Exercícios Sobre Pressupostos

Comentadas 9 Referência Bibliográfica 13 Lista das Questões Apresentadas 14 Gabarito 15 APRESENTAÇÃO Olá querido aluno, Inicio hoje mais um curso com a renomada equipe do Ponto dos Concursos. Elaborei esse em teoria e exercícios a fim de prepará-lo para o concorridíssimo e tão sonhado concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. Nesse momento é fundamental intensificar o estudo para garantir sua vaga!! Antes de comentar como será a metodologia das…

Partindo do pressuposto de que não existe hierarquia entre as diversas normas constitucionais, não há conflito entre as normas constitucionais no plano normativo. Por exemplo, não existe conflito entre as normas que garantem o direito à liberdade de imprensa e o direito à intimidade. O que pode ocorrer é que a incidência delas sobre uma dada situação gere uma colisão entre os direitos fundamentais. Ou seja, considera-se existir uma colisão autêntica de direitos fundamentais quando o…

uma reflexão sobre o tema mandado de injunção. Para tanto realizamos uma discussão com base em textos de outros autores sobre o que seriam os seguintes: direito e garantias fundamentais, a ação de inconstitucionalidade por omissão, sua origem, mandado de injunção frente a constituição, definições, efeitos, concretistas, e não-concretistas, legitimidade ativa e passiva e pressupostos. Posteriormente abordaremos o tema central deste projeto de pesquisa e o que alguns autores pensão sobre…

provisórias previstas no artigo 62 da Constituição Federal de 1988, considerando os pressupostos de relevância e urgência e sua constitucionalidade, uma vez que tais pressupostos deveriam ter sido analisados pelo Chefe do Poder Executivo e pelo Congresso? 1.2 – Hipóteses O referido tema trás consigo uma série de problemáticas que possuem seu cerne no uso discricionário do Chefe do Poder Executivo em relação aos pressupostos constitucionais utilizados para a elaboração da Medida…

registros contábeis e reportados às demonstrações financeiras dos períodos a que se referem. Continuidade As demonstrações financeiras são normalmente preparadas no pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro previsível. Continuidade: As demonstrações financeiras devem ser preparadas segundo o pressuposto de que a entidade continuará em operação, ou seja, quando não há indícios da sua descontinuidade. As características qualitativas são os atributos que…

respectivamente, "Fonética", "Fonêmica" e "Modelos Fonológicos", seguidas da resolução dos exercícios presentes no texto e da bibliografia. Na introdução são explicados e exemplificados os termos técnicos usados no decorrer das três partes e os postulados teóricos básicos sobre Lingüística , linguagem e variação lingüística que orientarão todas as discussões ao longo da obra. Essas noções são enriquecidas com quatro exercícios que abrangem questões como variedades lingüísticas do…

para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho. O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962. Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao…

CARGOS O Provimento é o preenchimento do cargo público PROVIMENTO EFETIVO : - é aquele cargo preenchido com o pressuposto da continuidade e permanência do seu ocupante. Ao se nomear alguém para um cargo efetivo, há o pressuposto de permanência da pessoa no desempenho das atribuições. Este é, portanto, o sentido do termo efetividade. -Concurso público - O servidor é efetivo desde o momento em que foi nomeado para exercer cargo de provimento efetivo ao qual foi aprovado mediante a…

decidido pelos proprietários ou seus representantes; quanto a distribuições de quaisquer ativos excedentes sobre passivos em caso da entidade cessar suas atividades; e/ou (b) podem ser vendidas, trocadas, transferidas ou resgatadas. Distribuição aos proprietários é benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços distribuídos pela entidade a todos ou a alguns proprietários como retorno sobre o investimento ou como devolução do investimento. Entidade econômica é um grupo de…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP campus CIDADE UNIVERSITÁRIA TRABALHO INTEGRADO 3º E 4º SEMESTRES RESPONSABILIDADE CIVIL E CONDIÇÕES DA AÇÃO Alunos: (...) Turma: DR4Q36 / DR4P36 / DR4R36 Noções Gerais Sobre Direito e Condições da Ação O direito de ação está legitimado pela nossa Constituição Federal de 1988 e deverá ser solicitado sempre que haja lesão ou ameaça a direito. Somente com a petição inicial é que se instaura o processo e a partir de então a ação fica regida pela…