Exercícios Sobre Pressupostos

patrimonial e do resultado do exercício. As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras e constituem-se em peça importante no que diz respeito à transparência das operações, dos resultados e da situação econômica-financeira de uma empresa. As notas explicativas são ferramentas de grande utilidade para a interpretação do balanço patrimonial e outras demonstrações por trazerem informações complementares que auxiliam o usuário a esclarecer dúvidas sobre…

mais são do que requisitos que devem ser preenchidos para o exercício do referido direito. Tais são as condições da ação no processo civil: a) Possibilidade jurídica do pedido: o pedido (o que se pretende com o provimento jurisdicional) veiculado deve ser permitido pelo nosso ordenamento jurídico; b) Interesse de agir: é caracterizado pela presença do binômio necessidade/adequação. Assim, o meio judicial escolhido só é passível de exercício quando necessário à satisfação da pretensão…

AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NA EXECUÇÃO. Clemilton da Silva Barros 1 INTRODUÇÃO Parte da doutrina brasileira não aceita falar em condições da ação em se tratando de ação executiva1, muitos entendendo que as condições da ação, bem como os pressupostos processuais são institutos exclusivos dos procedimentos cognitivos. Contudo, o que e verifica em sede de avaliação preliminar é que toda espécie de ação tende a instalar um processo, movimentando assim diversos…

devastadores resultantes da demora prestacional sobre o direito pretendido (podem vir através de medidas cautelares ou tutelas antecipadas). Tutela Inibitória – antes da lesão ao direito, ou mesmo quando este já lesionado, busca-se evitar o ilícito ou impedir sua continuidade, independendo de prejuízo (dano). Tutela individual – protege-se direito subjetivo individual. Tutela coletiva – protege-se direito subjetivo de grupo. AÇÃO Teorias sobre a natureza jurídica da ação A…

cumprimento da sentença. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NA EXECUÇÃO. OBJETO DA EXECUÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. O processo de execução para ser valido e eficaz está condicionado a determinados pressupostos, sendo alguns comuns ao processo de conhecimento como pressupostos de existência de validade e outro especifico do processo de execução como titulo executivos. Os pressupostos processuais genéricos do processo de execução são: pressupostos de existência- O pressuposto…

FACULDADE ESTÁCIO-FAMAP TEORIA GERAL DO PROCESSO MACAPÁ 2012 CURSO DE DIREITO __________________ ESTUDO ANALÍTICO SOBRE JURISDIÇÃO E AÇÃO Trabalho referente á disciplina de TEORIA GERAL DO PROCESSO, do Curso de Direito da Faculdade ____________, sob orientação da professora ___________. MACAPÁ 2012 JURISDIÇÃO 1-CONCEITO Jurisdição é a facilidade que o Estado detém a aplicabilidade ao direito em um caso concreto, vêm do latim “júris e dicere” que se entende…

jurídica Na afirmação evidente que o objeto da ciência jurídica é o Direito, está contida a afirmação de que são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou consequência, ou na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas. 2- Teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica Teoria estática: tem por objeto o Direito como um sistema de normas em vigor, o Direito no…

HUMANOS TEORIA E EXERCÍCIOS CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO - POLÍCIA FEDERAL AULA 0 NOÇÕES DE RECURSOS HUMANOS: Motivação SUMÁRIO Apresentação 1 Conteúdo do Curso 2 1 Motivação 3 Lista de Questões Comentadas 6 Referência Bibliográfica 10 Lista das Questões Apresentadas 11 Gabarito 12 APRESENTAÇÃO Olá querido aluno, Inicio hoje mais um curso com a renomada equipe do Ponto dos Concursos. Elaborei esse em teoria e exercícios a fim de…

Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Neslon de Miranda Coutinho. Rio de Janeiro: Lumen, 2011, p. 119-137. De acordo com Badaró, “a relevância dos interesses envolvidos faz com que a lei somente possa ser atuada depois da verificação dos seus pressupostos em juízo, por meio de um processo. Em função do nulla poena sine judicio, o processo será sempre necessário [princípio da necessidade]. O mesmo se diga em relação aos processos civis necessários. Em tais situações, potencializa-se…

civil. R. O Direito Processual Civil como nos mostra IBERÊ DE CASTRO DIAS é a subdivisão da ciência jurídica que estuda o conjunto de regras acerca do exercício da jurisdição, ou ainda nos dizeres de CANDIDO RANGEL DINAMARCO o Direito Processual Civil é o conjunto de princípios e normas destinados a reger a solução de conflitos mediante o exercício do poder estatal. Inobstante as denominações, o direito processual civil não se aplica apenas ao direito material civil, abarcando também…