Exercicios Lep

autoestima instável, com momentos de depressão e de ansiedade; Penitenciária do DF. Composta por laboratório de artes cênicas: dinâmicas, posição de agressividade ou de dependência afetiva; resistência a desenvolver valores de sensibilização e exercícios de expressão criadora. Gregory (1989), Foucault (1984) e credibilidade positiva; iniciativa limitada para exercer ações comuns; interesse por leitura e Freire (1999) indicam a naturalização da violência simbólica e da metaforização…

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E SUAS BARREIRAS: UMA LEITURA À LUZ DA LEP E DO SISTEMA PRISIONAL José Artur Teixeira GONÇALVES1 Mário COIMBRA2 Daniela de Lima AMORIM3 Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente RESUMO: O presente trabalho realiza um comparativo entre a assistência religiosa no âmbito prisional e sua positivação na Lei de Execução Penal (LEP). Muito embora as normas positivadas pela LEP, tanto ao condenado e internado quanto ao egresso…

física e moral), bem como lembrar que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares da Constituição. Impende salientar que a própria Lei de Execução Penal (LEP), no seu art. 88, estabelece que o cumprimento da pena se dê em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. Ademais, o art. 85 da LEP prevê que deve haver compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade de lotação. A superlotação tem como efeito imediato a…

superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública; b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos. II - a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado; III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime…

pela sentença condenatória recorrível; V - pelo início ou continuação do cumprimento da pena; II - DECADÊNCIA artigo 103 do CP – é a extinção do direito de ação do ofendido, em razão do decurso do prazo que a lei fixa para o seu exercício. Não está sujeito a interrupção ou suspensão. Art. 103 - Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que…

aplicabilidade no sistema prisional e para o desenvolvimento do conhecimento de apenados tendo como resultado a profissionalização para a transformação e seja o homem instruído, isto é, armado de saber de tal modo que possa ser inserido na sociedade para o exercício democrático quando posto em liberdade. Palavras-chave: Ensino a Distancia, Tecnologia, Profissionalismo, Sistema Prisional. 1 INTRODUÇÃO O conhecimento é o maior patrimônio que o ser humano pode…

transferência a regime fechado; No caso de concurso material, onde as penas de reclusão e detenção são aplicadas cumulativamente, irá se executar primeiro aquela (arts. 69, caput, e 76 do CP); Como efeito da condenação, a incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, ocorrerá somente em hipótese de crime doloso, onde será punido com o regime de reclusão, quando cometido contra filho, tutelado ou curatelado (art. 92, II, do CP); No que diz respeito à…

depois alguém se dá conta de que o réu foi condenado pelo escrevente. A sentença dada por ele não é sentença, porque falta algo essencial: ter sido assinada pelo juiz. Essa sentença não produz nenhum efeito, para o direito não é uma sentença, é um exercício. Ela existe materialmente, mas não se torna uma sentença. Para o direito ela é um não-ato. Ex: Denúncia do MP assinada apenas pelo estagiário. Não é denúncia, é um não-ato. Há uma corrente majoritária que diz que os atos…

INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal Brasileira em 1988, o texto inicial nos demonstra que a sua finalidade é instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, igualitária e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das…

Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Juízo da Execução, Ministério Público, Conselho Penitenciário, Departamentos Penitenciários, Patronato, Conselho da Comunidade, 1Defensoria Pública, atribuindo a cada um deles uma função especifica na LEP. Adeildo Nunes , discorre sobre o assunto dizendo: “[...] a execução da pena e da medida de segurança, no Brasil, se desenvolve com base na aplicação de regras de Execução Penal, Direito Penal, Processo Penal e de Direito Administrativo,…