Extraterritorialidade Damasio

............... 193 ............................................................................................................................... 193 5. Conceito de crime 6. Conceito analítico de crime 7. Conceito de crime adotado por Damásio, Dotti, M i rabete e Delmanto 8. Dogmática do delito ..................... ....................................................................................... 196 ....................... 198 ............................................

SINOPSES JURÍDICAS CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Volume 1 DIREITO CIVIL PARTE GERAL edição 2000 Editora Saraiva obra completa volume 1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Carlos Roberto, 1938 Direito civil : parte geral, volume 1 / Carlos Roberto Gonçalves. São Paulo : Saraiva,…

Procurador-Geral de Justiça. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Su perior do M inistério Público de Minas Gerais e no Curso Damásio. Alexandre Salim Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Especialista em Teoria Geral do Processo pela U niversidade de Caxias do Sul. Professor de Direito Penal na Escola da…

às aulas de Teoria Geral do Processo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e a ciclos de conferências isolados, como por exemplo na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul, fui surpreendido com o convite de meu amigo Damásio Evangelista de Jesus para ministrar a matéria integral de processo penal em seu curso preparatório aos concursos da Magistratura e Ministério Público. Depois de três anos de curso sistemático VIII intensivo, foi natural a nova ousadia

Seguindo-se as diversas teorias de lugar do crime, é possível definir qual a lei penal aplicável, conforme critérios de ação, resultado ou combinação de ambos. Devido às excepcionalidades verificadas ao meio eletrônico, é possível verificarse a extraterritorialidade em alguns casos, bem como outros princípios podem vir a ser necessários, como o principio da nacionalidade, da defesa ou da justiça penal universal. Ocorre que o crime eletrônico efetiva-se no mundo virtual, que não tem…

terem sucesso no exame da Ordem; não tem cunho econômico. Não nos responsabilizamos por eventuais informações desatualizadas ou equivocadas. Desejamos sucesso a todos os candidatos! www.professoramorim.com.br Código Processual Penal – Damásio de Jesus Constituição Federal atualizada Lápis, borracha e canetas (preta e azul) 2 canetas marca­texto (cores diferentes) Importante : O candidato deverá ter dedicação, disciplina e paciência durante este período,…

Conferência de Havana, em 1928, e que foi promulgada, entre nós, em 22-10-1929, pelo Dec.-lei nº 18.956). Desfrutam, também, de iguais privilégios os chefes de Estado e sua comitiva, quando em território nacional. De acordo com a concepção da extraterritorialidade, as sedes das embaixadas também são considerados território alienígena. Entretanto, as sedes das embaixadas ou legações são consideradas territórios do país onde se acham situadas, tanto que os crimes aí praticados por pessoas…

vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - extraterritorialidade: é a possibilidade de aplicação da lei penal brasileira a fatos criminosos ocorridos no exterior.…

vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - extraterritorialidade: é a possibilidade de aplicação da lei penal brasileira a fatos criminosos ocorridos no exterior.…

parágrafo 4º, previu causas de aumento de pena. Nos parágrafos seguintes (5º., 6º. e 7º.) estão a perda do cargo, a proibição de fiança, graça e anistia, assim como a previsão de progressividade de regime. No Art.2º. temos duas hipóteses de extraterritorialidade. Nos dois artigos finais estão a vigência da Lei e a revogação do Art. 233, do ECA”. Pertinente a discussão do princípio em epígrafe são as ponderações do Professor Adel El Tasse:57 “Cotejando o princípio constitucional supra…