Existe Lei Interpretativa E Lei Puramente Interpretativa

significa em uso comum "tudo o que existe". Em seu sentido mais livre, o termo inclui tudo o que é, seja ou não perceptível, acessível ou entendido pela ciência, filosofia ou qualquer outro sistema de análise. É a propriedade do que é real. Aquilo que é, que existe. O atributo do existente. O real é tido como aquilo que existe, fora da mente. Ou dentro dela também. A ilusão, a imaginação, embora não esteja expressa na realidade tangível extra-mentis, existe ontologicamente. E é portanto…

FAZER UMA TESE E O QUE ELA É Uma tese consiste num trabalho datilografado, com extensão média variando entre cem e quatrocentas laudas, no qual o estudante aborda um problema relacionado com o ramo de estudos em que pretende formar-se. Segundo a lei italiana ela é obrigatória para formatura do estudante (que possui cerca de 20 anos) na graduação, sendo uma tese de compilação ou de pesquisa. Em algumas universidades, como as norte-americanas, a tese só é realizada durante o curso de…

filosófico. A expressão “positivismo jurídico” deriva da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural. Da justiça civil uma parte é de origem natural, outra se funda na lei. Natural é aquela justiça que mantém em toda parte o mesmo efeito e não depende do fato de que pareça boa a alguém ou não; fundada na lei é aquela, ao contrário, de que não importa se suas origens são estas ou aquelas, mas sim como é, uma vez sancionada. (Aristóteles) O direito natural é aquele que…

Título: Entre a Lei e o Direito Uma Contribuição à Teoria do Direito Alternativo. Autor: Diego J. Duquelsky Gomez. Tradução: Amilton Bueno de Carvalho e Salo de Carvalho. Editora: Lúmen Júris. Data: 2001 Resenha INTRODUÇÃO: A obra além de apresentar importante anamnese do atual estado de crise do modelo jurídico contemporâneo, agrega novos elementos à talvez vindoura teoria do Direito Alternativo. O trabalho…

assim cada vez menos claros). Embora a falta de clareza possa incomodar o leitor, ela é necessária, visto que um texto jurídico importante mal redigido pode abrir brechas para aqueles que desejam tirar proveito da Lei. É essa necessidade que impulsiona a criação das inúmeras regras, leis, normas e todos outros tipos de derivações destes (além de outros textos independentes destes), as quais serão apresentadas no trabalho a seguir. 1. ATESTADOS Um documento no qual se confirma a…

Alexandre Salvaterra. Porto Alegre: Bookman, 2011. Decreto 56819-2011, INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 11/2004 NBR 9050/94 - Adequação das edificações e do imobiliário urbano à pessoa deficiente. DECRETO Nº 3.298 – DE DEZEMBRO DE 1999 Regulamenta a Lei 7.853/99, de 24/10/99, e dispõe sobre a Política Nacio- nal para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida normas de proteção e dá ou traz providências. Caderno de aulas temáticas - Cidades 18 Rios:…

organizacional se desenvolveu em cima de seis modelos interpretativos: Racionalidade, Interação, Mercado, Poder, Conhecimento, Justiça. Racionalidade: Os autores defendem a ideia que a sociedade e as unidades organizacionais que a constituem serão regidas por leis científicas de administração excluindo totalmente valores e emoções humanas (Waldo, 1948). Este modelo fornece uma caracterização universal da realidade de uma organização formal, independente de tempo, lugar e situação.…

disciplina para a ingenuidade frente ao texto, não para a indispensável criticidade. Este procedimento ingênuo ao qual é submetido o educando, ao lado de outros fatores, pode explicar “as fugas do texto que os estudantes fazem, cuja leitura se torna puramente mecânica, enquanto, em imaginação, se voltam a outras situações. O que se lhes exige não é a compreensão do conteúdo, mas sua memorização. Paulo Freire nos mostra que em vez do estudante tentar compreender o texto, ele toma como…

teoria dogmática das fontes do Direito. Kelsen também denomina e diferencia o que e o “ser” com o “dever ser”, para ele o “Ser” está ligado ao campo natural das coisas, no que e verdadeiro ou falso, nela O âmbito do ser seria o mundo natural,onde as leis naturais podem prever o futuro, podendo ser confirmadas ou não , no caso de não confirmação , seria esta substituída por outra, já o “Dever Ser”, diz respeito as normas e afirma que a norma conduz as ações humanas ao que é certo, e…

terceira série de fatores, também decisiva para a formação das ciências sociais, está na própria dinâmica do sistema de ciências. É evidente que não se pode dizer que essa dinâmica seja a causa do surgimento das ciências sociais, porque, na verdade, as leis cientificas não passaram a ser aplicadas à realidade social simplesmente porque eram aplicadas com sucesso no conhecimento dos fenômenos da natureza. Mas, sem dúvida, principalmente a partir do século XVIII, a necessidade de se…