Extinção Do Contrato De Trabalho Por Iniciativa Do Empregador

– Formas de cálculo do salário 4 3.5.5 – Composição do salário 4 3.5.6 – Formas de pagamento do salário 5 3.5.7 – Outros conceitos relativos ao salário 5 3.6 – Proteção ao salário 6 3.6.1 – Proteção contra os abusos do empregador 6 3.6.2 – Proteção contra os credores do empregador 7 3.6.3 – Proteção contra os credores do empregado 7 3.7 – Garantia de emprego, estabilidade e o FGTS 7 3.7.1 – Garantia de emprego 8 3.7.2 – Teoria da nulidade da despedida arbitrária ou imotivada 8 3.7.3 –…

salário recebido no mês (salário + horas-extras + outros vencimentos - faltas/atrasos) nesta conta, que rende Juros e Atualização Monetária (JAM). Ao final de um ano estes depósitos equivalem a mais de um Salário Bruto. Em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2% (dois por cento), conforme dispõe o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.601, de 21.01.98. O Fundo constitui-se em um pecúlio disponibilizado quando da aposentadoria ou morte do…

FORMA S DE EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO – LABORAL (artigo 211º da LGT) Traduz-se na dissolução da relação jurídico-laboral, deixando o contrato de produzir qualquer efeito. O contrato pode cessar por: 1. 2. 3. 4. Causas Objectivas alheias à vontade das partes; Decisão voluntária das duas partes; Decisão unilateral de qualquer uma das partes, oponível à outra; Abandono do trabalho. CAUSAS OBJECTIVAS 1. Verificando-se o termo do contrato de trabalho (no caso dos contratos…

MATÉRIA LECIONADA NO SEGUNDO BIMESTRE I - Responda as questões abaixo: 1- Conceituar e indicar as hipóteses de suspensão de Contrato de Trabalho R: Suspensão de contrato de trabalho é a cessação provisória pelo qual o contrato de trabalho e seus principais efeitos ficam totalmente paralisados. Na suspensão o empregado não presta mais serviços, o empregador não está obrigado a pagar salários e não se conta o afastamento como tempo de serviço. As hipóteses são: Auxílio doença…

DIREITO DO TRABALHO: Preparação para a OAB/PE- 1a Fase PROF. RENATO SARAIVA CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO .CONCEITO: • CONTRATO DE TRABALHO É O NEGÓCIO JURÍDICO PELO QUAL UMA PESSOA FÍSICA (EMPREGADO) SE OBRIGA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE UMA CONTRAPRESTAÇÃO (SALÁRIO), A PRESTAR TRABALHO NÃO EVENTUAL EM PROVEITO DE OUTRA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA (EMPREGADOR), A QUEM FICA JURIDICAMENTE SUBORDINADA (DÉLIO MARANHÃO – INSTITUIÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO – VOL I); •…

DIREITO DO TRABALHO Fontes do Direito Trabalhista - Tratados internacionais – representam fonte de direito e emanam da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Constituição Federal/leis/acordo, convenção e dissidio coletivo – acordo e convenção é um acordo feito entre empregador, empregado ou sindicato. Quando não há acordo ocorre o dissidio, que seria a briga na justiça por um acordo entre as partes, sendo emanada através de sentença normativa. Faz lei entre as partes e sempre

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DE XIBIRANDA/MT Processo nº 000010000100000100001 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente inscrita no CNPJ nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na avenida Afonso Pena, XXXX, Centro, na cidade de XIBIRANDA/MT, CEP n. 3333333, por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração acostada nos autos, com endereço profissional contido no rodapé desta, onde deverá receber intimações, vem a presença de…

- Perda do direito - Trabalho aos domingos e feriados - Remuneração - Base de cálculo - Encargos sociais (INSS e FGTS) 5. Férias - Remuneração - Contrato a tempo parcial - Encargos sociais (INSS e FGTS) 6. Décimo terceiro salário. - Primeira parcela - Segunda parcela - Encargos sociais (INSS e FGTS) 7. Rescisão contratual - Contrato a prazo determinado - Contrato de experiência - Extinção do contrato - Rescisão antecipada por iniciativa do empregador - Rescisão…

PROFESSOR RUY DA COSTA ANTUNES FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO FGTS E ESTABILIDADE Recife - PE 2011 FGTS E ESTABILIDADE MMonografia apresentada como requisito para obtenção do título de Especialização em Direito do Trabalho promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Joaquim Nabuco.

Matéria: Direito do Trabalho Introdução ao Direito do Trabalho: - Fontes: - Classificação: - Materiais: Fatores que influenciam a produção do Direito. Fatores de ordem econômica, política, religiosa. - Formais: são os meios pelos quais o Direito se revela. Os meios pelos quais o Direito se apresenta para a sociedade. Ex: Leis. - Autônomas: normas produzidas pelos seus próprios destinatários. Ex: Acordo Coletivo do Trabalho (sindicato dos empregados x…