Exemplos De Obrigação De Não Fazer

específica, individualizada. Ex. bem imóvel. A obrigação de dar coisa certa confere ao credor direito pessoal, apenas. Direito real à tradição simples (bens móveis) ou tradição solene (bens imóveis) (1.226/1.227 CCB). A tradição pode ser real, simbólica ou ficta. DIFERENÇAS ENTRE DIREITO PESSOAL E DIREITO REAL O Direito Pessoal existe quando assumimos uma obrigação - ex.: contrato de compra e venda de uma casa (pagar e entregar). O contrato não transmite o domínio (posse,…

pessoal dirigida somente a um indivíduo; o Reais: conferem a seu titular uma ação contra quem indistintamente detiver a coisa; • Quanto ao limite: o Pessoais: ilimitado – autonomia da vontade – permite criação de novas figuras contratuais; o Reais: não pode ser objeto de livre convenção – numerus clausus – tipos impostos. • Quanto ao modo de gozar os direitos: o Pessoais: exige sempre um intermediário o obrigado a prestação o Reais: supõe exercício direto pelo titular do direito…

sujeitos as obrigações e direitos em uma relação de duas vias, na qual o sujeito se encontra na via de sentido obrigação e posteriormente estará na via dos direitos. A colisão direito/obrigação na qual dois sujeitos acreditam ter o direito, gera um conflito e em consequência uma lide entre as partes. Os direitos podem ser divididos em não patrimoniais e patrimoniais, sendo que os não patrimoniais são inerentes ao ser humano, como direito a vida, liberdade, etc, enquanto que os patrimoniais são

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES O Direito pode ser dividido em dois grandes ramos: direitos não patrimoniais (que tratam dos direitos da personalidade, direito à vida, à liberdade, à honra etc.) e direitos patrimoniais (que tratam dos direitos que envolvem valores econômicos). O Direito das obrigações e o Direito das coisas integram os direitos patrimoniais. Entretanto, apesar de integrarem o mesmo ramo, não podem ser confundidos, porque o primeiro trata de direitos pessoais e o segundo…

ATPS ETAPA nº 1 Passo 1 Noções gerais de obrigações. Modalidades de obrigações. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Define Carlos Roberto Gonçalves Obrigação da seguinte maneira. Obrigação é vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter…

I – conceito de obrigação Direito Obrigacional pode ser definido como uma relação entre pessoas ou grupos de pessoas, sejam essas jurídicas ou naturais, ou em maior número caracterizando grupos de pessoas, que estão em lados opostos ou seja em polos distintos ,classificando-se em um no polo ativo que é o credor e o outro no polo passivo que é o devedor. O conceito de obrigação não pode ser considerado se não conter as palavras vínculo, liame, nexo ou ligação jurídica, que…

de caráter transitório, por que não existe uma obrigação eterna. Toda relação obrigacional possui o caráter transitório. A prestação pessoal econômica é no que tange ao sujeito do devedor para com o credor, esta pessoalidade é a especificação de quem está negociando, e econômica por que vai responder somente o patrimônio do devedor. É uma relação positiva ou negativa, ou seja, fazer ou não fazer, ter uma atitude ativa (fazer) como uma obrigação passiva (de não fazer). A garantia do…

Guimarães T.I.A.: 3F QUESTIONÁRIO – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. Defina obrigação (sentido amplo e sentido estrito). Indique a diferença entre obrigação, dever, ônus, encargo e responsabilidade. Obrigação em sentido amplo quer dizer qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, em campo moral, religioso ou jurídico. Nesses três campos obrigação é a submissão a uma regra de conduta. Em sentido estrito, obrigação é um vínculo de conteúdo patrimonial, que se estabelece entre…

conceituais da obrigação? 02 - Qual a natureza do vínculo? 03 - Segundo o código civil, quais fontes da obrigação? 04 - Como o vínculo jurídico se decompõe na obrigação? 05 - Como se divide a obrigação de dar? 06 - Quais os elementos estruturais da obrigação? 07 - A moral serve ou não de base à obrigação? 08 - Distinga a obrigação de fazer fungível da infungível. 09 - Quando a obrigação é positiva ou negativa? 10 - Apontar os pontos diferenciadores da obrigação civil e a…

DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER Diferentemente das obrigações de dar, as obrigações de fazer compreendem uma conduta humana como antecedente lógico de uma eventual obrigação de entrega. Trata-se que nas obrigações de dar, a conduta humana é dispensável. Contudo, as obrigações de fazer compreende uma atividade humana (um trabalho físico, intelectual ou mesmo a prática de um ato ou negócio jurídico). Como exemplo, o fato de um cantor ir até um determinado local realizar um…