Existe Lei Interpretativa E Lei Puramente Interpretativa

expresse textualmente os passos deste percurso intelectual, formule um juízo racional. Para tanto, ele dispõe, sobretudo, de argumentos, sua grande ferramenta de trabalho. 1 Carlos Maximiliano criou uma imagem ilustrativa para este ofício: “Existe entre o legislador e o juiz a mesma relação que entre o dramaturgo e o ator. Deve este atender às palavras da peça e inspirar-se no seu conteúdo; porém, se é verdadeiro artista, não se limita a uma reprodução pálida e servil: dá vida ao…

contemplação como caminho da salvação. O pensamento da unidade, ou melhor, o pensamento do Uno, é uma herança da visão mítica do mundo que tende a reduzir as coisas a origens figuradas frequentemente de forma muito fantasiosa e abstraídas num mundo puramente conceitual. O segundo aspecto é a doutrina idealística das idéias. A unidade conceitual é criada através de um esforço colossal do pensamento. Daí se origina a ilusão de que essa unidade seja uma realidade real existente por…

fundamentos, processos, técnicas e propósitos claros e consistentes a fim de proporcionar com bases sólidas as mudanças necessárias em todos os âmbitos da sociedade. De forma que a interligação entre ideologia, teoria, práxis e ciência comprova que não existe transformação sem conhecimento e vice-versa. A consciência que o serviço social precisa estar sempre atento às necessidades reais e sempre que possível intervir com mudanças diretas e conjuntas com as políticas sociais, traz o…

finalidade de apresentar a grande discussão doutrinária acerca da possibilidade ou não da falência das empresas públicas e das sociedades de economia mista. A Lei n.º 11.101/05 (Lei de Falências), trouxe em seu art. 2º, inciso I, a impossibilidade da falência dessas empresas estatais. Todavia, na contramão dessa Lei infraconstitucional, existe sustentação hermenêutica baseada em dispositivo constitucional, no art. 173 da CF, que possibilitaria a falência dessas empresas públicas da…

respeito ainda maior (timhtevon) (508 e). timhtev n O caráter enigmático da teoria platônica do Bem já emerge inequivocamente do texto acima e, por essa razão, surgiu na tradição filosófica uma controvérsia interpretativa acerca de sua natureza. Assim, por exemplo, a linha interpretativa neo-kantiana inaugurada por P. Natorp14 e seguida diversamente por E. Cassirer15, W. Wieland16, G. Cambiano17 e R. Ferber18, insiste no caráter não ontológico e não teleológico do Bem, que seria…

Arbitragem: aspectos gerais da Lei 9.307-96 Gustavo Pamplona Silva 1. Introdução Alguns autores sustentam que a eficiência da tutela jurisdicional no Brasil é passível de questionamentos sobre o cumprimento de seu papel constitucional. Esculpiram inclusive algumas frases de efeito, tais como: “justiça tardia é justiça negada”, “justiça que tarda, falha”, etc.. Tal assertiva se comprova mediante o seguinte silogismo. O acesso ao Judiciário, preceituado na Constituição Federal, constitui…

postura ética relativos à profissão. Nessa perspectiva, a teoria da aprendizagem experiencial – formulada por David Kolb (1984)2 – atribui grande valor aos conhecimentos de caráter experiencial, cuja utilidade para engendrar desenvolvimento só existe na medida em que podem ser confrontados, comparados, ampliados, revisados, enfim, refletidos junto a conhecimentos de caráter teórico. “Portanto, há que integrar conhecimento estruturado e conhecimento experiencial para construir um…

arte? 2. O conceito de belo é universal ou é relativo a um tempo e um período? 3. O gosto varia de sujeito para sujeito ou é algo universal? 4. Por que a estética tem ligação com a arte? E mais: 5. O que é estética? 6. O que é o belo? 7. Existe uma relação entre o belo e o bom? A palavra estética vem do termo grego aisthetiké, que significa “perceptível pelos sentidos”. Refere-se a tudo o que pode ser percebido como agradável e belo pelos sentidos. Assim, dizemos que “algo…

Universidade de Lisboa-PT. 34 REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS Na história moderna, tanto na hermenêutica teológica como na hermenêutica jurídica, a expressão tem sido entendida como arte ou técnica (método), com efeito diretivo sobre a lei divina e a lei humana. O ponto comum entre a hermenêutica jurídica e a hermenêutica teológica reside no fato de que, em ambas, sempre houve uma tensão entre o texto proposto e o sentido que alcança a sua aplicação na situação concreta, seja…

convidar a um novo equivoco, qual seja, o de estabelecer uma relação causal direta entre acontecimentos sócio-políticos e a constituição dos conhecimentos filosóficos, científicos e técnicos, ou a criação artística. Relação entre eles, sem dúvida, existe. Mas não é linear nem causal: idéias e criações podem estar em avanço ou em atraso com relação aos acontecimentos sócio-políticos e econômicos, não porque pensadores e artistas sejam criaturas fora do espaço e do tempo, mas porque tudo…