criminologia

criminosos, explicações patológicas da criminalidadee medidas correcionalistas estão inseridas nessa mentalidade positivista. Além disso, outra característica do positivismo é que ele surgiu como fruto e promovedor do processo de acumulação de capital, servindo ao escravismo e à prática de colonização dos povos não-europeus. A burguesia chegou ao poder clamando pela contenção do poder punitivo, uma vez que eles se estabeleceram como ordem dominante esse paradigma se inverteu e, agora, com base no positivismo, a expansão e a legitimação do poder punitivo passou a ser o centro da nova ordem. Essa nova ordem foi interiorizada pelos povos que mais eram atacados por ela; o nosso país até hoje reproduz essa mentalidade, que inferiorizou, patologizou, criminalizou e discriminou os "povos degenerados", conforme o modelo de mundo eurocentrista. 2 - A sociologia contriubuiu no curso do tempo para quebrar o paragdigma positivista na criminologia em alguns pontos. A primeira ruptura que se deu, contribuição de Durkhein, foi o afasamento do delinquente patológico. Nessa ruptura o foco sai do indivíduo e vai para a violação da norma em si. Essa violação estaria relacionada com outros fatores, como a divisão social do trabalho e a não aceitação da posição social; a grande contribuição aqui é o estudo levando em consideração o fato social. O caráter etiológico do positivismo permanece, mas é trablhado de forma diferente. A 2ª ruptura atacou a ontologia positivista. Quando muda-se…

Doscente: Prof. Dr. Fernando Fernandes Discente: Carlos Alberto Del Duque Júnior – Noturno Fichamento da obra ‘’ A Expansão do Direito Penal’’ de Jesús-Maria Silva Sánchez Introdução O autor chama a atenção para o conceito já muito difundido de ‘’Direito Penal Mínimo’’, que seria o mínimo de ação interventiva punitiva necessária ao Estado. Porém, tal conceito ainda é desprovido de conteúdo, mantendo-se no campo valorativo e da abstração. O denominador comum do Direito Penal Mínimo…

1) Aponte e explique os conceitos de cidadania, maniqueísmo, senso comum e livre-arbítrio, em sua relação com o crime e o criminoso: Resposta: O sistema penal (exercício institucionalizado de poder punitivo) é dimensão de controle e regulação social, em cujo centro radica a reprodução de estruturas e instituições sociais, e não a proteção do sujeito, ainda que em nome dele fale a se legitime; enquanto a cidadania é dimensão de construção de direitos e necessidades, o sistema penal é…

libertada ou morrerá por suicídio, violência carcerária ou causas naturais, bem assim de doenças tratáveis. No entanto, se considerarmos os níveis de mortalidade do sistema penitenciário brasileiro – seja em função de violência carcerária ou por doenças como a tuberculose – ou que a Polícia Militar do Rio de Janeiro e São Paulo mata mais do que países com pena de morte, fica claro que nossas práticas punitivas estão para muito além dos medos expressados por Christie. Estamos vivendo o…

de tolerância zero e do Direito Penal do Inimigo. Nela serão apresentadas e discutidas as principais teses defendidas por tais movimentos, suas repercussões na política criminal brasileira e também a legitimidade de tais movimentos, tendo em vista o perfil político constitucional do Estado brasileiro. A seguir, na unidade IV, o texto dedica-se ao estudo dos movimentos não repressivistas do abolicionismo penal e da justiça restaurativa, avaliando a viabilidade de implementação de suas…

visão diferenciada por uma perspectiva abrangente. Direito penal e sistema penal Não deve ser confundido o direito penal com o sistema penal. Para Nilo o direito penal é “o conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes cominam sanções, bem como disciplinam a incidência e validade de tais normas, a estrutura geral do crime, e a aplicação e execução das sanções cominadas” . Já o sistema penal é composto pelas instituições que garantem a aplicabilidade das normas penais,…

Moral: duas faces de uma moeda;  O que é e o que não é dano moral;  Caráter punitivo, além de compensatórios;  Critérios valorativos e reparação integral;  Dano Moral em Família: dano moral por abandono afetivo, dano moral nas relações conjugais, hipóteses de rompimento de noivado. 1 A Problemática do Dano Moral As intervenções ocorridas no seminário em torno desse eixo temático envolveram oito aspectos básicos. O primeiro, abordou a questão da fixação…

A FUNÇÃO DO PROCESSO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Luiz Gabriel Batista Neves1 RESUMO: Uma questão bastante tormentosa, capaz de assolar qualquer Estado Democrático de Direito é saber qual função exercida nela pelo processo penal. Este trabalho científico tem o fulcro de demonstrar que o sistema processual penal que deverá prevalecer é aquele que guarda consonância com a Constituição Federal, que em uma visão moderna, busca salvaguardar os direitos fundamentais do acusado,…

criminalização de condutas relacionadas à produção, à distribuição e ao consumo de maconha, a nível federal veio somente em 1937, com o Marihuana Tax Act. Antes, no período que vai de 1915 a 1937, a proibição de maconha se instaurara apenas em nível estadual, estendendo-se por 27 Estados. Novas leis foram surgindo, em 1951, com o Boggs Act, que quadruplicou as penas; em 1956, com o Daniel Act; em 1969, o Dangerous Substances Act. No Brasil, é a partir da Consolidação das Leis Penais de…

Introdução a) Princípios servem à contenção de poder punitivo irracional, inconstitucional e ilegal b) Produto de lenta e perene construção política c) Importância do desenvolvimento permanente dos princípios d) Nem todos estão previstos na Constituição ou nas leis, sendo construções doutrinárias ou jurisprudenciais e) Enumeração de princípios i. Com reconhecimento unânime 1. Princípio da intervenção mínima 2. Princípio da fragmentariedade 3. Princípio da lesividade (ou…