imposto de renda

RELATÓRIO PARCIAL: SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. (a)Existe identidade entre o IR fonte e o IR anual ou trata-se de impostos autônomos (isto é, háapenas uma ou mais regra matriz de incidência tributária)? (b) Seria a retenção na fonte mero objeto de dever instrumental? Justifique a resposta. a) Existe identidade entre o IR fonte e o IR anual,havendo diferença apenas quanto ao regime de apuração e recolhimento. Ainda, a incidência na fonte seria “desdobramento” de uma única regra matriz de incidência tributária de Imposto de Renda. b)Partindo da premissa que o contribuinte é quem detém a disponibilidade da renda ou dos proventos, creditando à fonte pagadora somente a responsabilidade pela retenção e repasse, conforme disposto no Art.45 do CTN, o responsável pela retenção (fonte pagadora) não tem responsabilidade alguma, já que possui a função apenas reter o valor devido mensalmente, e repassá-lo ao Fisco, o que configura merodever instrumental, e a sua não observância, sujeita a fonte pagadora às penalidades previstas no ordenamento jurídico. 2. Um prestador de serviços, pessoa física, segrega, em suas cobrançasencaminhadas aos clientes os honorários devidos e as despesas a serem reembolsadas (quilometragem, secretaria, despesas com material de escritório etc.). Oferece apenas os honorários à tributação. É notificado,pelo Fisco, a recolher o imposto sobre o valor recebido a título de reembolso de despesas. Está…

5. Existe identidade entre o IR fonte e o IR anual ou trata-se de impostos autônomos (isto é, há apenas uma ou mais de uma regra-matriz de incidência tributária)? Seria a retenção na fonte mero objeto de dever instrumental? Justifique a resposta. Sim. Há identidade entre o IR fonte, caracterizado como “antecipação do valor que será apurado no momento da futura ocorrência do fato gerador” e o IR anual, porquanto ambos são constituídos pela mesma regra-matriz. A única distinção, entre…

RELATÓRIO PARCIAL: SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. (a)Existe identidade entre o IR fonte e o IR anual ou trata-se de impostos autônomos (isto é, há apenas uma ou mais regra matriz de incidência tributária)? (b) Seria a retenção na fonte mero objeto de dever instrumental? Justifique a resposta. a) Existe identidade entre o IR fonte e o IR anual, havendo diferença apenas quanto ao regime de apuração e recolhimento. Ainda, a incidência na…

Seminários de casa CIT SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DA FONTE ! Questões ! 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda da pessoa física. Antecedente: Critério Material – auferir renda. Critério Espacial – no território brasileiro. Critério Temporal – durante o ano-calendário. Consequente: Critério Pessoal – sujeito ativo é a Fazenda Nacional; sujeito passivo é o contribuinte ou o responsável tributário. Critério Quantitativo –…

- IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Critério material: Auferir Renda Critério espacial: Qualquer lugar do Mundo. Critério temporal: Anual ou Mensal (IR retido na fonte). Critério pessoal: qualquer pessoa, física ou jurídica (sujeito passivo); União (sujeito ativo). Critério quantitativo: base de cálculo (total da renda auferida ao longo de uma no) e alíquota (depende…

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. ANTECEDENTE: • Critério Material: Auferir Renda. Conforme art. 43 do CTN é adquirir a disponibilidade econômica ou jurídica de renda e de proventos de qualquer natureza. √ • Critério Espacial: Com base no princípio da universalidade, será a renda ou provento percebido em qualquer lugar do mundo, por…

SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Antecedente: - Critério material: contrair a disponibilidade econômica e jurídica de renda e proventos de qualquer natureza; - Critério espacial: a renda ou provento percebido no território nacional, por residentes e não residentes no país e no exterior. - Critério temporal: até 31 de dezembro de cada ano. Consequente - Critério pessoal: …

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Existe identidade entre o IR fonte e o IR anual ou trata-se de impostos autônomos (isto é, há apenas uma ou mais de uma regra-matriz de incidência tributária)? Seria a retenção na fonte mero objeto de dever instrumental? Justifique a resposta. Resposta: Por unanimidade, os grupos entenderam que existe identidade entre o IR Fonte e o IR Anual, pois compõem um único tributo, havendo diferença…

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. SE a pessoa física adquirir disponibilidade de renda ou proventos, que se caracterizem como riqueza nova, em território nacional ou no exterior, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, DEVE recolher tributo à União Federal, sobre o acréscimo, sobre a renda…

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE xxxxxxxxxxxxxx PORTO ALEGRE MAIO DE 2015 Aula nº 5 – 06/05/2015 SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Resposta: 1.…