Exoneração De Alimentos Consensuais

DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos que lhe move JULIO DOS SANTOS, processo em trâmite neste juiz, autuado sob o n° tal, através de seu procurador infra firmado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS FATOS: Em 10 de agosto de 2000 foi homologado acordo em Separação Judicial Consensual, através do qual se comprometeu o Requerente ao…

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FILHAS MAIORES DE IDADE Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da vara Cível da Comarca de ....../RS. ET, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, portadora da RG sob o n° 0000000, expedida pelo órgão SJS/RS e CPF/MF nº 00000000, residente e domiciliado na Rua Holembac, 10, centro, em Cerro/RS, CEP 00000-000, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua D, 46, sala 3, centro, em

inventário e da partilha, da separação e do divórcio consensuais pela via judicial. Destaca que as recentes reformas processuais têm por escopo imprimir celeridade ao instrumento judicial, de sorte a efetivar o princípio da razoável duração dos processos e da celeridade, que foi inserido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional de n. 45. Analisa, em seguida, de modo meticuloso, o inventário administrativo, assim como a separação e o divórcio consensuais realizados pela via…

a presença de Vossa Excelência, propor a presente ação: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxxxxxxxxxxx, ambos menores impúberes, representados por sua genitora qualificação da genitora xxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1. DOS FATOS 1.1 Dos Acordo Homologado no Processo nº xxxxxxxxxxx Em virtude de acordo firmado em separação consensual, processo nº xxxxxxxxxxxxxx, nesta comarca, o REQUERENTE concordou…

com fulcro nos Artigos 1.699 e 1.701 do Código Civil Brasileiro c/c Artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 do Código de Processo Civil, por seu advogado com instrumento de mandato anexo (doc. 1), interpor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de DELETÉRIA ARÓSIO, brasileira, estado civil, arquiteta, portadora da Carteira de Identidade nº(XXX), inscrita no CPF/MF sob o nº(XXX), residente e domiciliada na Rua…

horária : máximo de 20 horas. Prof. Dr. Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues Aluna: Juliana Ferreira da Costa Carvalho 5.º Semestre – Direito - R.A. T312FD-9 São José do Rio Pardo – SP 2014 INTRODUÇÃO A Ação Revisional de Alimentos ou Ação de Pensão Alimentícia possui como pressuposto a permanência de uma condição de possibilidade e a necessidade do outro como determinantes, sua mutabilidade se dá em função do caráter continuado ou periódico de uma obrigação.…

Ação de Separação Consensual. ................................................ 14 1.4. Ação de Divórcio Direto Consensual. .......................................... 18 1.5. Ação de Dissolução de União Estável. ........................................ 20 1.6. Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio..............22 1.7. Ação de Alimentos. ...................................................................... 23 1.8. Ação de Execução de Alimentos.…

o juiz deverá ter redobrada cautela, pois a eventual imposição desta medida poderá resultar em grave prejuízo à prole, por conta do mau relacionamento dos pais. Penso, aliás, que a medida será muito mais recomendável nas separações e divórcios consensuais, aplicando-se apenas em situações excepcionais e justificáveis quando não houver acordo, desde que fique evidenciado não haver risco à criança ou ao adolescente. A base constitucional deste arranjo familiar é o art. 226 § 5° da CF,…

autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que lhe moveJULIO DOS SANTOS, igualmente qualificado, processo em trâmite neste juízo, autuado sob o N°..., através de seu procurador infra firmado, vem através respeitosamente à presença de Vsa Exce. ApresentarCONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS FATOS Requerente, em 10 de agosto de 2000, após separar-se de sua esposa com quem possui umfilho comprometeu-se através de Separação Judicial Consensual ao…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora subscritora, com fulcro nos artigos 100, II e 471, I, ambos do Código de Processo Civil, no artigo 1699 do Código Civil e no artigo 15 da Lei 5478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face de XXXXXXXX, filho do Requerente, brasileiro, nascido em XXXXXXXX, solteiro, com certidão de nascimento anexo, residente na XXXXXXXX, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DOS FATOS O…