Existe Homicídio Por Omissão

Questões de Direito Penal II – Seminário I 1) Quem pode ser sujeito ativo do homicídio? Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do homicídio, pois ele é um crime comum, em que não se exige do agente qualidades especiais. 2) É possível a co-autoria por omissão no homicídio? Sim, pois se a outra pessoa tem conhecimento da omissão e nada faz para alterar essa situação, ela é co-autora. Apesar da omissão ser uma condição de caráter pessoal, ela se comunica por ser elementar do crime,…

(privada); Aplica-se a lei brasileira às aeronaves ou navios mercantes privados brasileiros em auto mar (*automar não existe soberania de nenhum país) ou espaço aéreo correspondente ao auto mar ostentando a bandeira. Se for privada e estiver em mar americano será aplicada a lei americana. LUGAR DO CRIME – Art. 6º Teoria ubiquidade (mista): tanto no lugar onde foi produzida a ação ou omissão como no lugar onde deveria ser produzido o efeito dela. EXTRATERRITORIALIDADE – Art. 7º…

encontrar-se em uma posição jurídica, como funcionário público, médico, ou de fato, como mãe da vítima (art. 123), pai ou mãe (art. 246) etc. 5) Crimes de Dano: Só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico visado, por exemplo, lesão à vida, no homicídio; ao patrimônio, no furto; à honra, na injúria etc. 6) Crimes de Perigo: O delito consuma-se com o simples perigo criado para o bem jurídico. O perigo pode ser individual, quando expõe ao risco o interesse de uma só ou de um número…

PESSOAL, À CRIANÇA ABANDONADA OU EXTRAVIADA, OU À PESSOA INVÁLIDA OU FERIDA, AO DESAMPARO OU EM GRAVE E IMINENTE PERIGO; OU NÃO PEDIR, NESSES CASOS, O SOCORRO DA AUTORIDADE PÚBLICA: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO O art. 135 é um crime de perigo 1 – OBJ. JURÍDICA – protege-se o dever de solidariedade e da mútua assistência que é imposto para todas as pessoas. 2 – SUJEITO ATIVO – crime comum. Qualquer pessoa poderá praticar…

210211472122135148495051 | CAP XIIITipicidadeConceito de resultadoHá dois critérios para analisar o resultado: 1. Naturalístico: é a modificação sensível do mundo exterior. O evento está situado no mundo físico, de modo que somente pode-se falar em resultado quando existe alguma modificação passível de captação pelos sentidos. Exemplo: a morte de uma pessoa é um resultado naturalisticamente comprovável; 2. Jurídico ou normativo: é a modificação gerada no mundo jurídico, seja na…

Penal. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. § 1º. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. § 2º. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a…

causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. (Art. 13, CP) Teoria Naturalística: Do nada, nada pode acontecer, nada surge. A omissão nada mais é do que uma forma de ação. Leva-se em consideração apenas o “não fazer”. “Quem se omite faz alguma coisa” Teoria Normativa: Nessa teoria, não se deve levar em consideração apenar o “não fazer”, mas também o “dever fazer”, ou seja, só se pode imputar o agente da ação/omissão, caso ele tenha obrigação…

como outros diriam, ação ou omissão que são contrárias à ordem jurídica, ou mesmo, ao próprio Direito Penal. 4.Que é culpabilidade? A possibilidade de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. Por essa razão, costuma ser definida como juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito. 5.Que é o tipo penal? É a exata correspondência entre a ação ou omissão do agente e a ação ou omissão que a lei define como ilícito

Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito passivo – qualquer pessoa.  É necessário que o sujeito ativo tenha um mínimo de discernimento e capacidade de resistência ao induzimento, à instigação ou ao auxílio. Caso contrário poderá ser tipificado como homicídio, por exemplo, se o suicida é inimputável ou menor.  Também é indispensável que a pessoa seja DETERMINADA. Exige-se ainda dolo em relação ao suicídio de pessoa ou pessoas determinadas de modo que não podem ser punidos os autores de…

Penal II – Parte Especial Material didático 1. Homicídio e demais crimes contra a vida: 1.1.a) Homicídio simples (art. 121, caput ) é a morte de uma pessoa humana praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo: próprio ou impróprio quando é exigida a ação do agente para que a morte seja evitada). Pode se utilizar um mecanismo físico (tiro, facada) ou psíquico como um susto e, o homicídio pode ser praticado por autoria…