Extinção Do Processo Sem Resolução De Merito

DA PREJUDICIAL DE MÉRITO: Tendo a ação sido proposta em 13 de Setembro de 2010, e o reclamante laborado para a ré do período de 04/08/2002 à 15/07/2009, a reclamada invoca o reconhecimento da prescrição quinquenal de todas as pretensões anteriores á 13/09/2005, ou seja de 04/08/2002 á 12/09/2005, nos termos dos artigos 11 da CLT, 7º, XXIX da Constituição federal de 88, e ainda o item I da Súmula 308 do TST, e invoca ainda a Extinção do Processo com resolução de Merito, com base no artigo

Reconvenção – Contra Ataque (artigo 315, CPC) Defesas Processuais - Preliminares . Peremptórias – inépcia/ coisa julgada/ litispendência... . Dilatórias – incompetência absoluta/ conexão... Defesas contra o mérito . Indireta - prejudiciais de mérito – decadência/ prescrição/ compensação / retenção / fatos modificativos/ impeditivos ou extintivos do direito . Direta – impugnação especificada dos fatos - Será necessário impugnar todas as…

processuais e de mérito serão apresentadas em uma única vez. A contestação será dividida em: 1. preliminar (ou objeções processuais); 2. prejudicial de mérito e; 3. mérito. As preliminares ou objeções processuais são as matérias nas quais, se acolhidas, implicarão em extinção dos pedidos sem resolução do mérito. São defesas contra o processo ou contra a ação. As hipóteses estão no artigo 301 do CPC. As prejudiciais de mérito são as matérias nas quais, se acolhidas, implicarão em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB Processo nº: ROGÉRIO ... e VALÉRIA, ambos já qualificados nos autos da AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANO EM PRÉDIO URBANO, que lhe movem LUIZ EDUARDO e DIRCE, também anteriormente qualificados na mesma ação, que tramita pelo rito sumário, vem por seu advogado in fine, com endereço profissional localizado na Rua..., Nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., Cep..., apresentar, tempestivamente CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DO ESTADO DE _____________________. Processo n° ___________ MAGNUM ELETRÔNICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ____________, com sede na Rua ______________, (Cidade), (Estado), CEP _______, neste ato representado por seu advogado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), vem respeitosamente a presença de VOSSA EXCELÊNCIA apresentar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG Processo n : XXXXXXXXXXXXXXXXX OTÁVIO, brasileiro, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço, vem por seu advogado, com endereço profissional sito à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, para fins do art. 39, I do CPC, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, pelo RITO SUMÁRIO, movida por Ercília, brasileira, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço,…

CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA- PR PROCESSO Nº BOM IMÓVEL CONSULTORIA E GESTÃO, já qualificada nos autos da ação deANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com escritório na Rua... nº...CEP..., conforme disposto no Art. 39, I do CPC, apresentar sua, CONTESTAÇÃO Pelo que passa a expor o que se segue: I - PRELIMINAR CARÊNCIA POR ILEGITIMIDADE ATIVA Requer o réu a extinção do processo sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa com base nos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SALVADOR/BA Processo número... ANTARES ELETRÔNICOS LTDA, já qualificado nos autos da Ação Indenizatória pelo rito sumário, proposta por ARMANDO, também já qualificado, por meio de seu advogado (procuração acostada – doc.1), vem, tempestivamente, com fundamento nos artigos 268 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. DA…

sentença no Processo do Trabalho Direito Processual do Trabalho Outros artigos da mesma área A Litispendência e a Coisa Julgada no Processo do Trabalho: Ações Coletivas para a tutela de Interesses Individuais Homogêneos x Ações Individuais DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO INDIVIDUAL E O DIREITO COLETIVO. Como explicar a vigência do artigo 191 CC em face da nova redação do artigo 219, parágrafo 5º CPC? PENHORA ON LINE NA ESFERA TRABALHISTA: VISÃO EMPRESARIAL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO…

promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique.R-Não,em razão da responsabilidade ser solidária,o credor não está obrigado a formar um litisconsorcio passivo necessário,conforme art.275 CPC.Logo o litisconsorcio que resultou no chamamento do processo é facultativo nos moldes do art.46 CPC.