Trabalho

contrato de mandato e seus aspectos à luz do Direito Civil Brasileiro Trabalho da matéria de Direito trabalhista UNIESP BIRIGUI 2015 O contrato de mandato e seus aspectos à luz do Direito Civil Brasileiro Nomes: Rita Barboza Bezerra Mauro Cezar Batista Galindo Elvis Francisco Borges Richieri Calebe Rodrigo Cordeiro de Oliveira Kevin Willian Oliveira de Faria Lucas de campos Fernandes Luiz Fernandes Borella Valdenio de Almeida Costa UNIESP BIRIGUI 2015 SUMARIO Resumo..........................................................4 Introdução ......................................................5 Mandato e representação ..............................6 Mandato e procuração, distinção. .................9 Caracteres do mandato .................................10 Distinção .......................................................12 Espécies.........................................................13 Conclusão ......................................................14 Bibliografia......................................................15 RESUMO Objetivou este artigo traçar algumas considerações sobre determinados aspectos do contrato de mandato, diante do que prescreve o Código Civil Brasileiro, especificamente no artigo 1.288. Foram levantadas algumas questões sobre as quais nem a doutrina nem a jurisprudência são concordes com as disposições contidas no Código Civil. Com maior ênfase, procurou- se deixar registrada a distinção…

95 j a n e i r o / j u n h o - 2 0 0 2 A r t i g o O contrato de mandato e seus aspectos à luz do Direito Civil Brasileiro Otacílio Pedro de Macedo Bacharel em Direito. Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior – Lato Sensu. Mestre em Direito das Relações Sociais – Sub-Área Direito Civil – PUC – SP. Professor das disciplinas Instituições de Direito Público e Privado, Teoria Geral do Direito Privado, Teoria Geral e Fontes das Obrigações. R e s u m o A b s t r a c t…

empreitada e o contrato empregatício, temos a já fartamente mencionada distinção quanto ao objeto do contrato, o qual na empreitada caracteriza-se pela obra concretizada, ou seja, é de resultado, já na relação empregatícia tem-se uma relativa indeterminação no que tange ao resultado mesmo do serviço; outra distinção situa-se no elemento da pessoalidade, posto que na empreitada é comum a celebração de contratos sem cláusula de infungibilidade do prestador ao longo do tempo, contudo, essa…

completamente separados e que com frequência a mesma tipologia os contém a todos os três entrelaçados. Uso Descritivo A distinção das formas de governo com base no numero de governantes (retomada por Aristoteles) – “Um, poucos ou muitos” – acrescentando também a classificação pelo modo de governar, ou pelo bem comum ou para o próprio bem de quem governa derivando assim a distinção entre Formas boas e Formas más. A maioria dos pensadores sempre considerou três formas de governo –…

Formas de Governo: ­- Republica= o governante é eleito pelo povo (se subdivide em republica aristocrática presidencialista; e parlamentarista). – Monarquia=governo de uma só pessoa (rei) onde a troca pode ser hereditária ou indicação (quando não tem filhos escolhe o parente mais próximo). ´ Forma de Estado: - Simples ou unitário: na forma simples ou unitária ocorre a centralização do poder político, ou seja, só existe um Legislativo, um Judiciário e um Executivo (somente uma composição…

as espécies de mandato existentes? Existem 3 espécies de mandato e elas são: o mandato legal, aquele imposto pela lei, o mandato convencional e o mandato judicial, aquele mandato onde o mandatário é nomeado por um juiz. 5. O Mandatário pratica atos em nome próprio ou em nome do mandante? O mandatário pratica os atos em nome do mandante e a interesse do mandante. Porém, nada impede que o mandatário pratique os atos em seu próprio nome mas com a possibilidade de responder por estes…

ESTADO E GOVERNO ESTADO MODERNO E DEMOCRACIA A idéia de Estado Democrático surgiu no século XVIII, sendo que os sistemas políticos dos século XIX e XX foram tentativas de realizar as aspirações do século XVIII. Princípios implícitos na idéia de Estado Democrático Meios utilizados na tentativa de aplicação concreta e suas consequências Supremacia da vontade popular; Preservação da liberdade; Igualdade de direitos. Estado democrático- que o povo governa Existe relação entre…

A representação no Direito Sílvio de Salvo Venosa ۩. Conceito Geralmente, é o próprio interessado, com sua vontade, que atua em negócio jurídico. Dentro da autonomia privada, o interessado contrai pessoalmente obrigações e, assim, pratica seus atos da vida civil em geral. Contudo, em uma economia evoluída, há a possibilidade, e muitas vezes se obriga, de outro praticar atos da vida civil no lugar do interessado, de forma que o primeiro, o representante, possa conseguir efeitos…

O mandato tem seu conceito esculpido pelo artigo 653 do CC de 2002, com idêntico teor do artigo 1288 do Código Civil de 1916. “CC/2002 – Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.” “CC/1916 – Art. 1.288 - Opera-se o mandato, quando alguém recebe de outrem poderes, para, em seu nome, praticar atos, ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do…

Procuração A procuração é um instrumento de mandato. De seu conceito entende-se que alguém (mandante, outorgante ou constituinte) outorga poderes a outrem (mandatário, outorgado ou procurador) para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, exteriorizada a vontade de conferir tais poderes por meio da procuração. As procurações podem ser encaminhadas pessoalmente no Tabelionato de sua confiança, por telefone, via e-mail, ou fax. Normalmente são encaminhadas pessoalmente e…