Exoneração De Alimentos Consensuais

AÇÃO DE ALIMENTOS - REVISIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ......... - .... Distribuição em apenso aos autos ..../... ...................., brasileiro, divorciado, .........., residente e domiciliado na rua ............., nº ...., CEP ..............., nesta comarca de ............., vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador (instrumento de mandato incluso), com fundamento nos arts. 1.694, § 1º , 1.699

de omitir-se a indicação da norma legal violada. A falta tem-se por irrelevante quando se patenteie, das razões do recurso, qual a se pretende haja sofrido vulneração." (EREsp. 7821-5/SP, rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJU de 05/04/93). Quanto aos alimentos decorrente de divórcio temos posições jurisprudenciais desta Corte e de outros Tribunais Estaduais: A.3) PREQUESTIONAMENTO POR DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL Com efeito, o Acórdão recorrido diverge de outros arestos,…

proposta a ação. No entanto, frise-­‐se, a conversão não pode ser imposta ao casal, mas sim, partir da vontade de ambos (se o pedido for consensual) ou de um deles (se litigioso). c) Em qualquer dos casos Marília e Rafael devem realizar a partilha de seus bens? Não, uma

de Praticas Jurídicas da Faculdade Brasileira – MULTIVIX, sito a Rua José Alves, nº 215 – Goiabeiras – nesta capital, vem, com fulcro no artigo 1699 do Código Civil, a elevada presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de ORLANDO DA SILVA E JOÃO DA SILVA, menores impúberes, representados por sua genitora, VITÓRIA DA SILVA, nacionalidade..., divorciada, profissão..., portadora do RG n... e inscrita no CPF sob n..., residente e…

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ___________ _____ Autor______, por meio de seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de _____Réu_____, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA ASSISTENCIA JUDICIARIA Em face da insuficiência econômica das partes Autoras, assim, não podendo arcarem com as custas do processo, faz-se relevante…

PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª (_________) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________/MG. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE Nº _____________ MARIAZINHA DA SILVA, menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora MARIA MÃE DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, ambas residentes e domiciliadas

COMUNICA-SE OS AQUESTROS PROVA: SEPARACAO OBRIGATÓRIA QUE SE COMUNICA OS AQUESTROS. PACTO NUPCIAL – VARIEDADES DE REGIME DE BENS AÇAO PRA MUDAR O REGIME DE BENS – AÇAO DE ALTERAÇAO DE REGIME DE BENS – NÃO PRECISA SER MOTIVADA. AÇAO DE EXONERAÇAO DE ALIMENTOS- SERVE PARA PARAR OS PGTOS REGIME DE BENS – UNIAO ESTÁVEL – ANIMO DE CONSTITUIR FAMILIA SE DA COM A PUBLICIDADE, CONTINUIDADE E ESTABILIDADE E AUSENCIA DE IMPEDIMENTOS MATRIMONIO - O REGIME É PARCIAL DE BENS NÃO SE…

ALIMENTOS: aspectos materiais e processuais Professora Fernanda Tartuce www.fernandatartuce.com.br Temas da aula Características dos alimentos no Código Civil; Questões polêmicas sobre irrepetibilidade e renúncia; Aspectos procedimentais da ação de alimentos; Execução de alimentos e cumprimento de sentença. Premissa fundamental “O processo deve dar, quando for possível praticamente, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de…

a presente AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c restituição de auxílio-creche Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, policial militar, RG nº xxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DOS FATOS 1 . Em sede de Ação de Divórcio Consensual que tramitou perante a Vara da Família do Fórum do Núcleo Bandeirante, foram fixados alimentos em favor da filha do…

fone: (27) 3090-1002/9945-2446, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 1.699 do Código Civil Brasileiro e Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, interpor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ENILDA DOS SANTOS LOURENÇO, brasileira, divorciada, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 317.862.007-91, residente e domiciliada na Rua das Hortências, nº 04, Bairro…