Extinção Exclusão E Suspensão Do Credito Tributário E Su

| | |SUBSEÇÃO XVII |Das demais hipóteses de isenção |art. 27 | |SEÇÃO III |Da suspensão |art. 28 | |SEÇÃO IV |Do diferimento |art. 30 | |SEÇÃO

............................................................................................... 113 CRIME CONTINUADO ........................................................................................................................... 114 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ................................................................................ 118 1 EFEITOS DA CONDENAÇÃO .................................................................................................. 120…

contabilidade; 2. Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica; 3. Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos; 4. Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos; 5. Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas; 6. Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração,…

12. PROCEDIMENTOS 12.1. Considerações gerais 12.2. Apuração de ato infracional: considerações gerais 12.3. Apuração de ato infracional: fase preliminar 12.4. Apuração de ato infracional: medidas cautelares 12.5. Apuração de ato infracional: exclusão do processo 12.6. Apuração de ato infracional: a ação socioeducativa 12.7. Apuração de ato infracional: terminação do processo 12.8. As medidas socioeducativas: considerações gerais 12.9. As medidas socioeducativas em espécie 12.10.…

Município; II - tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e remisso de dívidas; III - plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais; IV - obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como sobre a forma e os meios de seu pagamento; V - concessão de auxílio e subvenções; VI - permissão e concessão de serviços públicos; VII - concessão de direito real de…

12. PROCEDIMENTOS 12.1. Considerações gerais 12.2. Apuração de ato infracional: considerações gerais 12.3. Apuração de ato infracional: fase preliminar 12.4. Apuração de ato infracional: medidas cautelares 12.5. Apuração de ato infracional: exclusão do processo 12.6. Apuração de ato infracional: a ação socioeducativa 12.7. Apuração de ato infracional: terminação do processo 12.8. As medidas socioeducativas: considerações gerais 12.9. As medidas socioeducativas em espécie 12.10.…

constitucional tiene muchos padres y muchas madres, en función de sus variantes nacionales pero también como tipo”. Apesar destas variantes, no entanto, a Revolução Francesa de 1789 pode ser considerada como sendo o “berço” deste novo constitucionalismo, pois, ao reduzir a conceitos jurídicos as idéias políticas e a reali­ dade econômica da burguesia, gerou “una presión directa e indirecta que los países angloamericanos - con sus ejemplos y modelos de Esta­ do constitucional - no habían…

12. PROCEDIMENTOS 12.1. Considerações gerais 12.2. Apuração de ato infracional: considerações gerais 12.3. Apuração de ato infracional: fase preliminar 12.4. Apuração de ato infracional: medidas cautelares 12.5. Apuração de ato infracional: exclusão do processo 12.6. Apuração de ato infracional: a ação socioeducativa 12.7. Apuração de ato infracional: terminação do processo 12.8. As medidas socioeducativas: considerações gerais 12.9. As medidas socioeducativas em espécie 12.10.…

personalidade são direitos inerentes e essenciais à pessoa humana, decorrentes de sua dignidade, não sendo as pessoas jurídicas titulares de tais direitos.” cificamente no direito sucessório, onde há dois Institutos, sendo o primeiro o Instituto da exclusão do herdeiro por indignidade e o segundo que é a deserdação. Mas, devemos lembrar que, lamentavelmente esta espécie de morte já existiu e muito em nosso país por razões políticas, religiosas, em relação aos escravos, etc.…

............................................. 139 7. Características da solidariedade ativa .......................................... 142 8. Disciplina legal ............................................................................ 144 9. Extinção da obrigação solidária ................................................... 149 10. Direito de regresso ...................................................................... 151 DA SOLIDARIEDADE PASSIVA 11. Conceito e características ........