Extraterritorialidade Damasio

de consolidado entendimento desta Corte Superior, não configura bis in idem a incidência da majorante da extraterritorialidade (art. 18, I, da Lei n. 6.368/76), simultaneamente aos crimes dos arts. 12 e 14, da Lei n. 6.368/76. 8. Confiram‑se os seguintes julgados: Recurso especial. Direito penal. Crimes de tráfico ilícito de entorpe‑ centes e de associação para o tráfico. Extraterritorialidade. Causa de au‑ mento. Art. 18, inciso I, da Lei 6.368/76. Bis in idem. Inexistência. 1. Não…

cumpridos em outros países .... Contratos entre nacionais e estrangeiros ........................... Empresas de grupos estrangeiros no Brasil....................... Marítimos e aeronautas ..................................................... A extraterritorialidade........................................................ STST n. 207 ....................................................................... Transferência de brasileiros ............................................... 528 529…

cumpridos em outros países .... Contratos entre nacionais e estrangeiros ........................... Empresas de grupos estrangeiros no Brasil....................... Marítimos e aeronautas ..................................................... A extraterritorialidade........................................................ STST n. 207 ....................................................................... Transferência de brasileiros ............................................... 528 529…

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possa “gerar situações de mudança não sustentada como inevitáveis agravamentos a médio prazo”, torna-se determinante a observância dos seguintes princípios básicos: as energias emocionais dos protagonistas em torno do projecto de reconstrução”. In, DAMÁSIO, António (1994), O erro de Descartes: emoção, razão e cérebro humano, Europa-América, Lisboa, s/p. também em, GOLEMANN, Daniel (1997), Inteligência Emocional, Temas e Debates, Lisboa, s/p e GOLEMANN, Daniel (1997), Trabalhar com…