Extinção Do Processo Sem Resolução De Merito

de ação. 2ª Questão. 38º Concurso OAB-RJ. Acerca de suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta. A) Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito. B) Falecendo o advogado do réu, o juiz marcará o prazo de 20 dias para que seja constituído novo mandatário. Se, transcorrido esse prazo, o réu não tiver constituído novo advogado, o processo prosseguirá à sua revelia. C) O juiz não poderá conferir ao autor a

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 120 ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP 10 linhas Processo numero: TRANSPORTADORA GETÚLIO VARGAS, devidamente inscrita no CNPJ numero, estabelecida na rua, numero, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, constituído mediante instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na rua, numero, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente apresentar:…

RIO DE JANEIRO FACULDADE DE DIREITO TRANSCRIÇÃO TURMA 2012.1 T/N DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROF: SCHENK ALUNOS: JULIO CESAR DE OLIVEIRA E JANINE MARINHO AULA 8 (30.10.2014) Então já vimos que o autor fez a Petição Inicial, distribuiu e o processo começou para o autor. (Puxando da matéria que demos período passado) O réu foi validamente citado, saiu a citação e o artigo 285 do CPC fala: “Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para…

VARA CIVIL DE TERESINA PIAUÍ. Número do processo: 333.00.200/2014 BANCO SILVA S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº XXXX, com endereço na Rua XXXX, nº X, bairro XXXX, na cidade de XXXX, por seu advogado que estasubscreve, com endereço profissional na Rua XXXX, bairro XXXX, na cidade de XXXX, onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, processo epígrafe, que lhe move Juliano Leonel,…

salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do fato, extingue o processo sem resolução do mérito. Indaga-se: a) Foi correta a decisão do juiz? Fundamente a resposta. R=Com base no artigo 227.CPC, Neste caso, poderá sim ocorrer a extinção, pelo juiz, do processo sem resolução de mérito, independentemente de provocação do demandado. Portanto, o juiz extinguirá de…

ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE xxxxx Proc: xxxx Fulana, já qualificada nos autos do processo em comento, vem, respeitosamente, por sua advogada infrafirmada, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS, diante da sentença prolatada nos autos, pelos fatos e fundamentos que seguem. No presente caso, o Douto Julgador entendeu por cabível a extinção da presente demanda. “Instada a apresentar documentos indispensáveis ao processamento da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO N.°: JUAREZ, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço, e LUCIA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço, por seu advogado, com endereço profissional na rua....,para fins do art.39, inciso I do CPC, nos autos da AÇÃO PAULIANA,pelo rito sumário, movida por Autor Lourival, vem a V. Exa., em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Marcos Cavalcante Av. Presidente Antonio Carlos, 251 11o andar - Gab.09 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0186900-36.1997.5.01.0037 - RTOrd Acórdão 6a Turma EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NEGLIGÊNCIA DA PARTE. Há que se extinguir o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC, quando a parte não promover as diligências necessárias ao prosseguimento do feito no prazo assinalado…

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 100ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ. Processo n.º 000 RÁPIDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ .nº..., com sede na cidade do Rio de Janeiro, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que a presente subscreve (procuração anexo), com escritório na Rua..., N.º..., Bairro, ..., na cidade do Rio de Janeiro, onde espera receber notificações processuais,…

direito de ação, dado ao Princípio da Demanda. O indeferimento da inicial deve ser a exceção, pois embora ela integre o processo, este deve ser pensado como um instrumento para atingir um fim maior, que é a prestação jurisdicional. O Estado visa à solução do conflito e, em hipótese alguma, deve almejar o indeferimento da inicial, pois este leva extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, I, do CPC, que nada soluciona, pelo contrário, aumenta a insegurança das…