Extinção E Recondicionamento

peças devem ser classificadas no Imobilizado, tendo vida útil condicionada a do próprio Equipamento deverão ser corrigidas monetariamente e depreciadas na mesma base similar do Equipamento correspondente, mesmo não sendo utilizadas. No caso de Recondicionamento de Peças, também deverá ser analisada a decisão de Imobilização e ou classificação nos Estoques de Peças de Manutenção, tendo vida útil condicionada ao equipamento deverá ser imobilizada ou ao contrário seu custo apropriados as…

tributário já vencido, aquele inclusive inscrito na Dívida Ativa na fase de cobrança amigável. Art. 40 - É facultada a celebração de transação entre o poder executivo e o sujeito passivo da obrigação tributária, para terminação do litígio e conseqüente extinção de crédito tributário, mediante concessões mútuas. Art. 41 - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir Transação, e a conceder Anistia, Remissão ou Isenção total ou parcial do crédito tributário, tendo em vista diversos…

de uma só vez, sem grave prejuízo para os ex-beneficiários e sem provocar recessão e mais desemprego. Por essa razão, depois de debatido o assunto no Congresso Nacional, ficou estabelecido que as isenções sejam reduzidas gradativamente até sua extinção. As principais alterações são comentadas a seguir. Nos exemplos, para maior facilidade, os valores estão expressos em R$ 1.000, sem centavos, portanto, e sem o R$, para maior facilidade. 1. INCENTIVOS FISCAIS Consiste no fato do…

de ofício, calculados da data do registro da declaração de admissão no regime ou do registro de exportação, sem prejuízo da aplicação de penalidades específicas. Art. 312. Nos regimes aduaneiros especiais em que a destruição do bem configurar extinção da aplicação do regime, o resíduo da destruição, se economicamente utilizável, deverá ser despachado para consumo, como se tivesse sido importado no estado em que se encontra, sujeitando-se ao pagamento dos tributos correspondentes, ou…

que declara a não incidência do imposto sobre transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos, incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre tais atos, quando decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção da pessoa jurídica, salvo quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda destes direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; III – as que declaram a não incidência sobre produtos industrializados e…

155 155 156 156 157 158 158 160 160 161 Instalação e Manutenção 173 Objetivos de Ensino 173 1. Definições 173 1.1. Ajuste 1.2. Calibração 1.3. Inspeções 1.4. Montagem 1.4. Manutenção 1.5. Operação 1.6. Recondicionamento 1.7. Reparo 1.8. Sintonia 173 173 173 173 173 173 173 173 173 8. Manutenção 163 9. Inspeção 164 10. Certificados 165 1. Normas de instalação 174 11. Normas 165 2. Classificação de áreas 174

de direito a título não oneroso: o cessionário; Isenções Ficam isentos do recolhimento do ITCMD: I - a transmissão "causa mortis": a) do patrimônio total do espólio, cujo valor não ultrapassar 7.500 (sete mil e quinhentas) UFESPs; b) na extinção do usufruto, quando o nu-proprietário tiver sido o instituidor; c) de quantia devida pelo empregador ao empregado, por Institutos de Seguro Social e Previdência, oficiais ou privados, verba e prestação de caráter alimentar decorrentes…

ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Segundo Fabretti (2006 p. 109), “pode-se resumir conceito de tributos, afirmando que é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma normal de extinção da obrigação tributária. Ou se autorizado por lei, o pagamento pode ser feito em outro valor que possa ser expresso em moeda”. Segundo Martins (2006 p. 99), “Tributos é a prestação de dar e de pagar. Não se trata de…

estes acionadores para não colocar em risco o usuário, no caso de uma possível projeção de estilhaços de vidro. 5.3.4.4 Devem ser de acionamento do tipo travante, permitindo a identificação do acionador operado, e obriga o reset do alarme e o recondicionamento do acionador manual do estado de alarme para o de vigia, no local da instalação e não somente por controle remoto desde a central. 5.3.4.5 Devem ser construídos sem cantos vivos, de tal maneira que não causem nenhuma lesão às…

do qual deverão constar as causas e os efeitos do sinistro. Art. 318 . No caso de comprovação da reexportação parcelada dos bens, será concedida, a pedido do interessado, a correspondente redução do valor da garantia. Subseção V Da Extinção da Aplicação do Regime Art. 319. Na vigência do regime, deverá ser adotada, com relação aos bens, uma das seguintes providências, para liberação da garantia e baixa do termo de responsabilidade: I - reexportação; II -…