Resumo critico livro elementos da tge

Faculdade Mauricio de Nassau – Lauro de Freitas

Resumo crítico do Livro Elementos da Teoria Geral do Estado (capítulo iv)

O Estado Democrático, implica na afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado tendo em vista a proteção daqueles valores.
As grandes transformações do Estado e os grandes debates sobre ele, nos dois últimos séculos, têm sido determinados pela crença naqueles postulados, podendo-se concluir que os sistemas políticos do século XIX e da primeira metade do século XX não foram mais do que tentativas de realizar as aspirações do século XVIII.
Para a compreensão da ideia de Estado Democrático, será necessária a fixação dos princípios que estão implícitos na ideia de Estado democrático, quais os meios utilizados na tentativa de sua aplicação concreta e quais as consequências destas tentativas. A base do conceito de Estado Democrático é sem dúvida, a noção de governo do povo revelada pela própria etimologia do termo democracia.
O Estado Democrático moderno nasceu das lutas contra o absolutismo, sobretudo através da afirmação dos direitos naturais da pessoa humana.
A luta contra o absolutismo inglês também se desenrolou, em parte, nas colônias da América do Norte. E, por circunstancias históricas foi possível, e até mesmo necessário, levar-se avante a ideia de governo democrático. A par dessa oposição anti absolutista e da influencia protestante, os norte americanos estavam conquistando sua independência e de nada lhe adiantariam livrassem de um governo absoluto inglês para se submeterem a outro, igualmente absoluto, ainda que norte americano. E não existindo, no momento da independência ou da criação dos estados punidos da America, uma nobreza ou um parlamento que fosse considerados os opositores naturais do absolutismo, isto influiu para uma afirmação vigorosa de governo pelo próprio povo.
O terceiro movimento consagrado das aspirações democráticas do século XVIII