Extraterritorialidade Damasio

Saraiva. Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada, Saraiva. Novíssimas Questões Criminais, Saraiva. DAMÁSIO E. DE JESUS DIREITO PENAL Parte Geral 1.o Volume 21a edição, revista e atualizada 1998 Editora Saraiva obra completa volume 1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Jesus, Damásio E. de, 1935Direito penal / Damásio E. de Jesus. - São Paulo Saraiva, 1998. Conteúdo: V. 1. Parte geral. 21. ed. rev. e atual.…

transindividuais, com a necessidade de repressão dos graves crimes transnacionais (terrorismo, organizações criminosas, lavagem de capitais etc.) e com as novas figuras inerentes aos avanços tecnológicos da modernidade (crimes de informática etc.). DAMÁSIO já ensinara, com auxílio de COUTURE, que o comportamento humano ilícito é descrito de maneira ampla ao contrário do que ocorre no Direito Penal, em que o tipo é fechado, definindo antes a conduta antijurídica: “a técnica…

instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. .... § 3º Na vigência do estado de defesa: ...IV - é vedada a incomunicabilidade do preso”. 2.°) Corrente: composta pelos professores Vicente Greco Filho e Damásio afirmam que o art. 21, CPP foi recepcionado pela CF, pois a proibição expressa da incomunicabilidade somente durante o Estado de defesa indica que a medida foi implicitamente autorizada durante o estado de direito. RELATÓRIO OU…

material probatório e na concessão de extradição. Bem por isso, como adverte Silva Franco: Algumas normas do ordenamento penal do Estado-Nação, principalmente as que se abrigam na Parte Geral do Código Penal, tais como extradição, o princípio da extraterritorialidade da justiça universal, o reconhecimento de sentença penal estrangeira, etc., devem ser reconceituados de modo a permitir que a legislação penal deixe de ser impotente em face da criminalidade transnacional. 282 Por conta…

suas dissertações, teses e artigos, sugerindo bibliografias e oferecendo suas opiniões e sugestões de diversas partes do país. São eles: Albina Rodrigues Torres, Carlos Botazzo, Heloísa Hanada, Herculano Campos, Jefferson Bernardes, João Antônio Damásio Abid, João Leite Pereira Neto, Magda Dimenstein, Márcia Thereza Couto Falcão, Marco Antonio Figueiredo, Maria Cristina Vicentin, Marina Peduzzi, Oswaldo Yamamoto, Rosalina Carvalho da Silva e Rosana Onocko. “E uma das condições…

Conceição – PROCEMPA Sérgio Leandro Chemale Selistre – DMAE Vera Maria De Nadal Chiminazzo – SMOV EPÍGRAFE De repente, tudo se inverte: (...) uma parte das cidades “... escapa à autoridade do Estado e mergulha numa inquietante extraterritorialidade; milhões de cidadãos, no coração das cidades mais ricas e sofisticadas, cambaleiam na sombra e na exclusão: novos bandos armados, novos saqueadores, novas ‘terra incognita’.” Alain Minc A “ ntes que o homem moderno…

alteração fala de parlamentar. NATUREZA JURÍDICA. Qual a natureza jurídica da imunidade? Três posições: (i) Excludente do crime ou de antijuridicidade, segundo Nélson Hungria, JAS, Pontes de Miranda. (ii) Causa funcional de isenção da pena, segundo Damásio. (iii) Causa excludente de tipicidade, segundo LFG. Esta é a posição adotada pelo STF desde 2005. SUPLENTE: não é acobertado pela inviolabilidade. (2) IMUNIDADE RELATIVA, ou processual, ou formal, ou adjetiva. INÍCIO: a…

alteração fala de parlamentar. NATUREZA JURÍDICA. Qual a natureza jurídica da imunidade? Três posições: (i) Excludente do crime ou de antijuridicidade, segundo Nélson Hungria, JAS, Pontes de Miranda. (ii) Causa funcional de isenção da pena, segundo Damásio. (iii) Causa excludente de tipicidade, segundo LFG. Esta é a posição adotada pelo STF desde 2005. SUPLENTE: não é acobertado pela inviolabilidade. (2) IMUNIDADE RELATIVA, ou processual, ou formal, ou adjetiva. INÍCIO: a…

às aulas de Teoria Geral do Processo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e a ciclos de conferências isolados, como por exemplo na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul, fui surpreendido com o convite de meu amigo Damásio Evangelista de Jesus para ministrar a matéria integral de processo penal em seu curso preparatório aos concursos da Magistratura e Ministério Público. Depois de três anos de curso sistemático intensivo, foi natural a nova ousadia de…

do Estado de Direito. 2ª Posição – Vicente Greco Filho – o art. 21 do CPP foi recepcionado. Se a CF proibiu a incomunicabilidade no estado de defesa de forma expressa é porque implicitamente a autorizou durante o Estado de Direito. 3ª Posição – Damásio – o art. 21 do CPP está em pleno vigor. O art. 136, §3º, IV da CF diz respeito exclusivamente a crimes contra o Estado, razão pela qual não conflita com a regra do CPP. Além disso, fosse a intenção do constituinte proibi-la, o teria…