Extinção Dissolução E Liquidação Das Sociedades

SOCIEDADES EMPRESARIAIS Sociedade empresária é a pessoa jurídica de direito privado, não-estatal, que tem por objeto social a exploração de uma atividade comercial ou a forma de uma sociedade por ações. OBS: Existem sociedades civis e sociedades empresariais ou comerciais, ambas visam lucro, o que as diferenciam é basicamente o conteúdo da atividade empresarial exercida: as Sociedades Civis são também denominadas de Sociedades Simples, não tem por objetivo a produção ou a…

(EIRELE) Até 2012, o empresário, enquanto pessoa jurídica, era necessariamente uma sociedade empresária, para a qual prevalece o princípio da pluralidade de sócios. Em outras palavras, para uma atividade empresarial poder ser explorada por uma pessoa jurídica era indispensável que duas ou mais pessoas unissem esforços e recursos para a sua constituição, pois não há, como regra, no Direito brasileiro, sociedade unipessoal. Entretanto, com a entrada em vigor da Lei n. 12.411/2011, foi criada uma

...........9 RESPONSABILIDADE CIVIL............................................................10 GRUPOS DESPERSONALIZADOS..................................................10 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA..............................11 EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ................................................12 ASSOCIAÇÕES (ART. 53 AO 61, CC)........................................................13 FUNDAÇÕES (ART. 62 AO 69, CC)..................................................

...................................................................... 18 10.3 REGISTRO DA PESSOA JURÍDICA ................................................. 18 11 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA .................................. 21 12 SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES ............................... 23 12.1 ASSOCIAÇÕES ............................................... ................................. 23 12.1.1 O estatuto ............................................... ............

Questionário de Revisão - SOCIEDADE LIMITADA (CC, art. 1.052 a 1.086) 1. Quais as três características que fazem da sociedade limitada ser o tipo societário preferido do mercado? A primeira delas, e a mais importante, é o fato de se tratar de uma sociedade contratual, com pouca interferência estatal, ou seja, um modelo que permite aos próprios sócios regularem os níveis de atuação de cada qual; de estabelecerem e alterarem, conforme os seus interesses, a forma de participação e…

Capítulo 9 – Direito Societário 1. Conceito de sociedade empresária. Atividades econômicas de pequeno porte podem ser exploradas por uma pessoa (natural), sem maiores dificuldades. Na medida, porém, em que se avolumam e ganham complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, o seu desenvolvimento (da atividade econômica) pressupõe a aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que elas prometem propiciar. Essa articulação pode assumir…

Denominamos “operação societária” a alteração na estrutura ou no tipo da sociedade empresária. Tais operações compreendem a transformação, incorporação, fusão e cisão. Transformação A transformação é a operação pela qual a sociedade passa independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro. A transformação obedecerá aos preceitos que regulam a constituição e o registro do tipo a ser adotado pela sociedade. Ela exige o consentimento unânime dos sócios ou acionistas,…

PRIVADO Dividem-se em duas categorias: As estatais e as particulares. São estatais aquelas que para cujo capital houve contribuição do Poder Público (sociedades de economia mista, empresas públicas). São particulares as constituídas apenas com recursos particulares. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos. VI - as empresas individuais de responsabilidade…

CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS 1. NATUREZA JURÍDICA DO ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE CONTRATUAL As sociedades contratuais são aquelas cujo ato constitutivo e regulamentar é o contrato social. O Código Civil brasileiro reza que “celebram o contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. o contrato social regula a constituição de uma…

_________________________________________________________________________ 12 7.4 Extinção da relação contratual _______________________________________________________________ 12 8. ESPÉCIES DE CONTRATO _________________________________________________________________________ 13 9. DIREITO EMPRESARIAL ___________________________________________________________________________ 14 9.1 Requisitos para a constituição de uma sociedade ______________________________________________ …