Exoneraçao De Alimentos Filho Casado Com Filho

FRANCISCO NETO JÚNIOR, brasileiro, casado, vendedor, RG 1.333.443 SSP/DF, CPF: 554.332.776-65, residente e domiciliado da QNN 32 CONJ B LT 23 – CEILÂNDIA NORTE/DF, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO RELAÇÃO JURÍDICA 1. O autor é filho do requerido, conforme certidão de nascimento em anexo. 2. Nos termos do art. 229, da CF, é obrigação do requerido prestar alimentos ao filho. Vejamos: Art. 229. Os pais têm o

JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº ____, inscrito no CPF sob nº ______, residente e domiciliado na rua, nº, bairro. Cidade, Estado, CEP no. ________, através de seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no Art.24 da Lei nº 5.478/68 c/c 1694 e seguinte do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS em face de TADEU MARCOS

propor AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS, pelo Procedimento Especial, em face de CLODOALDO SILVA, (nacionalidade), arquiteto, RG/UF (nº), inscrito no CPF/MF (nº), residente e domiciliado na (Rua), (nº), (Bairro), São Caetano do Sul, São Paulo, (CEP), pelos fatos de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Alimentante foi casado com a representante e dessa união foram gerados dois filhos, ora Alimentandos. No momento do divórcio consensual, não foram fixados…

wwwwwwwwwwwww Fulano brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº. e do CPF nº. , residente e domiciliado na Rua , Setor Oeste em Araguaína no estado do Tocantins, por meio de seu advogado que esta subscreve (segue anexa procuração), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 15, da Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação…

que autoriza a entrega da placenta, para fins de realização de exame de DNA, suspensa, em parte, na liminar concedida na Reclamação. Mantida a determinação ao Diretor do Hospital Regional da Asa Norte, quanto à realização da coleta da placenta do filho da extraditanda. Suspenso também o despacho do Juiz Federal da 10ª Vara, na parte relativa ao fornecimento de cópia integral do prontuário médico da parturiente. 7. Bens jurídicos constitucionais como "moralidade administrativa",…

alimentar Alimentos são prestações para atender às necessidades básicas de quem não pode provê-las integralmente por si, seja em decorrência de doença ou dedicação a atividades estudantis, ou de deficiência física ou mental, ou idade avançada, ou trabalho não auto-sustentável ou mesmo miserabilidade. SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Execução de alimentos. 3 – Salário mínimo e prestação alimentar. 4 – Poder familiar, maioridade, parentesco e obrigação alimentar. 5- Procedimento de…

JOSÉ/SC. João Lucas, brasileiro, casado, vigilante, portador do RG nº. ____________ e inscrito no CPF nº. ____________, residente e domiciliado na Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __), com endereço profissional sito à Rua..., vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13, da Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS 1 INTRODUÇÃO Com o advento da Lei 11.804 de 5 de novembro de 2008 a gestante passou a ter direitos em face do progenitor, garantindo a melhor tutela para a mãe e, principalmente, para o nascituro, tendo em vista que nossa Constituição assegura o princípio da dignidade humana. Anteriormente à lei o direito da mãe sobrevinha somente com o nascimento com vida do filho. 2 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Para o direito, a obrigação alimentar vai além do alimento, deve…

CÍVEL DE SOBRADINHO - DF Fábio de Tal, (nacionalidade), casado, profissão, portador da cédula de identidade RG nº e inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado no endereço nº, complemento, bairro, na cidade de Sobradinho-DF, vem, mui respeitosamente, através de sua advogada, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.699 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de Andriely Meire de Cicrano,…

pressupostos do casamento, união estável, regime de bens, bem de família, dissolução do casamento, alimentos, bem de família e filiação. 2. Revisar as regras gerais de Direito de Família. 3. Reexaminar algumas as exceções vigentes e aplicação a situações concretas. Estrutura do Conteúdo 1. Casamento. 2. União estável. 3. Regimes de Bens. 4. Alimentos. 5. Filiação. 6. Dissolução do casamento. 7. Bem de família.…