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A FUNÇÃO DO PROCESSO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO.
Luiz Gabriel Batista Neves1
RESUMO: Uma questão bastante tormentosa, capaz de assolar qualquer Estado
Democrático de Direito é saber qual função exercida nela pelo processo penal. Este trabalho científico tem o fulcro de demonstrar que o sistema processual penal que deverá prevalecer é aquele que guarda consonância com a Constituição Federal, que em uma visão moderna, busca salvaguardar os direitos fundamentais do acusado, demonstra-se que o processo deve ser o contrapeso do poder de punir do Estado. Nesse diapasão, se conclui que a função do direito processual penal hodiernamente é assegurar os direitos e garantias do acusado.
El proceso penal de un Estado de Derecho no solamente debe lograr el equilibrio entre la búsqueda de la verdad y la dignidad de los acusados, sino que debe entender la verdad misma no como una verdad absoluta, sino como el deber de apoyar una condena sólo sobre aquello que indubitada e intersubjetivamente puede darse como probado. Lo demás es puro fascismo y la vuelta a los tiempos de la Inquisición, de los que se supone hemos ya
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felizmente salido .

Para entender a função do processo penal no Estado Democrático de
Direito, imperioso recordar a indagação: qual face (sistema acusatório, inquisitivo ou misto) o processo penal deve assumir para garantir a continuidade (ou imposição) de um
Estado Democrático de Direito? Em outras palavras, qual a função do processo penal no
Estado Democrático de Direito?
O início da compreensão deve perceber que o Código de Processo
Penal foi criado na década de 40, durante o Estado Novo 3, período que vigorava um regime totalitário, imposto pelo então Presidente Getúlio Vargas. Por razões óbvias e, especialmente, após a promulgação da Carta Política de 1988, nosso Código de Ritos
Penais tornou-se obsoleto e incapaz de proporcionar ao acusado um processo penal em conformidade com as garantias individuais asseguradas pela Constituição.

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Advogado