Expansao Do Poder Punitivo E Violaçao Dos

Primórdios da humanidade até a idade média. Ligada à autotutela e à lei do Talião. A vítima era protagonista na solução dos conflitos; 2ª Fase: Neutralização O poder de reação ao fato delituoso é assumido pelos poderes públicos. A pena passa a ser uma garantia de ordem coletiva, perdendo o seu caráter reparador. A monopolização do poder punitivo pelo Estado faz o papel da vítima praticamente desaparecer. 3ª Fase: Revalorização A partir da escola clássica, passa-se a conferir…

seguinte forma: (1) enquanto para os clássicos o crime era violação da lei do Estado, para os positivistas o crime é fenômeno natural e social, produto dos fatores físicos, sociais e biológicos; (2) enquanto os clássicos entendiam o delito como fruto de uma escolha baseada no livre-arbítrio, os positivistas se apoiavam no determinismo, segundo o qual o arbítrio é mera ficção; (3) a pena era tido como reparação do dano causado pela 8 violação de um contrato (restabelecimento da ordem…

consulta: “O loteamento CIDADE, no Estado, foi criado pelo Decreto Municipal n. 57 de 27 de setembro de 1979, do Município, ao qual pertencia à época. No projeto de loteamento, a loteadora deixou uma vasta área denominada de “R” – Reservas pata futura expansão do município – com área total de 12.067.057,65m2 de uma área total de 31.928.377,84m2, que corresponde à área total do loteamento. Até o ano de 2003, essa área não era tributada pelo IPTU pois estava sendo utilizada para…

KELY CRISTINA LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2011 KELY CRISTINA LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR MONOGRAFIA APRESENTADA À UNIC, COMO EXIGÊNCIA PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO, SOB ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR FACULDADE DE DIREITO …

do serviço de telefonia fixa e móvel. Inteligência do Enunciado n. 17 do Aviso TJ 94/2010.3. Quantum indenizatório fixado que observou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando a extensão do dano sofrido, bem como o caráter punitivo-pedagócigo da indenização, devendo ser mantido. 4. Negativa de seguimento ao recurso, na forma do Artigo 557 do CPC.” (58228620108190204 RJ 0005822-86.2010.8.19.0204, Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR, Data de Julgamento: 13/05/ 2011,…

e inconstitucionalidade diante da ordem constitucional vigente, em especial devido à patente violação dos princípios da proporcionalidade, dignidade e vedação de penas cruéis. Palavras-chave: Castração química. Inconstitucionalidade. Projeto de Lei. INTRODUÇÃO Não bastasse o já arquivado Projeto de Lei 552/2007, a polêmica da castração química de criminosos voltará a ser analisada nas casas do Poder Legislativo Federal, “graças” a novo projeto de lei do deputado federal Jair Bolsonaro…

torna mantenedora do sistema de privilégios, fazendo com que o direito, ao invés de instrumentalizar harmonia social, revele a ideologia do poder. Tal fato exige que o juiz, ao aplicar a pena, o faça com menos rigor quando se tratar de pessoa desfavorecida, aplicando-se a atenuante genérica do art. 66 do Código Penal. Nesse sentido: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PRELIMINAR DE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.…

lugar, a consideração do direito penal como direito desigual, deve-se efetuar dois movimentos: instituir a tutela penal em campos que afetem interesses essenciais para a vida, a saúde e o bem-estar da comunidade e contrair ao máximo o sistema penal punitivo. Em terceiro lugar, deve-se controlar a criminalidade e promover a reinserção social do condenado. Em quarto lugar, propõe-se o desenvolvimento de uma consciência alternativa no campo das condutas desviantes e da criminalidade.…

encarceramento que abafa os problemas sociais do que resolvê-los. O estreitamento da relação entre as instituições de poder e as agências de propaganda se deu com o advento da mídia de massa. Por meio da televisão e da internet a “informação” passou a chegar com mais rapidez e frequência para a sociedade, passando a influenciar o comportamento das pessoas. Foi pelo seu poder de publicidade que a mídia despertou a atenção dos políticos. Cabe ressaltar também que, quem regula a…

deste Tribunal Popular ao noticiar de forma parcial crimes dolosos contra a vida, principalmente os de grande repercussão. Empregando-se o método dialético de abordagem, o trabalho analisa e relaciona o poder dos veículos midiáticos hoje e o sistema penal do Brasil, especificamente o poder de influência da mídia sobre decisões proferidas pelo Tribunal Popular. Ao final, tendo como exemplos dois casos reais no Brasil, concluiu-se que, pelo seu status atual, a mídia pode…