Existe Distinção Entre Mandato E Representação

CF/88 prevê o princípio da divisão de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Sendo o poder do Estado uno, indivisível e indelegável, fala-se que o poder político estatal se desdobra e se compõe de várias funções, o que permite falar em distinção das funções, a saber: legislativa, executiva e jurisdicional. A divisão de poderes consiste em confiar cada uma das funções governamentais (legislativa, executiva e jurisdicional) a órgãos diferentes, que tomam os nomes das respectivas funções,

desapareceu de todo a prática de pronunciamento direto do povo, existindo alguns institutos que são classificados como expressões de democracia direta. Referindo-se a essas práticas, BURDEAU qualifica-as de mera curiosidade histórica, entendendo que só existe mesmo a democracia direta na Landsgemeinde, que ainda se encontra em alguns Cantões suíços: Glaris, Unterwalden e Appenzell. **Durante séculos a Landsgemeinde foi o órgão supremo em todos os pequenos Cantões da Suíça central e…

Representativo. Este trabalho está organizado em três partes seguindo a sequência utilizada pelo Referente em seu livro: Ciência Política de Paulo Bonavides. Seguindo a ordem do livro no capitulo 13 é abordado O Estado Federal, o seu conceito, a Distinção entre Federação e Confederação, A lei da autonomia e a lei da participação, O Estado Federal em si mesmo em frente aos Estados-Membros; O lado unitário da organização Federal; A supremacia jurídica do Estado Federal sobre os Estados…

não pode ser representada pela mesma razão que não pode ser alienada; consiste essencialmente na vontade geral, e a vontade não se representa, ou é a mesma ou é outra, não existe meio termo”. Diz ainda que “no momento em que o povo nomeia representante, já não é um povo[...].” De tal modo, o autor combate a ideia de representação e defende a democracia direta como sustentáculo da liberdade. De fato, “as instituições de Atenas fixaram o primeiro grande modelo de democracia, modelo esse…

democracia representativa o povo concede um mandato a alguns cidadãos, para, na condição de representantes, externarem a vontade popular e tomarem decisões em seu nome, como se o próprio povo estivesse governando. Alguns juristas entendem que é impróprio falar-se em mandato político, o que, no seu entender, significa uma transposição inadequada de um instituto do direito privado para o âmbito do direito público. O mandato político é análogo ao mandato privado, já que possui inúmeros…

célebre conferência, proferida aos estudantes da universidade de Mônaco no final da guerra, sobre a ciência como vocação, Max Weber assim respondeu aos seus ouvintes que lhe pediam insistentemente um parecer sobre o futuro da Alemanha: "A cátedra não existe nem para os demagogos nem para os profetas"2. 1. G. W. Hegel, Vorlesungen uber die Philosophie der Geschichte, I: Die Vernunft in der Geschichte. Meiner, Leipzig, 1917, p. 200. 2. Max Weber, "La scienza come professione", in II…

preservação da liberdade,entendida sobretudo como o poder de fazer tudo que não incomodasse o próximo e com o poder de dispor de sua pessoa e de seus bens, sem qualquer interferência do Estado. A igualdade de direitos, entendida como a proibição de distinção no gozo de direitos, sobretudo por motivos econômicos ou de descriminação entre classes sociais. Houve influência das ideias gregas, no sentido da afirmação do governo democrático equivalendo ao governo de todo povo, uma parcela…

de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), quando o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia…

a capacidade de estar em juízo. Significa que a parte é apta para praticar atos processuais independentemente de assistência (relativamente incapaz) ou representação (absolutamente incapaz). José Miguel Garcia Medina elucida que a capacidade processual “é a aptidão para praticar atos processuais independentemente de assistência e representação, pessoalmente, ou por outras pessoas apontadas pela lei”. CAPACIDADE POSTULATORIA É a aptidão para a prática de atos dentro do processo, que é…

(democracia). Na monarquia, o poder se concentra nas mãos de um soberano. Na aristocracia, o poder é exercido por um pequeno grupo social privilegiado. Na democracia, o poder é exercido por todo o povo, que elege seus representantes. Atualmente, essa distinção entre formas de governo já não é tão relevante. O que é fundamental é distinguir entre governo democrático (democracia) e governo autoritário (ditadura). DEMOCRACIA NA MODERDENIDADE Historicamente, depois da Grécia e de Roma,…