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norma "N" é válida quando esta existe no ordenamento jurídico, que possui a condição de existência, uma vez que foi introduzida no sistema jurídico "S" obedecendo ao procedimento prescrito pelo próprio sistema e editada pela autoridade competente. A validade tem relação com o ingresso da norma no ordenamento jurídico, ou seja, uma norma será válida quando não contradizer norma superior e tenha ingressado no ordenamento atendendo ao processo legislativo pré-estipulado, a vigência da norma, por sua vez, tem relação com a sua “existência específica”, é “um termo com o qual se demarca o tempo de validade de uma norma. A eficácia está relacionada com a produção de efeitos, no que se refere à eficácia jurídica, esta refere-se à relação de causalidade jurídica que o fato jurídico possui, diferentemente da qualidade técnica, pois esta é a qualidade de descrever acontecimentos, que quando ocorridos, passam a ser considerados como efeitos jurídicos. Por fim, a eficácia social resume-se no acatamento da norma pela sociedade como um todo. 2- O percurso gerador de sentido dos textos pode ser explicado no desenho acima (CARVALHO, 2013, p. 242), onde verificamos que há um trabalho construtivo do intérprete através de um esforço intelectual. Assim, explanando melhor, temos que o plano de expressão é o primeiro contato que o intérprete tem com o sistema objetivado das literalidades, ou seja, haverá a leitura do suporte físico da linguagem do direito positivo (leis, emendas…

previsto em lei, é válida? E norma criada por autoridade competente, mas sem observância do procedimento previsto em lei é válida? Parte da turma (grupos 1 e 2) entende que a norma “N” é válida quando ela pertence a um determinado sistema jurídico, devendo ser editada pela autoridade que detém competência para tal ato e segundo o procedimento previsto pelo sistema. Outra parte da turma (grupo 3) entende que além dos critérios formais acima mencionados, existe também o requisito material…

BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DISCENTE: Joyce Chagas de Oliveira INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS SEMINÁRIO DE CASA IV - MÓDULO I 27/04/2013 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? De acordo com os ensinamentos de Aurora Tomazini, temos que a norma é válida quando esta "é aceita pela sociedade, cumprida ou aplicada pelos Tribunais." (2013, P. 705). Partindo deste entendimento,…

Tanto a norma criada por autoridade incompetente mas segundo o procedimento previsto em lei quanto a norma criada por autoridade competente, mas sem observância do procedimento previsto em lei não são válidas, pois para isso ocorrer ela tem que seguir todos os procedimentos. 2- A posição do grupo em relação a essa questão houve divergências. Sendo que primeira posição seria a respeito que ocorrendo a ADIN, essa produziria seus efeitos, ou seja, a revogação, seria como se ela nunca…

jurídica valida é pertencer ao direito posto, em outras palavras, é existir enquanto norma jurídica. Validade, portanto, é a relação de pertinência de uma proposição normativa com determinado sistema de direito positivo. É, em outras palavras, a circunstância de uma norma pertencer a determinado sistema jurídico. Norma válida é norma integrante de um sistema jurídico considerado, consoante o critério de pertinência eleito pelo intérprete. A Validade é o vínculo que se constitui entre…

mantém relação de pertinência em determinado sistema. Nesse ínterim, assevera o doutrinador Paulo de Barros Carvalho, que a validade de uma norma se confunde com sua existência, visto que se a norma existe, ela está no sistema, logo, ela é válida, ou a norma jurídica não existe e não é válida. Com supedâneo em tais ponderações, mister se faz diferenciar validade e vigência de uma norma jurídica. Como já explanado, enquanto a validade de uma norma implica dizer a relação de…

NSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET MÓDULO I: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário IV – Aluna: Ana Paula Questão 1) R: A noção de sistema surge da ideia de que onde houver um conjunto de elementos que se relacionam entre si e encontram-se ligados perante uma determinada referência, existe um dado sistema fundamental. Neste passo, as unidades que formam o sistema de direito positivo são as normas jurídicas, compostas por juízos hipotético-condicionais, em que se…

vínculos de subordinação e coordenação com as outras normas que construiu; relação entre normas. 3. A Lei “A” foi promulgada no dia 01/06/2012 e publicada no dia 30 de junho desse mesmo mês e ano. A Lei “B” foi promulgada no dia 10/06/2012, tendo sido publicada no dia 20 desse mesmo mês e ano. Na hipótese de antinomia entre os dois diplomas normativos, qual deles deve prevalecer? Justificar. Em caso de antinomia, deverá o intérprete aplicar os critérios da hierarquia (lei superior…

dos conteúdos de significação dos enunciados prescritivos (S2); (iii) das significações normativas (S3); (iv) das relações entre normas (S4). 3. A Lei “A” foi promulgada no dia 01/06/2012 e publicada no dia 30 de junho desse mesmo mês e ano. A Lei “B” foi promulgada no dia 10/06/2012, tendo sido publicada no dia 20 desse mesmo mês e ano. Na hipótese de antinomia entre os dois diplomas normativos, qual deles deve prevalecer? Justificar. 4. Compete ao legislativo a positivação de…

estabelece entre a proposição normativa e o sistema do direito posto, de tal sorte que ao dizermos que uma norma “N” é valida, estaremos expressando que ela pertence ao sistema “S”.” A ponência de normas num dado sistema serve para introduzir novas regras, modificar ou até mesmo expulsar as normas já existentes, cassando-lhes a juridicidade. 2. Norma criada por autoridade incompetente, mas segundo o procedimento previsto em lei, é válida? E norma criada por autoridade…