suspensão dos efeitos da separação patrimonial in casu". MARÇAL JUSTEN FILHO formula a seguinte definição: "É a ignorância, para casos concretos e sem retirar a validade de ato jurídico específico, dos efeitos da personificação jurídica validamente reconhecida a uma ou mais sociedades, a fim de evitar um resultado incompatível com a função da pessoa jurídica." No direito brasileiro, segundo FÁBIO…

reino poderá jurar obedecer às ordens dos vinte e cinco barões e juntar-se a eles para nos atacar; e nós damos pública e plena liberdade a quem quer que seja para assim agir, e não impediremos ninguém de fazer idêntico juramento.” Fonte: Comparato, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo, Ed. Saraiva, 1999. (http://www.direitoshumanos.usp.br)

personalidade jurídica tem por finalidade salvaguardar o princípio da autonomia patrimonial, evitando seu uso abusivo e deturpado em detrimento de credores, através da possibilidade de afastamento dos efeitos da personalização da sociedade. De acordo com Fábio Ulhoa Coelho1, é a teoria “pela qual se autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sempre que ela tiver sido utilizada como expediente para a realização de fraude. Ignorando a autonomia…

O DIREITO COMO PARTE DA ÉTICA (Segunda Versão) Fábio Konder Comparato Interessante notar que, o autor prefere tomar um caminho diferente para responder à pergunta “O que é a Filosofia do Direito?”, optando por explicar a necessidade de se estudar a Filosofia do Direito no curso jurídico. Explica então que, duas são as razões para que esta matéria seja estudada no curso jurídico: evitar “a apresentação atomística do fenômeno jurídico. Em segundo lugar, a prevalência da técnica…

hodiernamente. Ora, não fosse essa distinção entre o singular e o coletivo, a pessoa jurídica perderia seu sentido jurídico. Personificado, o grupo passa a ser sujeito de direito, apto a praticar atos jurígenos e, neste diapasão, anuímos com Fábio Konder Comparato (1979, p. 268) quando afirma que “não se pode perder de vista é o fato de ser a personalização uma técnica jurídica utilizada para se atingirem determinados objetivos práticos – autonomia patrimonial, limitação ou supressão de…

Essa concepção, denota a exacerbada necessidade de um benefício social, em detrimento ao direito individual, como o direito de propriedade, acabando com o direito de uso e gozo de qualquer bem, fosse este de produção ou consumo. Já, Fábio Konder Comparato (1986) definiu a função social como o poder-dever de vincular a coisa a um objetivo determinado pelo interesse coletivo. Somente, os bens de produção cumpririam uma função social, entendido como os empregados nas…

deram origem aos Estados Unidos da América. Na análise de Fábio Konder Comparato o direito econômico nasce com a Primeira Guerra Mundial, que representou de fato o fim do século XIX 2. Começa sua formulação a partir do processo da crise do Direito e do divórcio entre o Direito e a realidade social. 1. JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito da Agências Reguladoras Independentes. São Paulo: Dialética, 2002, São Paulo, p. 15-50. 2. COMPARATO, Fábio Konder. O Indispensável Direito Econômico. Rio…